DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200186 186 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS MENDES DE SOUZA, .654.836-*, EVU2698, FRMEV03784102024, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV00083552025, 606-82; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21, IRK6393, FRMEV00085302025, 606- 82; IRK6393, FRMEV00013052025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03864332024, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV00083512025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE DE ABREU E SILVA, .941.326-, DVS7853, FRMEV03819542024, 606-82; DOUGLAS S. DE SOUZA TRANSPORTES, 30.271.235/0001-89, ESU9320, FRMEV00022802025, 606-82; DOUGLAS RENO DALLAN, .196.001-, RAP9D60, FRMEV00059402025, 606-82; DR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV00127392025, 606-82; DOUGLAS GUIMARAES FERREIRA DO NASCIMENTO, .041.850-*, BWT6448, FRMEV00058042025, 606-82; DORALINO DAVILA DIOGO, .378.582-, NTN3G97, FRMEV00043242025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV00027412025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-, SXV9F76, FRMEV00028502025, 606-82; SXV9F76, FRMEV00017192025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV00014692025, 606-82; DORIVAN TRANSPORTES LTDA, 07.518.963/0001-20, BAM5B80, FRMEV00048402025, 606-82; DONATO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.177.524/0001-64, OOM9E15, FRMEV03797062024, 606-82; DRW TRANSP O R T ES LTDA, 18.074.990/0001-78, RAA5D18, FRMEV03787302024, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00112662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV03865722024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, MKY5D34, FRMEV03893642024, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA , 07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV03877042024, 606-82; DEIVIS ANTONIO CO E L H O LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV03862042024, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA , 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03920802024, 606-82; DEIVID LOTH APOL I N A R I O, .223.579-*, MIO4H04, FRMEV00046692025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, OMO0C50, FRMEV00153172025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV00106112025, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E96, FRMEV00071292025, 606-82; DELCIO DAMASCENO DA SILVA, .917.312-, OMJ3F39, FRMEV00070952025, 606-82; DECASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00042222025, 606-82; DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA , 13.097.921/0001-66, QTF8D63, FRMEV00038932025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JBB3F79, FRMEV00070132025, 606-82; DELAVALLE INSTALADORA DE GAS CENTRAL LTDA, 00.369.836/0001-68, AJV1636, FRMEV00065152025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NICOLAU LTDA, 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV00055092025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001- 36, FPS4J71, FRMEV00040572025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, BDP1B56, FRMEV00029322025, 606-82; BDP1B71, FRMEV00036442025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV00002462025, 606-82; DEGRADE CONFECCOES PORTO FELIZ LTDA, 00.248.529/0001- 29, TLL3I54, FRMEV00114402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, .741.901-, ITO6C43, FRMEV03795722024, 606-82; ELIO SCHIEFELBEIN, .328.901-*, RHD7D89, FRMEV03872912024, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, GAF5G54, FRMEV03906692024, 606-82; EMBAVALE DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 03.853.549/0001-17, MHW4J46, FRMEV03886672024, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, SHD4F15, FRMEV03857022024, 606-82; ELIZABETH BENTO DE SOUZA, .241.286-, MTQ8889, FRMEV03869832024, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA , .802.346-, RHK4H33, FRMEV00071762025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA , .688.676-*, QWS9248, FRMEV03795612024, 606-82; ELIANA MESQUITA BARROS MODA, .656.558-, FGW0I87, FRMEV03791692024, 606-82; ELINALDO DA SILV A NOGUEIRA, 23.660.341/0001-99, CSK8D47, FRMEV03862442024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS, 08.195.252/0001-25, EVU7H64, FRMEV03870852024, 606-82; ELIZANGELA DA SILVA FARIAS, .477.244-, EWJ4I37, FRMEV03802712024, 606-82; ELIVALDA DUARTE DA SILVA, .543.634-*, QGC4J89, FRMEV03804992024, 606-82; QGC4J89, FRMEV00067602025, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, .186.235-, NXN6I35, FRMEV03803162024, 606-82; ELISA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.714.417/0001-29, NCT1J37, FRMEV03788592024, 606-82; ELISANGELA PENHAK RAMPAZO SANTOS, .943.199-, AMN9A50, FRMEV03876612024, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00052592025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER, .591.499-*, IZA6B31, FRMEV00039332025, 606-82; ELITE DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA, 40.674.433/0001- 47, EZL9E11, FRMEV00011002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54, FRMEV03802152024, 606-82; ACN6G79, FRMEV03802072024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001- 65, MKF4284, FRMEV03800052024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV03857602024, 606-82; RRO4I17, FRMEV03857612024, 606-82; E.J DA SILVA, 18.330.267/0001-02, OZF4I50, FRMEV00083482025, 606-82; EC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 17.572.623/0001-31, LOP7C71, FRMEV00084532025, 606-82; ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV03877482024, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339- , QHX7G20, FRMEV00078622025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BDK3J02, FRMEV03850172024, 606-82; E. F. JUNIOR TRAN S P O R T ES LTDA, 07.453.304/0001-53, SDS7J63, FRMEV00030962025, 606-82; E. FERNAND ES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV00060962025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV00058782025, 606- 82; E. F. SERVICOS DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00042932025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00041452025, 606-82; EASY - OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAE1A33, FRMEV00039162025, 606-82; E. RIBEIRO DOS SANTOS NETO, 36.006.132/0001-78, THJ6H68, FRMEV00056632025, 606-82; E. F. DA SILVA , 33.166.248/0001-86, HHU5H80, FRMEV00116852025, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA, .048.429-, MLI1G85, FRMEV03799552024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA ., 05.813.343/0001-99, SDZ0H20, FRMEV00035712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,