DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV03834672024, 606-82; NJS0733, FRMEV03800422024, 606-82; QCR0245, FRMEV03733592024, 606-82; NJS0733, FRMEV03797242024, 606-82; QCR0245, FRMEV03796672024, 606-82; NJS0733, FRMEV00042852025, 606-82; NJS0733, FRMEV00082922025, 606-82; NJS0733, FRMEV00106252025, 606-82; NJS0733, FRMEV00116012025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV03679922024, 606-82; MGT0420, FRMEV03762522024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00070792025, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV03744832024, 606- 82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B57, FRMEV03719362024, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, RYR0F20, FRMEV03770812024, 606-82; J. DE A. SILVA, 19.863.981/0001-29, NTZ9J46, FRMEV03723612024, 606-82; J. FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 51.457.114/0001-04, RUJ3E74, FRMEV03745752024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, RYG5I00, FRMEV03901502024, 606-82; QJV4500, FRMEV00077512025, 606-82; J. COELHO & CIA LTDA, 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV03888782024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01857222024, 606-82; QJD1E50, FRMEV03763282024, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IZI5A39, FRMEV03711102024, 606-82; IRANI DELLAI MORAS, *.646.230-, IIL0B11, FRMEV03753762024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA , 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV03905102024, 606-82; JCW7A83, FRMEV03902112024, 606-82; JBJ6B39, FRMEV00153302025, 606-82; JCB9A20, FRMEV00134922025, 606-82; GINETE TRANSPORTES LTDA, 35.910.656/0001-26, IUX4209, FRMEV03876282024, 606-82; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, RJX0J53, FRMEV00075772025, 606-82; SRT2A32, FRMEV00132942025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEU3F06, FRMEV03868872024, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV00018482025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV00066302025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQO2D62, FRMEV00041262025, 606-82; HS MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV00041172025, 606-82; HOSTIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.124.686/0001-97, RYM2C46, FRMEV00129172025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00064592025, 606-82; HOST LOGISTICA ARMAZEM DE CARGAS LTDA., 06.229.799/0001-79, EUB9E29, FRMEV00050172025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV00007822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRY5H07, FRMEV03692362024, 606-82; RAQ5J64, FRMEV03780112024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV03721482024, 606-82; GDD6180, FRMEV03730522024, 606-82; EWJ4237, FRMEV03730612024, 606-82; GFN7991, FRMEV03905442024, 606-82; GEG4054, FRMEV03904352024, 606-82; GFN7991, FRMEV03855412024, 606-82; GEY4507, FRMEV00032862025, 606-82; GBT6749, FRMEV00049502025, 606-82; EWJ4232, FRMEV00020672025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J93, FRMEV03799892024, 606-82; GAV0B62, FRMEV03729142024, 606-82; GDD8E30, FRMEV04042682024, 606-82; EWJ4C19, FRMEV03908852024, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV03866212024, 606-82; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, EZU3J22, FRMEV00051672025, 606-82; J R SVIERCOWSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 21.384.120/0001-00, AWE5I65, FRMEV00147812025, 606-82; J R PEREIRA DA SILV A TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80, AKO0I16, FRMEV00129792025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, FSV4G54, FRMEV00011042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03646852024, 606-82; JAW5C53, FRMEV03869072024, 606-82; JAW5C53, FRMEV00050322025, 606-82; JAW5C53, FRMEV00103912025, 606-82; J.J SALOMAO LTDA, 22.748.717/0001-59, RDE1I34, FRMEV03835682024, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OVH5D35, FRMEV03769472024, 606-82; OQY8E12, FRMEV03801282024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, OAW 7 H 6 1 , FRMEV03701062024, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001- 18, BXF1B87, FRMEV03752562024, 606-82; J.A RIBAS TRANSPORTES LTDA, 39.741.234/0001-25, TAO8F06, FRMEV03727152024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SFJ0F95, FRMEV00083642025, 606-82; BDC3J85, FRMEV00025062025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00055272025, 606-82; RLF8E02, FRMEV00082932025, 606-82; J.J COMERCIO DE CARVAO LTDA, 14.097.529/0001-80, OCG5828, FRMEV00051462025, 606-82; J. R. M. JUNIOR, 18.521.226/0001-01, MWP2A16, FRMEV00148092025, 606-82; J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 08.262.006/0001-49, JBJ2C34, FRMEV00059522025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1I23, FRMEV00070972025, 606-82; J.G. OFICINA MECANICA LTDA, 07.574.439/0001-77, QIZ5G45, FRMEV00122832025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV00111152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AOY2948, FRMEV03817602024, 606-82; AWP8071, FRMEV03692642024, 606-82; AXW5H31, FRMEV03753032024, 606-82; AXU9J20, FRMEV03795872024, 606-82; SET9C72, FRMEV00125082025, 606-82; BCN2F81, FRMEV00050072025, 606-82; AOY2948, FRMEV00011172025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, OLD0366, FRMEV03703222024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA,