DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, FDZ3D10, FRMEV01752152025, 606- 82; JOEL DA SILVA FLORENCIO, .721.034-*, EVO1J68, FRMEV01757022025, 606-82; LEDUR E DALCANTON TRANSPORTES LTDA, 44.208.313/0001-05, SPI9J66, FRMEV01758092025, 606-82; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, KAI6279, FRMEV01758212025, 606-82; JOEL MEDEIROS, .023.259-, MJV8H77, FRMEV01759362025, 606-82; JOCIMAR CAPITANIO, .033.000-*, SDU5A61, FRMEV01772052025, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV01772152025, 606-82; FCG7G68, FRMEV01790872025, 606-82; LEATI & FILHA TRANSPORTES LTDA, 09.525.467/0001-20, ENI8I90, FRMEV01776092025, 606-82; LEDIO SCREMIN, .768.129-, MGT4A07, FRMEV01776352025, 606-82; JOSE CARLOS PIZZI, .232.089-, GQL8D44, FRMEV01768432025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA , 00.633.841/0001-36, BEZ8D56, FRMEV01785612025, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA , .996.399-*, FSI8J67, FRMEV01803392025, 606-82; JOSE ALTAIR LAZAROTT O, .803.640-, BBY4F35, FRMEV01803632025, 606-82; BBY4F35, FRMEV01803742025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXT4I59, FRMEV01804352025, 606-82; LECI MARIA DA SILVA, 14.676.073/0001-02, IWF0997, FRMEV01804402025, 606-82; JOSE ELIAS DANTAS JUNIOR, .113.098-, FCX6I54, FRMEV01804692025, 606-82; KLEBER JUNIO FERREIRA BAHLS, .876.001-*, DPF8373, FRMEV01804802025, 606-82; EVU5D02, FRMEV01804812025, 606-82; LAUVIR CADORIN, .730.129-, MET3872, FRMEV01805272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV03763952024, 606-82; RLP4B10, FRMEV03767012024, 606-82; RYH5D80, FRMEV03789672024, 606-82; SXH2F82, FRMEV03765222024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03791792024, 606-82; RLP8F19, FRMEV03795402024, 606-82; RXM2B67, FRMEV04062342024, 606-82; RLA6D72, FRMEV04069062024, 606-82; RYH5E30, FRMEV04058962024, 606-82; RLP8F19, FRMEV00001762025, 606-82; RLN2G47, FRMEV00002612025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYS5D07, FRMEV03760322024, 606-82; QJL0058, FRMEV04060192024, 606-82; QJY0058, FRMEV04056992024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, SDV4I05, FRMEV03787012024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JC T3A32, FRMEV00078262025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TJT6E88, FRMEV00077892025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0001-31, JBG7C66, FRMEV00089842025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001- 43, SXH4G19, FRMEV00085522025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001- 01, SXC2B12, FRMEV04026332024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEE1G09, FRMEV03770452024, 606-82; SEY1E01, FRMEV03679662024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ8D70, FRMEV03865462024, 606- 82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CUV0H40, FRMEV03799412024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCI3I63, FRMEV03814902024, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV00027292025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-, GTK6G52, FRMEV00053992025, 606-82; HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.806.485/0001-48, SGY3A73, FRMEV00068402025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHO5593, FRMEV00105492025, 606-82; RSY7C81, FRMEV00090032025, 606-82; HOOKAH TIME TABACARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, 30.823.992/0001-18, PUL7G39, FRMEV00014502025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV00071062025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV00042962025, 606-82; IZD2B38, FRMEV00080952025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV00057892025, 606-82; HORTOSOLDAS INDUSTRIA DE GASES LTDA, 74.450.842/0001-81, GFG1B87, FRMEV00116922025, 606-82; HILTON RIBEIRO DA SILVA, 08.486.090/0001-84, AUK7622, FRMEV00032582025, 606-82; HORIZONTE COMERCIO DE CARVAO LTDA., 07.216.902/0001-09, MKH3A84, FRMEV00032252025, 606-82; HP LO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV00031282025, 606-82; HKTC DO BRASIL S/A, 22.351.708/0002-00, RYI4B10, FRMEV00020842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, GBN0I49, FRMEV01759812025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8J30, FRMEV01773002025, 606-82; JDO8J30, FRMEV01768502025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV01773442025, 606- 82; RLH3E42, FRMEV01785482025, 606-82; SOMANTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ABSORVENTES OLEOFILICOS LTDA, 11.070.328/0001-09, IVT0819, FRMEV01779232025, 606-82; SORRISAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.214.157/0001- 90, QHE5I30, FRMEV01766132025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, QHQ6C83, FRMEV01779452025, 606-82; QHQ6C83, FRMEV01793102025, 606-82; QHQ6C83, FRMEV01793132025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RAR0A80, FRMEV01779592025, 606-82; RAR0A80, FRMEV01779602025, 606-82; RAX9A34, FRMEV01779622025, 606-82; SONISMARA MARTINS VARGAS, *.801.720-, ICZ4669, FRMEV01780812025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A57, FRMEV01783692025, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, JAJ9C66, FRMEV01798732025, 606-82; JAJ9C66, FRMEV01798882025, 606-82; TRANSPORTES PANOTCHETA LTDA, 05.017.544/0002-60, RXW6A66, FRMEV01801822025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IVV7F87, FRMEV01802522025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV01803982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.357/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do