DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200178 178 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, REB4G88, FRMEV01743092025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, SEN8F53, FRMEV01755892025, 606-82; TRANSPORTES LAZZARI LTDA, 27.977.758/0001-30, JAQ4H34, FRMEV01758102025, 606-82; TRANSPORTES LORIN LTDA, 22.240.026/0001-40, QCM7803, FRMEV01758962025, 606-82; TRANSPORT ES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLM1B73, FRMEV01770182025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJN2B75, FRMEV01771562025, 606-82; RXR3C77, FRMEV01791692025, 606-82; MJW3197, FRMEV01793092025, 606-82; TRANSPORTES G CINCO LTDA, 05.517.635/0001-84, MKB7D57, FRMEV01776502025, 606- 82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLN4E20, FRMEV01778612025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBE9C66, FRMEV01781832025, 606-82; TRANSPORTES G MARCHETOT LTDA, 15.695.583/0001-90, AUU9A62, FRMEV01782082025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FVM2E46, FRMEV01784952025, 606-82; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, RWD5H00, FRMEV01787312025, 606-82; RWD5H00, FRMEV01795082025, 606-82; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0005- 90, RHS6H25, FRMEV01793902025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEC2E77, FRMEV01794002025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, IXU3A12, FRMEV01790942025, 606-82; TRA N S P O R T ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCK8F10, FRMEV01789702025, 606-82; TRANSPORTES LAGUNA BAUER LTDA, 41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEV01795362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4E50, FRMEV01657202025, 606-82; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, JCT9500, FRMEV01752002025, 606-82; ITQ0249, FRMEV01752022025, 606-82; TRANSPORT ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCW6F84, FRMEV01755242025, 606-82; TR A N S P O R T ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBK5B92, FRMEV01756542025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPT8J10, FRMEV01756622025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ3F09, FRMEV01759112025, 606- 82; RRQ3F09, FRMEV01780202025, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, TAV8E32, FRMEV01773942025, 606-82; AWA2289, FRMEV01781642025, 606-82; AIN5A06, FRMEV01781672025, 606-82; TRANSPORT ES BOTTIN LTDA, 04.419.604/0001-28, QJC5D62, FRMEV01774122025, 606-82; TRA N S P O R T ES CAGIVA LTDA, 52.299.738/0001-03, MME9F40, FRMEV01774542025, 606-82; TRA N S P O R T ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, STY7B85, FRMEV01775562025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPP5G55, FRMEV01776062025, 606-82; TRANSPORTES COLLA LTDA, 25.476.553/0001-46, PSB0G62, FRMEV01777622025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAV2E82, FRMEV01779872025, 606- 82; RAO0B74, FRMEV01792452025, 606-82; QCL9B14, FRMEV01796822025, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, RXS9F45, FRMEV01788382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TDA1H88, FRMEV01741152025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, IPG0B68, FRMEV01738302025, 606-82; MKK3G51, FRMEV01793952025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV01712292025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV01751802025, 606-82; GOZZI AGRICOLA LTDA, 02.926.360/0001-44, BCK1H68, FRMEV01754122025, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.884.256/0001-58, JAK0C87, FRMEV01755792025, 606- 82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV01757932025, 606-82; GRIZON TRANSPORTES LTDA, 95.368.379/0001-01, RRI5H21, FRMEV01758182025, 606-82; RRI5H21, FRMEV01777922025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV01760012025, 606-82; GRANVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.474.798/0001-15, MLW6B28, FRMEV01772162025, 606- 82; GRIZ & GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 35.016.373/0001-35, AJK9F35, FRMEV01776442025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA , 10.967.846/0001-59, SRR9H69, FRMEV01778172025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9G39, FRMEV01767252025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01785682025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV01794272025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXY0A25, FRMEV01792822025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RCQ4B39, FRMEV01790072025, 606-82; GRP TERMINAL E TRANSPORTES LTDA, 50.145.928/0001-32, BBD4J92, FRMEV01797842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI5G01, FRMEV01749112025, 606-82; TRANSPORTES POLSIN LTDA, 51.669.674/0001-14, FMH8J72, FRMEV01730572025, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV01741982025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHH4F99, FRMEV01738932025, 606-82; BEL9B69, FRMEV01770472025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SFW3G87, FRMEV01754132025, 606- 82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV01756522025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002- 46, IWH1065, FRMEV01771382025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JBZ9I87, FRMEV01774262025, 606-82; TRANS P O R T ES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606-82; TRAN S P O R T ES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, EYE6352, FRMEV01778862025, 606-82; TR A N S P O R T ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, BEE2G40, FRMEV01779212025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV01779822025, 606- 82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV01783322025, 606- 82; JAV7A58, FRMEV01788352025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001- 59, RHV5D11, FRMEV01795012025, 606-82; RHV5D11, FRMEV01796082025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, RAH5H96, FRMEV01795972025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, ISQ7E32, FRMEV01797542025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, MKZ6163, FRMEV01798122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYL8B32, FRMEV01740462025, 606-82; EDESIO OZOTE JUNIOR, .640.619-*, BUS0E17, FRMEV01753442025, 606-82; EDER CARLOS PEREIRA PINTO, .956.769-*, IVD6E16, FRMEV01753582025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F59, FRMEV01754952025, 606-82; EDENILSON CASTELETI