DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.699/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO ALVES RIBEIRO, .347.466-*, , FREVP00355932025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00356262025, 773-0; LEOCI ROBERTO GARCIA, .006.698-, , FREVP00358922025, 773-0; LIG COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA, 04.869.746/0001-97, , FREVP00359002025, 773-0; LEONARDO HENRIQUE DA SILVA MATTOS, .325.339-, , FREVP00360232025, 773-0; LEVI DE SOUZA SILVA, .565.276-*, , FREVP00360512025, 773-0; LETICIA DUARTE DO PRADO FERREIRA, .737.906-, , FREVP00360502025, 773-0; LEONARDO RESGALA VIEIRA, .198.706-, , FREVP00360562025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00361202025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00361602025, 773-0; LINAVE TRANSPORTES LTDA, 28.662.500/0001-08, , FREVP00363082025, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES, .369.468-*, , FREVP00363912025, 773-0; LUIZ CARLOS MEDEIROS CAVALCANTI, .552.536-, , FREVP00365322025, 773-0; LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA, .950.358-, , FREVP00363752025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00363932025, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 08.072.053/0001-20, , FREVP00366932025, 773-0; LETICIA FERREIRA, .183.048-*, , FREVP00367102025, 773- 0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, .237.747-, , FREVP00368542025, 773-0; LEONARDO PERES DE FREITAS, .962.006-, , FREVP00368912025, 773-0; LEO PESCADOS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 07.980.159/0001-69, , FREVP00369292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO MALUF CALDAS, .958.016-*, , FREVP00353492025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP00351432025, 773-0; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, , FREVP00351302025, 773-0; MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO, .583.618-, , FREVP00355022025, 773-0; MARCOS CAMPOS NAVARR O, .201.201-*, , FREVP00356922025, 773-0; MARCIA SANTANA DE SOUSA SILVA, .845.987-, , FREVP00363072025, 773-0; MARCOS HENRIQUE ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA, .519.458-, , FREVP00364302025, 773-0; MARCUS VINICIUS COSTA DO ROSARIO, .005.565-*, , FREVP00365142025, 773-0; MARCOS PEREIRA DA COSTA , .505.051-, , FREVP00367682025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857- , , FREVP00367882025, 773-0; MARCIA PEREIRA MAIA, .540.607-*, , FREVP00368012025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA RODRIGUES, .596.997-, , FREVP00368392025, 773-0; , FREVP00368482025, 773-0; MARCO ANTONIO MARINHO BRAGA, .959.307-, , FREVP00368552025, 773-0; MARCO ANTONIO FURLAN DE FREITAS, .927.591-*, , FREVP00368922025, 773-0; MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA , .885.688-, , FREVP00369162025, 773-0; , FREVP00369432025, 773-0; MARCIANA CONTI MALOVINI DELFINO, .625.337-, , FREVP00369692025, 773-0; MARCOS ROBERTO DAMASO, .452.608-*, , FREVP00370332025, 773-0; MARCIO MELO JUNIOR, .289.218- , , FREVP00370542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGDA SILVA DE OLIVEIRA, .138.636-, , FREVP00354332025, 773-0; , FREVP00363382025, 773-0; MADALENA & SILVA TRANSPORTES LTDA., 08.879.448/0001-39, , FREVP00357052025, 773-0; , FREVP00360462025, 773-0; LUIZA DE OLIVEIRA VIANA ANDRADE, .277.236-*, , FREVP00356632025, 773-0; , FREVP00356702025, 773-0; MADEPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, , FREVP00356422025, 773-0; LUZIANO MIRANDA MIGUEL, .086.001-, , FREVP00356312025, 773-0; LUIZ CARLOS ROSA, .439.849-, , FREVP00358422025, 773-0; LYNUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.162.964/0001-85, , FREVP00358452025, 773-0; , FREVP00358462025, 773-0; , FREVP00358472025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-*, , FREVP00364642025, 773-0; LUIZ MATEUS PIONORIO BARBOZA DE DEUS, .748.625-, , FREVP00365152025, 773-0; M & M ADMINISTRADORA, PARTICIP ACO ES , LOCACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 21.263.469/0001-93, , FREVP00363842025, 773-0; LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, .780.488-, , FREVP00363792025, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00369572025, 773-0; , FREVP00369592025, 773-0; LUMO TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, , FREVP00369632025, 773-0; , FREVP00369762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL BERTELLA 07870092967, 39.744.288/0001-44, , FREVP00324252025, 773-0; RAFAEL RODRIGUES SILVA, .929.218-*, , FREVP00354832025, 773-0; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, , FREVP00354792025, 773-0; R&R DIES E L TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00354562025, 773-0; RAMIM DE SOUZA FELIX, .880.065-, , FREVP00356822025, 773-0; RAFAEL DANTAS FREITAS, .611.589- , , FREVP00358172025, 773-0; R.M SANTOS E CIA LTDA, 28.500.094/0001-87, , FREVP00356242025, 773-0; RAFAEL ALBANI, .199.369-*, , FREVP00360052025, 773-0; RBPBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, , FREVP00360622025, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA, 05.792.953/0001-53, , FREVP00364382025, 773-0; RAYANE SOARES DA PAZ SILVA, .903.734-, , FREVP00366712025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00367862025, 773-0; , FREVP00368612025, 773-0; , FREVP00370412025, 773-0; , FREVP00370422025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00368452025, 773-0; RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00368702025, 773-0; RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS, .877.927-*, , FREVP00368722025, 773-0; , FREVP00368782025, 773-0; RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, .194.683-*, , FREVP00366952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.704/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem