DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200177 177 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV00071792025, 606-82; SXB4J74, FRMEV00138072025, 606-82; SXA5C67, FRMEV00094232025, 606-82; RYR6J88, FRMEV00059672025, 606-82; SXA0E41, FRMEV00002262025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV00030772025, 606-82; RDT8F26, FRMEV00018112025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXE3B20, FRMEV00062822025, 606-82; SXU4C80, FRMEV00029232025, 606-82; RAJ3B60, FRMEV00048202025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H15, FRMEV00054772025, 606-82; RYD6B48, FRMEV00055972025, 606-82; RYD7B28, FRMEV00051092025, 606-82; BEM MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.097.046/0001-50, TAJ0J04, FRMEV00060622025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F09, FRMEV00089182025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REA6F62, FRMEV00062592025, 606-82; REA6F62, FRMEV00015812025, 606-82; RXO0F70, FRMEV00048292025, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, MKH5F94, FRMEV00067852025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIQ4E29, FRMEV00002112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0H75, FRMEV03811182024, 606-82; QJE4A65, FRMEV00110042025, 606-82; QJE4A65, FRMEV00103572025, 606-82; MML4I12, FRMEV00006742025, 606-82; RYD5H98, FRMEV00025982025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV03860162024, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV00016382025, 606-82; CARDOSO S I LV A TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00060482025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0010-48, BDT2D41, FRMEV00072012025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RDV3J25, FRMEV00057432025, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00057392025, 606-82; RXQ6D68, FRMEV00010652025, 606-82; RDW0D93, FRMEV00010742025, 606-82; RXQ6D88, FRMEV00014392025, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00014082025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, RHS2G07, FRMEV00054132025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GHS4G74, FRMEV00092642025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU3D14, FRMEV00040212025, 606-82; JCU9G86, FRMEV00062252025, 606-82; CARGO TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, BCT3B11, FRMEV00024552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB3J13, FRMEV00099852025, 606-82; SXW2A08, FRMEV00057542025, 606-82; RYA5F15, FRMEV00054902025, 606-82; RYB5G23, FRMEV00067292025, 606-82; SXW2D78, FRMEV00024292025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE4C59, FRMEV00100682025, 606-82; JDB8A93, FRMEV00018762025, 606-82; JDE1A67, FRMEV00082722025, 606-82; JCV2I23, FRMEV00037402025, 606-82; JCK0B82, FRMEV00078772025, 606-82; JCY7A72, FRMEV00069132025, 606-82; JBH8A71, FRMEV00064792025, 606-82; JCY7A72, FRMEV00058082025, 606-82; JCF3E08, FRMEV00035122025, 606-82; JDE1A67, FRMEV00021782025, 606-82; JBY5E70, FRMEV00033252025, 606-82; JCV3B72, FRMEV00068112025, 606-82; JCV6B28, FRMEV00057172025, 606-82; JCC8I16, FRMEV00047232025, 606-82; JCH7E43, FRMEV00035372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERMEX IMPERMEABILIZACOES LTDA, 52.110.079/0001-07, RJP3F24, FRMEV01749352025, 606-82; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-*, EVU4B05, FRMEV01730662025, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN, .876.340-, IRL9507, FRMEV01730632025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50, FRMEV01741332025, 606-82; JDL4H60, FRMEV01772552025, 606-82; IMPACTO TRANSPORTE DE PESSOAS E TURISMO LTDA, 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01752472025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDM0C13, FRMEV01752932025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001- 87, ATX1I99, FRMEV01759692025, 606-82; MLV1F48, FRMEV01795562025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, RID3G46, FRMEV01760252025, 606-82; IMBA INDUSTRIA MINEIRA DE BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA, 00.186.244/0002-91, OLV2153, FRMEV01761172025, 606-82; OLV2153, FRMEV01761272025, 606-82; O LV 2 1 5 3 , FRMEV01761422025, 606-82; IL TRAMEZZINO ALIMENTACOES LTDA, 37.967.781/0001-06, JAU4E45, FRMEV01767222025, 606-82; JAU4E45, FRMEV01768152025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV01779262025, 606-82; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, AKD9B11, FRMEV01790682025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REY6F90, FRMEV01793242025, 606-82; IDERCIO HORNUNG, .665.959-, BBL7D28, FRMEV01795992025, 606-82; ILZA SOUZA DE FARIAS, *.276.828-, BZQ5061, FRMEV01796532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLF0E53, FRMEV01716762025, 606-82; RLA3H92, FRMEV01752412025, 606-82; SXH7A83, FRMEV01764742025, 606-82; QJV4695, FRMEV01772262025, 606-82; SXH7A53, FRMEV01712992025, 606-82; RYM9J54, FRMEV01781222025, 606-82; QJD3627, FRMEV01781652025, 606-82; SXH6I93, FRMEV01788282025, 606-82; TRANSPORTES EF LTDA, 04.169.755/0001-75, JCN5D67, FRMEV01753132025, 606-82; JCR2G47, FRMEV01787652025, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RYI8A12, FRMEV01753862025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001- 05, QBG6E39, FRMEV01756532025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001- 40, FXZ7C25, FRMEV01761942025, 606-82; ESU9175, FRMEV01777812025, 606-82; JDH3F11, FRMEV01794182025, 606-82; TRANSPORTES FRAU FRANTZ LTDA, 34.399.388/0001-67, MLM8B45, FRMEV01767592025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0002-80, TJU5C98, FRMEV01771832025, 606-82; TLB5J47, FRMEV01788002025, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, RHD7C11, FRMEV01783042025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001- 10, JAH3J36, FRMEV01793422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio