DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEILA DIAS BARBOSA 15535391840, 34.629.103/0001-37, NTO1906, FRMEV01448072024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV04013212024, 606-82; QIB0D10, FRMEV00148882025, 606-82; ITB1H10, FRMEV03681342024, 606-82; QIB0D10, FRMEV03734002024, 606-82; ITB1H10, FRMEV03801562024, 606-82; QIB0D10, FRMEV03864512024, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.537.271/0001-22, MJB6I86, FRMEV04054542024, 606-82; LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, .720.606-*, PVB2C48, FRMEV03688402024, 606-82; LEILA GONCALVES VIEIRA DA SILVA, .654.168-, ISQ7F54, FRMEV03680042024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-, AQI4G71, FRMEV03705122024, 606-82; LEIFFER TRANSPORTES LTDA, 09.018.936/0001-14, MGU8856, FRMEV03707982024, 606-82; LEIZE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.695.647/0001-00, QBP4950, FRMEV03776512024, 606-82; LEITE EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 07.020.236/0001-39, GGE1D16, FRMEV03765682024, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, AOF5E37, FRMEV03791292024, 606-82; AOF5E37, FRMEV00091162025, 606-82; LEILA ROSANGELA SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.731.893/0001-18, SSZ2I85, FRMEV03897392024, 606-82; LEE VIEIRA, .533.939-*, RLI2A32, FRMEV04024602024, 606-82; LEIDE BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 12.774.218/0001-82, GDY0G96, FRMEV00042372025, 606-82; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEV00031002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJQ4B89, FRMEV03832342024, 606-82; QJC7D99, FRMEV03685222024, 606-82; QIT1H49, FRMEV03720842024, 606-82; QIR0C22, FRMEV03800782024, 606-82; QJZ0F33, FRMEV00034532025, 606-82; RBF5E35, FRMEV00035192025, 606-82; QIS9I03, FRMEV00039032025, 606-82; QIT1H49, FRMEV00039152025, 606-82; FTE5E03, FRMEV00053422025, 606-82; FFY9B54, FRMEV00027252025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, SWM1E09, FRMEV03823302024, 606-82; FRN2C43, FRMEV03815902024, 606-82; EHH6F53, FRMEV03805702024, 606-82; EHH6F53, FRMEV03722002024, 606-82; LELA TRANSPORTES LTDA, 23.008.955/0001-90, IQM1B74, FRMEV04049572024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RFP3J15, FRMEV04050022024, 606-82; LEMA MADEIRAS LTDA, 28.788.338/0001-79, JCV4H33, FRMEV00119742025, 606-82; JCV4H33, FRMEV00122722025, 606-82; JCV4H33, FRMEV00012012025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004- 62, SXC6G73, FRMEV03773932024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.574/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ HENRIQUE AMARAL, .556.638-, , FREVP01076192024, 773-0; LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO ZACCARO, .752.278-, , FREVP01161062024, 773-0; LU I Z EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, 20.909.857/0001-36, , FREVP01160752024, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, .127.611-*, , FREVP00015752025, 773-0; LUIZ FELIPE DA COSTA REGO, .334.137-, , FREVP00017602025, 773-0; , FREVP00012672025, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01096742024, 773-0; , FREVP00007562025, 773-0; , FREVP00002112025, 773-0; LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, .083.921-, , FREVP01092132024, 773-0; LUIZ FERNANDO DA SILVA ARAUJO, .727.808-*, , FREVP01092742024, 773-0; LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, .258.427- , , FREVP00005602025, 773-0; LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO, .158.527-, , FREVP00012372025, 773-0; LUIZA MARA TANNUS ALMEIDA, .312.668-*, , FREVP00012252025, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, .153.168-, , FREVP00013102025, 773-0; LUIZ CARLOS LOCATELLI PIRES, .416.977-, , FREVP00007992025, 773-0; LUIZ FLAVIO LOBAO ALMEIDA, .410.567-*, , FREVP00004662025, 773-0; LUIZ FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, .826.127-, , FREVP00011132025, 773-0; MAGNO LACERDA DE ALMEIDA, .697.037-, , FREVP00001872025, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-*, , FREVP00000962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.582/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGENOR BORGES ARMINDA, .358.249-, , FREVP01083392024, 773-0; , FREVP01083452024, 773-0; ALAN MOREIRA, .187.638-, , FREVP01096592024, 773-0; , FREVP01096692024, 773-0; AGULHAS NEGRAS MANUTENCAO EMPRESARIAL LTDA, 18.875.325/0001-83, , FREVP01092752024, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.657.868/0001-27, , FREVP01092172024, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, .044.045-*, , FREVP00014972025, 773-0; ALEX SANDRO AFONSO DE OLIVEIRA, .092.948-, , FREVP00017442025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00012462025, 773-0; , FREVP00009512025, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA, 38.181.528/0001-87, , FREVP00005982025, 773-0; , FREVP00007882025, 773-0; AJP COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 33.390.850/0001-00, , FREVP00015392025, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP00011502025, 773-0; ALEX SANDRO BORM, .174.469-, , FREVP00003542025, 773-0; AILTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, .133.236-*, , FREVP00003572025, 773-0; ALEX MENDONCA JANES, .684.647-, , FREVP01092692024, 773-0; AGNALDO SAINT CLAIR BRASILEIRO, .432.447-, , FREVP00002732025, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00002952025, 773-0; AKKARI IMOVEIS LTDA, 42.999.054/0001-52, , FREVP00002042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03847712024, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV03963202024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, LUR5I88, FRMEV03961852024, 606-82; GKG1C25, FRMEV03816272024, 606-82; PXX6219, FRMEV03782732024, 606-82; PXX6217, FRMEV03772742024, 606-82; FO L 3 E 3 2 , FRMEV03850442024, 606-82; FRV6J59, FRMEV03857972024, 606-82; OUU1I35, FRMEV00016422025, 606-82; LUR5I88, FRMEV00041442025, 606-82; BAL0G61, FRMEV00067632025, 606-82; DVT7F81, FRMEV00000212025, 606-82; LG TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 22.712.636/0001-07, SGN0J13, FRMEV03835292024, 606- 82; LF COMERCIO DE PORTAS E JANELAS DE ALUMINIO E VIDRO LTDA, 08.871.499/0001-14, IOV4J16, FRMEV03818042024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0002-17, TAP5F63, FRMEV03688352024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV03682882024, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV03733032024, 606-82; IWG7G03, FRMEV03854862024, 606-82; LEVIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 07.575.623/0001-31, IOZ9B91, FRMEV03724272024, 606- 82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, GBN8F93, FRMEV03863712024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.606/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma