DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200209 209 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 38.809.539/0001-69, DZW9C27, FRMEV03132872024, 606-82; LUAN FRANCISCO FERREIRA, 23.122.830/0001-97, CGR2E93, FRMEV03823672024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV03975962024, 606-82; REB1C46, FRMEV04041742024, 606-82; RXS3C71, FRMEV03759872024, 606-82; RLJ9D87, FRMEV04008652024, 606-82; RLJ9D87, FRMEV00006792025, 606-82; LUA TRANSPORTES E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV03810782024, 606-82; LUAAR TRANSPORT ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IZY8C37, FRMEV04068932024, 606-82; IZK4J09, FRMEV03685952024, 606-82; LUANA DA SILVA DE SANTANA, .134.071- *, QAW3C47, FRMEV03812942024, 606-82; LUAN ZANTEDESCHI PINTAR, .468.991-, JHK1G57, FRMEV03843912024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335- , SKH7B00, FRMEV04066862024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV04050552024, 606-82; SJU0A10, FRMEV03926752024, 606-82; RPB6A00, FRMEV03795392024, 606-82; RPM9F08, FRMEV03773842024, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, PLN3F05, FRMEV03771532024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, QTM1H14, FRMEV03893182024, 606-82; QHH1709, FRMEV03712352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, , FREVP01157482024, 773-0; , FREVP01120702024, 773-0; , FREVP01157382024, 773-0; , FREVP00011262025, 773-0; , FREVP00008532025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP01082192024, 773-0; , FREVP01095162024, 773-0; , FREVP01092242024, 773-0; , FREVP01095762024, 773-0; , FREVP00016532025, 773-0; , FREVP00008372025, 773-0; , FREVP00009052025, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP01164202024, 773-0; ROTA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 54.713.754/0001-18, , FREVP01124802024, 773-0; ROVANIR LUDTKE - TRANSPOR T ES , 09.378.529/0001-18, , FREVP01127332024, 773-0; ROSEVANIA DE FREITAS CARV A L H O, .741.287-*, , FREVP01096802024, 773-0; ROSENETE CARLOS BASILIO GONCA LV ES , .223.697-, , FREVP01160632024, 773-0; , FREVP00004532025, 773-0; ROSELI BERTOLLINI, .013.318-, , FREVP01110822024, 773-0; ROZANA LINS DA SILVA , .650.344-*, , FREVP01117482024, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES, .295.545-, , FREVP01117632024, 773-0; ROSIMARA BORGES DOS SANTOS MORAES, .333.618-, , FREVP01170422024, 773-0; ROSE VANIA FRANCO GANDARD, .937.877-*, , FREVP00007972025, 773-0; ROSELI SILVIA GARCIA, .438.338-, , FREVP00011972025, 773-0; ROSILDA DE AZEVEDO PEREIRA, .045.519-, , FREVP00010942025, 773-0; ROSINALDO DIAS DA SILVA, .658.404-*, , FREVP01170832024, 773-0; RUAN DA SILVA PINHO, .219.187-, , FREVP00019242025, 773-0; , FREVP00001022025, 773-0; ROSEMEIRE RIBEIRO RODRIGUES VENANCIO, .256.508-, , FREVP00001382025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAR1A61, FRMEV03244512024, 606- 82; RAY2C15, FRMEV03787542024, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO, 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV01606392024, 606-82; EVU4E60, FRMEV03781352024, 606-82; LUCAS KNEVITZ PEREIRA, .733.460-*, MDL9I49, FRMEV03835552024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV04023082024, 606-82; RXY6G99, FRMEV03946992024, 606-82; RXY6G99, FRMEV03703112024, 606-82; MLB4420, FRMEV00015682025, 606-82; LUCAS MENDES DE SOUSA, .672.899-, MAE8D77, FRMEV04054712024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV03810412024, 606-82; MIW8F63, FRMEV03812752024, 606-82; LUCAS MARTINS MENDES, .032.606-*, HDI8A92, FRMEV03809892024, 606-82; LUCAS MARIO GOLEMBA, .688.819-, NLU1I99, FRMEV03952472024, 606-82; LUCIANO GIONGO, 09.339.521/0001-42, MLG8G38, FRMEV03739612024, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, NKW2J63, FRMEV03732422024, 606-82; LUCAS R. ROCKENBACH & CIA LTDA, 10.765.219/0001-35, MRZ6D62, FRMEV03721052024, 606-82; LUCAS JOAO DO CAR M O, .018.806-, HGJ3622, FRMEV03771622024, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA , .126.779-*, MHT3J86, FRMEV00035282025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, .574.750-, AVL9A02, FRMEV03871682024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA LEMOS SILVA, .799.046-, , FREVP01157362024, 773-0; , FREVP01168832024, 773-0; , FREVP01094552024, 773-0; RENATA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA, .557.338-*, , FREVP01077532024, 773-0; RENATA DE ALMEIDA VICENTE BRANDAO DUARTE, .777.247-, , FREVP01160642024, 773-0; RENATA ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-, , FREVP01163152024, 773-0; RENATO BATISTA COGO, .747.619-*, , FREVP01076622024, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-, , FREVP01093212024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01094262024, 773-0; RENATA MENESES COLOGNA, .297.518-, , FREVP01117332024, 773-0; RENATA DIAS MOLINA, .422.358-*, , FREVP00017672025, 773-0; RENATO GUEDES ROCHA, .641.377-, , FREVP00006392025, 773-0; , FREVP00019352025, 773-0; , FREVP00000942025, 773-0; PATRICIA CONCEICAO LEITE PEREIRA, .141.088-, , FREVP00013272025, 773-0; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, , FREVP00011822025, 773-0; RENATO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE, .685.748-*, , FREVP00011692025, 773-0; RENAT O MORAES RIBEIRO, .043.517-, , FREVP00012192025, 773-0; PATRICIA MACHADO DE SOUZA, .554.117-, , FREVP00004592025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00004422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP01158442024, 773-0; RICHARD CESARIO DE LIMA, .630.378-, , FREVP01161272024, 773-0; RINALDO DE BRITO DIONISIO, .412.318-, , FREVP01160972024, 773-0; RICHARD CORDEIRO DOS SANTOS, .676.098-*, , FREVP01167322024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA , .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; , FREVP01095292024, 773-0; ROGERIO DOS REIS SILVA, .717.816-, , FREVP01160862024, 773-0; RIO CENTRO OESTE CE R EA I S DISTRIBUIDORA LTDA, 19.960.652/0001-04, , FREVP01114982024, 773-0; RICARDO SCHENKE MARQUES, .977.857-*, , FREVP00014702025, 773-0; , FREVP00004502025, 773-0; RICARDO FERREIRA LAUREANO, .898.357-, , FREVP00015642025, 773-0; , FREVP00008732025, 773-0; RIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, .337.898-, , FREVP00014452025, 773-0; ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, .925.888-*, , FREVP01170642024, 773-0; , FREVP01170812024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000- , , FREVP00007592025, 773-0; , FREVP00002442025, 773-0; RICHARD LEANDRO AMARAL GUIMARAES, .978.688-, , FREVP00013362025, 773-0; RISOLINA TELES DA SILVA , *.637.438-, , FREVP00002792025, 773-0; , FREVP00002882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma