DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FERNANDO GONDEK FERTILIZANTES LTDA, 06.994.720/0001-04, ALF9G29, FRMEV03966222024, 606-82; LUIZ CEZAR BATISTA LEAL, .875.509-*, ASA5I47, FRMEV03839302024, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV03949272024, 606-82; RSK7B07, FRMEV03950752024, 606-82; LUIZ CARLOS WYPYCK, .846.749-, KAQ2J88, FRMEV03817512024, 606-82; LUIZ CARLOS MACHADO SILVA, .080.345-, HJZ4G85, FRMEV03815332024, 606-82; LUIZ BERTO ABRANTES FILHO, .559.674-*, PJE4E11, FRMEV03813452024, 606-82; LUIZ CARLOS TIOSSI, .561.259-, OAZ3C38, FRMEV04053482024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-, AT M 2 E 4 5 , FRMEV04049462024, 606-82; LUIZ GOMES ANFLOR, .454.430-*, IWS1726, FRMEV04061802024, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV00086812025, 606-82; MKP4C82, FRMEV00007622025, 606-82; LU I Z FERNANDO DO NASCIMENTO, .268.309-, AUB6C51, FRMEV03677392024, 606-82; LUIZ EDUARDO RISSARDI, 67.076.273/0001-90, SVO2B80, FRMEV03771922024, 606-82; LUIZ FERNANDO ANTUNES CAMILO, .402.899-, BYH5B19, FRMEV04006972024, 606- 82; LUIZ ERLEI KUCHLA, .916.019-*, IWD0F14, FRMEV04006102024, 606-82; LUIZ CARLOS TOCHETTO JUNIOR, .741.519-, MBU5B05, FRMEV03903822024, 606-82; LUIZ CARLOS BOTTEGA, .207.819-, AVG0556, FRMEV00083072025, 606-82; LUIZ CARLOS LANZARIN, .226.970-*, IPY1666, FRMEV00044932025, 606-82; LUIZ GERONIMO SCHNEIDER, 06.895.461/0001-56, RDW2A74, FRMEV00029022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 07.540.699/0001-21, DVS6A02, FRMEV03966582024, 606-82; MYN8F92, FRMEV03765752024, 606-82; ATV0G61, FRMEV00061862025, 606-82; LUNA AZUL TRANSPORTES LTDA, 32.697.719/0001-10, OXB9C85, FRMEV03825342024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV03824982024, 606-82; QCP6F83, FRMEV03820272024, 606-82; RAZ0J34, FRMEV03718742024, 606-82; OYG1A17, FRMEV03909382024, 606-82; LVL TRANSPORTES LTDA, 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV03929622024, 606-82; LUMIR - TRANSPORTES LTDA, 01.249.894/0001-10, MLQ5813, FRMEV03946092024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, BZB3G51, FRMEV04030252024, 606-82; EEE6E24, FRMEV03787582024, 606-82; G EG 6 I 2 4 , FRMEV00015782025, 606-82; LUNARDI & GIOVANONI TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, RXR6B86, FRMEV04041712024, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV00109842025, 606-82; IZA3H95, FRMEV00022512025, 606-82; LUZELI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.091.922/0001-51, SEP3B34, FRMEV00081342025, 606-82; LUMAR TRANSPORTES LTDA., 31.666.040/0001-09, IQI6402, FRMEV03863242024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV00058822025, 606-82; LUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV00028962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03652472024, 606-82; AVT9J44, FRMEV03927782024, 606-82; LUIZ JUNIOR DE VASCONCELOS BARBOZA, .461.384-, NWY8H77, FRMEV03864802024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA , 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV03968062024, 606-82; MKQ7A81, FRMEV03687142024, 606-82; RBD1A73, FRMEV03778122024, 606-82; LUIZ GUSTAV O SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-, NTL8258, FRMEV04054432024, 606-82; NTL8258, FRMEV03829172024, 606-82; NTL8258, FRMEV04028832024, 606-82; NTL8258, FRMEV00119702025, 606-82; NTL8258, FRMEV03744922024, 606-82; NTL8258, FRMEV03922482024, 606-82; NTL8258, FRMEV03798062024, 606-82; NTL8258, FRMEV00063982025, 606-82; LUIZ HENRIQUE SILVA DE ARRUDA, .650.034-*, PKK3D87, FRMEV03829362024, 606-82; QLB6B34, FRMEV00076032025, 606-82; LUIZ MAR PAC H ECO DOS SANTOS, .775.560-, JAT4073, FRMEV03741152024, 606-82; LUIZ HENRIQUE NUNES, .626.239-, NRZ1I38, FRMEV03757042024, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA , 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00083412025, 606-82; IZB4D00, FRMEV00115612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA., 08.786.692/0001-57, BDZ7H60, FRMEV03167562024, 606-82; BDD4A08, FRMEV00053012025, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, FWR2J15, FRMEV03843652024, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SVC6I46, FRMEV03829002024, 606-82; SWI5E58, FRMEV04063832024, 606-82; FWU4A24, FRMEV03798662024, 606-82; DCW6H32, FRMEV03759812024, 606-82; SVO2H45, FRMEV03807972024, 606-82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, .635.739-*, RLH6I09, FRMEV04028722024, 606-82; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-, QJA2B16, FRMEV03876442024, 606-82; QJA2B16, FRMEV03705042024, 606-82; LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A., 32.505.968/0001-66, RKU3C27, FRMEV03715882024, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, .606.739-, DPF8D75, FRMEV03747902024, 606-82; LUIZA ALVES GOMES, .688.309-*, ACQ9I51, FRMEV03746442024, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9G55, FRMEV03684462024, 606-82; LUIZ SOARES DA SILVA, .169.228-, FUL8B38, FRMEV03682182024, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JBJ4D89, FRMEV03709122024, 606-82; LUIZ MARCOS BENANTE, 07.971.730/0001-89, GIN4342, FRMEV03804702024, 606-82; LUIZ VARGAS DA SILVA, .618.740-*, LXK8864, FRMEV00020352025, 606-82; LUIZ ROBERTO DA SILVA, .735.068-*, CZC3C95, FRMEV00010752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A66, FRMEV03966282024, 606-82; JDC2A66, FRMEV00018882025, 606-82; M CERUTTI TRANSPORTES LTDA, 06.936.557/0001-15, SXD5D39, FRMEV04066532024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAV8A55, FRMEV03828372024, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, RAV2J84, FRMEV03950682024, 606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001- 50, RYB1C30, FRMEV04072052024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, MKD0C50, FRMEV03772242024, 606-82; RDX8H75, FRMEV03675592024, 606-82; MKD0C50, FRMEV03819092024, 606-82; LWE TRANSPORTES LTDA, 08.489.341/0001-84, SEK0J69, FRMEV03747262024, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001- 17, FUT0421, FRMEV03740912024, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV03750782024, 606-82; M DE ABREU, 30.477.557/0001-89, BEN9A85, FRMEV03741472024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIA6E99, FRMEV03689162024, 606-82; MIH7976, FRMEV03801782024, 606-82; MKJ3474, FRMEV03894922024, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, SPO9J79, FRMEV00027332025, 606-82; SPO9J79, FRMEV00067842025, 606-82; LWART SOLU CO ES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GFZ0F54, FRMEV00058502025, 606-82; LZ TRANSPORTES LTDA, 08.607.116/0001-03, DRI3A67, FRMEV00047052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração