DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200213 213 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, .836.288-*, , FREVP00354742025, 773-0; EDILSON SANTOS MOREIRA JUNIOR, .975.251-, , FREVP00358242025, 773-0; EDEGAR SOUZA DA CRUZ, .711.549-, , FREVP00358522025, 773-0; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, , FREVP00358692025, 773-0; DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, 36.461.952/0001-50, , FREVP00360992025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00361262025, 773-0; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, , FREVP00361272025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-*, , FREVP00362992025, 773-0; , FREVP00362962025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP00366502025, 773-0; EBRAM E AGRO - APISTER LTDA, 01.115.728/0001-21, , FREVP00366782025, 773-0; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-, , FREVP00368312025, 773-0; DOISASSIST ASSISTENCIA 24H LTDA , 49.835.702/0001-84, , FREVP00368742025, 773-0; , FREVP00368772025, 773-0; EDI PAULA LIMA DE SILVA, .190.138-*, , FREVP00369462025, 773-0; DOUGLAS FRANCISCO PINTO, .195.808-, , FREVP00369952025, 773-0; , FREVP00370272025, 773-0; ELIANA TEIXEIRA DE SANT ANNA, .825.538-, , FREVP00370082025, 773-0; EDMAR DA SILVA OLIVEIRA, .925.681-*, , FREVP00370282025, 773-0; ENDY SILVA MENDONCA, .694.348-, , FREVP00370482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.683/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JOSE FRANCA, .701.397-, , FREVP00353072025, 773-0; ANDERSON MOREIRA RIBEIRO DOS SANTOS, .940.798-*, , FREVP00353752025, 773-0; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, , FREVP00355892025, 773-0; AN D R EA LEFFEVER RIBEIRO DOS SANTOS, .110.257-, , FREVP00355112025, 773-0; AU T O POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00354842025, 773-0; , FREVP00363972025, 773-0; , FREVP00370052025, 773-0; FRANCISCO LINO VIEIRA FILHO, .978.432-, , FREVP00356902025, 773-0; ANDRE GONCALVES DOS SANTOS, .928.858-*, , FREVP00356782025, 773-0; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0004-44, , FREVP00358562025, 773-0; ANDERSON MAISSE DA SILVA, .277.691-, , FREVP00361092025, 773-0; AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA , 82.456.989/0001-07, , FREVP00361472025, 773-0; ANDRE LUIZ EVANGELISTA, .484.967- , , FREVP00363012025, 773-0; AURIA LUCIA DE SOUSA LEITE, .383.717-*, , FREVP00363672025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00363222025, 773-0; , FREVP00366812025, 773-0; ANDERSON RICARDO NEV ES JUNIOR, .381.391-, , FREVP00367072025, 773-0; AUTO MECANICA MIGUELVOLK'S LTDA, 34.100.925/0001-26, , FREVP00367202025, 773-0; ANDERSON VILAS BOAS PORTUGAL, .629.385-, , FREVP00365532025, 773-0; AURELINA ROSARIA CAV A LC A N T I , .248.407-*, , FREVP00369302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.689/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .494.396-, , FREVP00351382025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00351672025, 773-0; , FREVP00355982025, 773-0; , FREVP00365642025, 773-0; , FREVP00368472025, 773-0; JOSE CARLOS CASTRO DO AMARAL, .253.260-*, , FREVP00356392025, 773-0; HMB TRANSPORTES LTDA, 36.039.218/0001-05, , FREVP00360472025, 773-0; HIGOR JULIO MENDES DA SILVA, .077.067-, , FREVP00360892025, 773-0; JOSE DINAZALDO DE CARVALHO DANTAS JUNIOR, .031.834-, , FREVP00360932025, 773-0; JOSE ANTONIO ESPINDOLA, .672.388-*, , FREVP00361652025, 773-0; JOSE AUGUSTO FERREIRA BARROS LTDA, 00.196.376/0001-13, , FREVP00363552025, 773-0; JOSE CLOVIS BA R R O S , .762.397-, , FREVP00363632025, 773-0; , FREVP00363692025, 773-0; JOSE DE SOUZA FERNANDES CAMACHO, .148.677-, , FREVP00364692025, 773-0; , FREVP00364852025, 773-0; JOSE AGUINELO DE SANTANA FILHO LTDA, 00.792.706/0001- 33, , FREVP00365272025, 773-0; HODAVIA MOTA FERREIRA MARTINS, .362.235-*, , FREVP00366862025, 773-0; JOCIMARIO MORATO DA SILVA, .352.058-, , FREVP00370032025, 773-0; JOSE AUGUSTO RAMOS, .194.708-, , FREVP00370112025, 773-0; JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA, *.811.938-, , FREVP00370502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.695/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALEMOS VEICULOS LTDA, 33.577.955/0001-65, , FREVP00355942025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00355092025, 773-0; , FREVP00358362025, 773-0; , FREVP00359962025, 773-0; , FREVP00361252025, 773-0; , FREVP00363112025, 773-0; , FREVP00363122025, 773-0; , FREVP00365582025, 773-0; , FREVP00365592025, 773-0; , FREVP00366532025, 773-0; , FREVP00367892025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00354762025, 773-0; , FREVP00358152025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00358542025, 773-0; , FREVP00358602025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00360962025, 773-0; , FREVP00361752025, 773-0; , FREVP00361512025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00361282025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0021-12, , FREVP00366732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.696/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FRETA TUDO LTDA, 27.570.196/0001-06, , FREVP00352352025, 773-0; TRANSCRUZ TRANSPORTES LTDA, 17.567.767/0001-08, , FREVP00353812025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00351792025, 773-0; , FREVP00355832025, 773-0; , FREVP00364732025, 773-0; , FREVP00364812025, 773-0; , FREVP00369602025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANS P O R T ES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00355052025, 773-0; , FREVP00355012025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00354622025, 773-0; TRANSPORTADORA T N D LTDA, 40.303.547/0001-80, , FREVP00358292025, 773- 0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00359972025, 773-