DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVIDROS TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.979.975/0001-39, PZU0A60, FRMEV01747042025, 606-82; VALERIO GOMES DE FREITAS, .932.869-*, MEY1F83, FRMEV01748332025, 606-82; TRANSVICON TRANSPOR T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKH0J11, FRMEV01748502025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEV01748572025, 606-82; RYX4G44, FRMEV01686532025, 606-82; MHY5I09, FRMEV01764522025, 606-82; RYY1C37, FRMEV01765542025, 606-82; RYD3G31, FRMEV01778312025, 606-82; RYX4G44, FRMEV01792562025, 606-82; RYL3E93, FRMEV01792762025, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL9G10, FRMEV01741992025, 606-82; RYL6D10, FRMEV01783632025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYD7J59, FRMEV01751202025, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCS7G85, FRMEV01752882025, 606-82; VALMIR DO AMARANTE, .224.479-, MHJ4I08, FRMEV01755392025, 606-82; TRANSVIANA TRANSPORTADORA LTDA, 37.504.915/0001-44, AQQ7I21, FRMEV01776142025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, GDE7E88, FRMEV01797712025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV01797752025, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, QCC4D97, FRMEV01798212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, BCP5582, FRMEV01730702025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV01741952025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV01722662025, 606-82; OBS0D23, FRMEV01753112025, 606-82; OBS0D23, FRMEV01791992025, 606-82; TRANSPORTADORA PAPKER LTDA, 05.469.088/0001-09, SFA1B50, FRMEV01750812025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, IVI4J95, FRMEV01754492025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV01754552025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, EZY4G66, FRMEV01758422025, 606-82; RLH5G23, FRMEV01798602025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXW2E24, FRMEV01766712025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES LTDA, 34.498.160/0001-24, MHM8B09, FRMEV01773632025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, BBK6508, FRMEV01774822025, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001-20, BED8D23, FRMEV01776322025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON3H27, FRMEV01781732025, 606-82; AON3H27, FRMEV01781752025, 606-82; AON9G66, FRMEV01782902025, 606-82; AON9G66, FRMEV01783512025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, TAR7A15, FRMEV01789652025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEV01790632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0055-01, QWU1J37, FRMEV00085692025, 606-82; CICERO TOMAZ VIEIRA, .042.059-, HQC8832, FRMEV03894332024, 606-82; CJ KIST TRANSPORTES LTDA, 17.890.394/0001-01, RHJ2D71, FRMEV03875722024, 606-82; CJC TRANSPORTADORA LTDA, 12.018.954/0001-00, HMK0C90, FRMEV00016972025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV00046212025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00, SAH5D07, FRMEV00044262025, 606-82; CIRCO BARBOSA DE SIQUEIRA, .095.389-*, AEY6B40, FRMEV00045032025, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RVI5B77, FRMEV00145702025, 606-82; COLINA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.592.349/0001-09, DBL6D00, FRMEV00146202025, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, KEJ6E96, FRMEV00075622025, 606-82; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, BDI9C64, FRMEV00122852025, 606-82; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, BDC4G82, FRMEV00148992025, 606-82; CICHET LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.248.020/0001-02, JAD6D48, FRMEV00064332025, 606-82; COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, FJX4D27, FRMEV00113442025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV00055892025, 606-82; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0001-74, EXL8H28, FRMEV00071072025, 606-82; EXL8H28, FRMEV00016132025, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, UAI1B69, FRMEV00033992025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV00018222025, 606-82; CIRO FONTANA SURDI, .701.339-, MMF4J14, FRMEV00062582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV00071252025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 27.965.772/0001-14, IVR0I07, FRMEV00076362025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV03869672024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV03866992024, 606-82; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0015-11, SFL6A63, FRMEV03676122024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BEH5B63, FRMEV00021362025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I02, FRMEV00022852025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV00067182025, 606-82; RLO5A32, FRMEV00059492025, 606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV00041602025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA , 13.229.360/0001-01, EXO1E64, FRMEV00065352025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, QNP4I54, FRMEV00045772025, 606-82; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, PUY8H86, FRMEV00024352025, 606-82; CRYSTIAN HARISON CARDOSO CIRINO, .499.876-, BWV8C15, FRMEV00029602025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C64, FRMEV00033372025, 606-82; CS SCHERER TRANSPORTES LTDA, 13.226.176/0001-08, IZJ0I26, FRMEV00010572025, 606-82; IZJ0I26, FRMEV00010242025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ALC9901, FRMEV03786592024, 606-82; CSP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.345.084/0001-09, RDU6H60, FRMEV00119562025, 606- 82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0004-82, SEY2B26, FRMEV00019442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e