DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CRISTHIANO SANTOS VARGAS, .095.619-*, MLW1D15, FRMEV01743132025, 606-82; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, FPW5F14, FRMEV01742142025, 606-82; FPW5F14, FRMEV01773742025, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA, .704.944-, GOV7I64, FRMEV01740592025, 606-82; JOSE GUSTAVO SANTOS PESSOA, .172.374-, IUU0E60, FRMEV01738922025, 606-82; JOSE MARIA MOREIRA DE SOUSA, .640.708-*, PVJ3A11, FRMEV01749862025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, MJW2H34, FRMEV01750732025, 606-82; JOSE CLAUDIO MARQUES, .589.498-, DBB2107, FRMEV01753632025, 606-82; JOSE DUARTE HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV01754622025, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-*, EPR3H21, FRMEV01762972025, 606-82; JOSE LUIZ DE SOUZA , .324.858-, LIO6B45, FRMEV01765272025, 606-82; JOSE GILBERTO GUIBOR, .669.059-, MHJ4J24, FRMEV01766722025, 606-82; JOSE ELIZEU RIBEIRO BA R C E LO S , .420.520-*, JJZ8B88, FRMEV01769892025, 606-82; JJZ8B88, FRMEV01782052025, 606- 82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RAH4C56, FRMEV01771372025, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-, OPI4E83, FRMEV01776372025, 606- 82; JOSE JORGE CIMADON, .320.751-, RAY0C17, FRMEV01778112025, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-*, QIP9976, FRMEV01716352025, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, .852.299-, AYJ9J67, FRMEV01784252025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-, RRJ4E78, FRMEV01787282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K.M. TRANSPORTES DE PESSOAS LTDA, 73.680.480/0001-52, MLJ5E15, FRMEV01741212025, 606-82; JULIANO JOSE IZING, .175.019-*, BCY2H90, FRMEV01735272025, 606-82; JULIANO MAIA PUSS, .415.390-, IIW5G60, FRMEV01751232025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, AWU3E22, FRMEV01755502025, 606-82; JURANDIR QUEVEDO DA SILVA, .327.679-, QHG2257, FRMEV01758162025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV01762022025, 606-82; KAIROS RENTAL LTDA, 57.703.580/0001-09, PMU9338, FRMEV01769672025, 606-82; JUNIOR LUIS GASS, .834.040-*, CUC6C32, FRMEV01729652025, 606-82; KEC TRANSPORTES LTDA, 24.199.022/0001-90, MLB7H13, FRMEV01711652025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV01780142025, 606-82; JUNIOR ANTENOR SUTIL, .295.059-, MFM6660, FRMEV01782022025, 606-82; JUNEOR ROBERTO FRARON, .427.909-, ALB2D90, FRMEV01784162025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCN9A73, FRMEV01785032025, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV01787772025, 606-82; KELLI CRISTINA FERREIRA BOEING, .140.301-*, RAL7839, FRMEV01790692025, 606-82; JVL TRANSPOR T ES LTDA, 17.448.222/0001-74, QOE5F09, FRMEV01791132025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXK2E71, FRMEV01789372025, 606-82; SXM8G31, FRMEV01795572025, 606-82; JUNIOR PEDROSO DE MORAIS, .542.470-, MAK5A26, FRMEV01795322025, 606-82; JULIO CEZAR FAGUNDES, .628.509-, MMF0820, FRMEV01796372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-*, SLC2I32, FRMEV01741052025, 606- 82; JEAN CARLOS ALBANO, .096.549-, MMF7H89, FRMEV01740122025, 606-82; MMF7H89, FRMEV01798582025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW7J44, FRMEV01759512025, 606-82; JCC4E71, FRMEV01791802025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV01761302025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01762662025, 606-82; JARDSON EVANGELISTA DANTAS, 32.946.710/0001-03, QHO5E11, FRMEV01772172025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV01772982025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QJY8B03, FRMEV01778672025, 606-82; RYW3H85, FRMEV01794932025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV01778822025, 606-82; SXT4A40, FRMEV01793522025, 606-82; RLF4H00, FRMEV01795152025, 606-82; RLF4H00, FRMEV01795552025, 606-82; IRW3D30, FRMEV01796782025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SVT0D50, FRMEV01788682025, 606-82; CUJ4B56, FRMEV01795502025, 606-82; JB TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, RAG8I36, FRMEV01789542025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2C96, FRMEV01789912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAKE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS SA, 47.198.538/0001-16, SJF7E37, FRMEV01749682025, 606-82; LADY X TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.366.365/0001-08, DPM6G69, FRMEV01741612025, 606-82; LAMEDA TRANSPOR T ES LTDA, 24.827.425/0001-37, OWL7D90, FRMEV01740662025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV01751762025, 606-82; JDK5F86, FRMEV01789622025, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-02, IYW6J06, FRMEV01754482025, 606-82; LAELIO CLAUDIONIR DE JESUS DE MELO, .371.509-, KFA7B77, FRMEV01754692025, 606-82; LAIZA BOHMER KRUGER, *.441.920-, MAH9C07, FRMEV01755212025, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QCZ4E22, FRMEV01757792025, 606-82; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, RNG7A08, FRMEV01760872025, 606-82; L E FURTADO, 31.436.602/0001-10, MLI4D60, FRMEV01766542025, 606-82; L2R GROUP LTDA, 49.546.820/0001-72, QUW0A97, FRMEV01772772025, 606-82; L.G.L. TRA N S P O R T ES LTDA, 00.595.094/0001-99, BWW0780, FRMEV01774042025, 606-82; LAMBARI - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 87.317.194/0001-31, IZW7A11,