DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200196 196 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 53.019.091 REBECCA JACOB SCHUTZ, 53.019.091/0001-73, , FREVP01081772024, 773-0; , FREVP01083272024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01083232024, 773-0; , FREVP00009832025, 773-0; 3L COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 29.791.326/0001-66, , FREVP01077422024, 773-0; A P R DE MELLO TRANSPORTES LTDA, 30.882.509/0001-76, , FREVP01094842024, 773-0; 5 CENTRO DE GEOINFORMACAO, 09.579.620/0001-00, , FREVP01094882024, 773-0; , .175.327-*, , FREVP01094812024, 773-0; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, , FREVP01095282024, 773-0; , FREVP01095272024, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00019482025, 773-0; A.M.S. TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00015312025, 773-0; 34.212.898 LEONARDO MONTI SANTOS, 34.212.898/0001-83, , FREVP00006792025, 773-0; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, , FREVP00007522025, 773-0; ABB TRANSPORTES LTDA., 18.779.372/0001-23, , FREVP00011862025, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00010412025, 773-0; , .533.716-, , FREVP00003562025, 773-0; 23.164.701 ANA LIDIA CALMON DE SIQUEIRA, 23.164.701/0001-61, , FREVP00010312025, 773-0; A. G. ROSSONI - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 26.670.637/0001-89, , FREVP01095332024, 773-0; , .008.478-, , FREVP00003552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JASON FRANCISCO DA SILVA, .287.961-*, DBB0F42, FRMEV03822422024, 606-82; JAQUES & MAGNI TRANSPORTES LTDA, 88.032.305/0001-26, IES2742, FRMEV03834402024, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-, MAQ6158, FRMEV03679002024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV03679542024, 606-82; RYC5C00, FRMEV03700642024, 606-82; JANILSON DIAS MASCARENHAS, .120.175-, PLI3D66, FRMEV03745022024, 606-82; JAQUELINE CINDYEL DA SILVA, .183.528-*, NTJ2D65, FRMEV03746662024, 606-82; JAQUELINE DE OLIVEIRA CARDOSO, .245.780-, ISV4C82, FRMEV03757412024, 606-82; JANIR BOTTEGA TRANSPORTES, 11.294.208/0001-87, SDU5B95, FRMEV03771822024, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA SILVA, 00.906.902/0001-91, JAC4G96, FRMEV03776522024, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-, EEW5H20, FRMEV03763702024, 606-82; JANIA BR U N AT O BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, rdy5d18, FRMEV03767472024, 606-82; QJO8576, FRMEV00059092025, 606-82; JARBAS GOMES FRANCO, .694.688-*, FFU1C14, FRMEV03769022024, 606-82; JAQUELINE APARECIDA MACHADO LELIS MOREIRA, .024.316-, OQA5328, FRMEV03731682024, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA , 11.229.349/0001-16, MTS9177, FRMEV03759212024, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA , 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00051872025, 606-82; JARAGUA LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 32.457.264/0001-65, RLO6F43, FRMEV00145682025, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-18, QJP9244, FRMEV00129232025, 606-82; JANIR DE SOUZA MELO, .421.560-, IGG0D24, FRMEV00024892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, ETU1C52, FRMEV03838552024, 606-82; ETU1C52, FRMEV03793792024, 606-82; JILVANE JOSE DE BRITO, .714.351-*, CSK8D49, FRMEV03682922024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV03735032024, 606-82; JAJ9H56, FRMEV03764922024, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, RKZ1E49, FRMEV03714222024, 606-82; RXO0I39, FRMEV00045742025, 606-82; JHESSYCA VIEIRA DA SILVA, .661.889-, MGR4J90, FRMEV03705102024, 606-82; JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV03751082024, 606-82; JHONATAN DA SILVA GOULART, .436.589-, LUV9G16, FRMEV03770972024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03767092024, 606-82; BEN7A17, FRMEV00126672025, 606-82; JHONATHAN BRAGHINI, .121.159-*, OJV6J47, FRMEV03803952024, 606-82; OJV6J47, FRMEV03862272024, 606-82; JHONATA ALVES, .512.920-, MGT8D00, FRMEV03740402024, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06, RYO9G27, FRMEV00083452025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, RVH8F33, FRMEV00085442025, 606-82; JILIAR MELO DE SOUZA, .851.495-, FZR3E80, FRMEV00020412025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00121542025, 606-82; JHONATA TOBIAS PEDRO, .530.589-*, LYU6E18, FRMEV00011652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDT4F62, FRMEV03960562024, 606-82; RDW6C67, FRMEV03834042024, 606-82; RXS0E23, FRMEV03816812024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03922872024, 606-82; RAB4A57, FRMEV03913192024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV03880452024, 606-82; OKG8J67, FRMEV03709052024, 606-82; RAE7I00, FRMEV03742502024, 606-82; RLD6F32, FRMEV03757792024, 606-82; RYB4G70, FRMEV03752722024, 606-82; RAF5J65, FRMEV03723142024, 606-82; RDW6C67, FRMEV03723782024, 606-82; RLJ5A05, FRMEV03904832024, 606-82; QJY1025, FRMEV03863212024, 606-82; RAF5J65, FRMEV03886522024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03850852024, 606-82; RYG6H20, FRMEV03894792024, 606-82; QJR9F44, FRMEV03896702024, 606-82; RAF5J65, FRMEV03864932024, 606-82; RXR3G43, FRMEV03859342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.409/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA DOS SANTOS LOPES, .149.308-, , FREVP01097022024, 773-0; ANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS, .589.487-, , FREVP00014662025, 773-0; ANDRE LUIS SOBREIRA, .792.577-*, , FREVP00015182025, 773-0; ANDRE GONCALVES DE MORAES, .246.806-, , FREVP00018642025, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA , .225.019-, , FREVP00012552025, 773-0; ANDRE DE OLIVEIRA SOARES, .663.867-*, , FREVP00014872025, 773-0; ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA, .973.297-, , FREVP00012522025, 773-0; ANDREA CORREA MATESCO, .692.408-, , FREVP00013572025, 773-0; ANA LUCIA FRANCISCO, .827.077-*, , FREVP00009532025, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, .992.437-, , FREVP00006082025, 773-0; , FREVP00006142025, 773-0; ANDRE LUIZ FREIRE DE CARVALHO MARQUES, .105.975-, , FREVP00011222025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, .097.098-*, , FREVP00017142025, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, .641.567-, , FREVP00008022025, 773-0; , FREVP00007192025, 773-0; ANDRE LUIS CAZAGRANDA DE OLIVEIRA, .991.099-, , FREVP00006832025, 773-0; ANDERSON JOSE VEIGA, .864.819-*, , FREVP00011562025, 773-0; ANDERSON SILVA DE AZEVEDO, .966.147- , , FREVP00019212025, 773-0; ANA PAULA SANTOS DA SILVA, .281.615-, , FREVP00008392025, 773-0; ANA LUCIA PEREIRA SANTOS, *.828.055-, , FREVP00010202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração