DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON DA SILVA, 28.189.833/0001-61, MMM7A15, FRMEV01749422025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01737482025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01770782025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01771542025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01772902025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01791492025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FNQ3H65, FRMEV01754572025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01754832025, 606-82; QTL9957, FRMEV01771212025, 606-82; RAE7I00, FRMEV01772082025, 606-82; JEFERSON JOSE CARVALHO QUINTANILHA, .179.170-*, IPV6J26, FRMEV01764682025, 606-82; JEFERSON ALEXANDRE DE CAMPOS, .852.408-, MTE5267, FRMEV01766232025, 606- 82; JEFERSON DORNELAS DA SILVA, .111.821-, OYJ0I98, FRMEV01770592025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-*, IQN2C29, FRMEV01773702025, 606-82; IQN2C29, FRMEV01782982025, 606-82; JEFERSON CONSTANTE ANTONIO, .525.689-, EGK0A81, FRMEV01774892025, 606-82; JEFERSON CELSO OLIVO, .592.449-, APS2J81, FRMEV01775242025, 606-82; JEAN WEBER VENDRUSCOLO E CIA LTDA, 30.634.746/0001- 18, SFC4C92, FRMEV01776622025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-*, FNS1F89, FRMEV01777522025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001- 05, RPE0C02, FRMEV01798142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXM7H56, FRMEV01736242025, 606-82; RLE5J93, FRMEV01750062025, 606-82; MKK1C82, FRMEV01775352025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV01740792025, 606-82; SXL1G30, FRMEV01750882025, 606-82; QJT4A03, FRMEV01781312025, 606-82; SXD5H06, FRMEV01795512025, 606-82; IVANI DA SI LV A COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 74.561.713/0001-60, EUR3J59, FRMEV01756852025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV01759412025, 606-82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV01766492025, 606-82; IVANETE MARIA FRANZ MULLER, .716.889-, RMO4B29, FRMEV01771292025, 606-82; IVANDRO DUARTE MATOS, .785.160-, RYW6A77, FRMEV01774412025, 606-82; IVAN ROBERTO BUZATTO, .598.750-*, MGB0C98, FRMEV01779762025, 606-82; INTEGRACAO RODOVIAS LTDA, 02.526.512/0001-11, BBL5A61, FRMEV01780002025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, QHM5A13, FRMEV01781552025, 606-82; EDU5A96, FRMEV01782362025, 606-82; QHM5A13, FRMEV01792532025, 606-82; ITALIANY ALIMENTOS LTDA, 08.987.585/0001-97, JAK5G37, FRMEV01788502025, 606-82; ITAPEMA PRO LIMPEZA LTDA, 05.269.662/0001-85, QHH5C87, FRMEV01793062025, 606-82; IVELTO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 56.147.180/0001-93, KJQ8C25, FRMEV01795282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV00085122025, 606-82; MIV7I90, FRMEV00050342025, 606-82; CILMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV03810472024, 606-82; CELIO APARECIDO COSTA, .994.766-, GLX0896, FRMEV03819432024, 606-82; CDO TRANSPORTES LTDA, 46.403.673/0001-93, NRZ2E23, FRMEV03848322024, 606-82; CBLTRANS LTDA, 42.218.039/0001-20, PKO8E91, FRMEV03862192024, 606-82; CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA, .744.321-*, OOM8E93, FRMEV00021492025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLU8063, FRMEV00031752025, 606-82; OXP1926, FRMEV00034152025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001- 30, ION8D98, FRMEV00021672025, 606-82; CINTIA BUZIN, .577.560-, IPD1A71, FRMEV00061092025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, BDV 8 D 7 9 , FRMEV00139052025, 606-82; CB BUS TURISMO LTDA, 21.270.977/0001-07, QXH8G19, FRMEV00067402025, 606-82; CEDENIR MAESTRO DA SILVA, .701.290-, MKT2D36, FRMEV00130252025, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, MES9G52, FRMEV00130732025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV00057572025, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RLB4J23, FRMEV00106032025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F29, FRMEV00027482025, 606-82; CELIO PEREIRA DE SOUZA, .255.828-*, DAO2H88, FRMEV00025112025, 606-82; CIMONE ROSSATO, 34.479.876/0001-84, IYP6J53, FRMEV00027052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, RXS9F16, FRMEV01741652025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MIW9D40, FRMEV01736252025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV01751942025, 606-82; JGR TRANSPORTES LTDA, 12.468.651/0001-90, ESU9C41, FRMEV01759152025, 606-82; JFX TRANSPORTES LTDA, 50.764.146/0001-81, SFF8A99, FRMEV01770582025, 606-82; JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.596.376/0001-20, ATV5F54, FRMEV01775732025, 606-82; JEFFERSON ANDRE DOCKHORN, .855.601-, BAF7D73, FRMEV01776582025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-, IQN2C29, FRMEV01729542025, 606-82; JEREMIAS RODRIGUES, .833.790-*, MKP7J15, FRMEV01778882025, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV01779062025, 606-82; JERONIMO LUIZ DA CONCEICAO, .240.891-, KAT6E81, FRMEV01780902025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV01781472025, 606-82; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, .031.214-*, QFJ3E72, FRMEV01781792025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAD7B75, FRMEV01791812025, 606-82; JAD7B75, FRMEV01791842025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, MLF6F95, FRMEV01792032025, 606-82; RAI2I45, FRMEV01792952025, 606-82; JOAO FERNANDES NETO, .496.679-*, RXY7E30, FRMEV01794972025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MLC4C90, FRMEV01795382025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV01797382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem