DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200215 215 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00351712025, 773-0; , FREVP00351762025, 773-0; LUDYELEN JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, .797.688-*, , FREVP00354782025, 773-0; GERALDO LUIZ LIMA SA N T I AG O, .818.201-, , FREVP00359082025, 773-0; LUFRAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL ONDULADO LTDA, 09.603.227/0001-04, , FREVP00361582025, 773-0; GICE LY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, , FREVP00361802025, 773-0; , FREVP00367292025, 773-0; , FREVP00367302025, 773-0; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, , FREVP00366792025, 773-0; FRANCISCO DE SANTANA LIMA, .992.135-, , FREVP00367032025, 773-0; GERALDO RAIMUNDO COELHO, .650.945-*, , FREVP00364172025, 773-0; LUIS HENRIQUE NUNES FARIAS, .806.454-, , FREVP00365512025, 773-0; GILBERTO MARCOS GOMES RIBEIRO, .063.648-, , FREVP00368952025, 773-0; GERALDO BATISTA FAGUNDES, .034.358-*, , FREVP00369032025, 773-0; GENTIL ANTONIO DE CARVALHO, .442.887-, , FREVP00369062025, 773-0; HELIO LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA, .349.288-, , FREVP00369942025, 773-0; LUIS FLAVIO PASSOS MAIA, .900.817- *, , FREVP00369972025, 773-0; GUILHERME RODRIGUES FONSECA, .579.416-, , FREVP00369982025, 773-0; , FREVP00370492025, 773-0; GEORGE DUARTE DE OLIVEIRA , 26.870.633/0001-44, , FREVP00366902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV01715882025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV01723252025, 606-82; SCARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.129.953/0001- 42, MIE6A97, FRMEV01760512025, 606-82; FPO4C79, FRMEV01806802025, 606-82; RUBISNEI APARECIDO ALEIXO, .428.699-, QHG7A87, FRMEV01764142025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01718512025, 606-82; S.L. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.240.385/0001-52, TKS6G90, FRMEV01805432025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV01805682025, 606-82; SELBETTI TECNOLOGIA S.A., 83.483.230/0001-86, RAE8945, FRMEV01806002025, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, TCA3D51, FRMEV01806102025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, RQN3E25, FRMEV01806132025, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6B88, FRMEV01807042025, 606-82; SANDRO RIBEIRO NUNES, .874.200-*, AFE6D96, FRMEV01807782025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV01722482025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRZ8D76, FRMEV01808212025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR5243, FRMEV01808462025, 606-82; SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS, .428.190-, IKB9B77, FRMEV01808472025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E58, FRMEV01808702025, 606-82; SANDRO NEI RITTER, .320.211-, QBI4B44, FRMEV01809892025, 606-82; SF TERRAPLANAGEM LTDA, 95.781.159/0001-05, RLM7H57, FRMEV01809982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.709/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA DE SOUZA SPALA GONCALVES, .766.437-*, , FREVP00353502025, 773-0; , FREVP00361862025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOV A ES CASTELLAR, .209.027-, , FREVP00352922025, 773-0; MARCELO GONCALVES DOS SANTOS, .020.805-, , FREVP00354422025, 773-0; LUCAS SOUZA DE MORAIS, .782.118-*, , FREVP00354852025, 773-0; LUAN MARTINS DE OLIVEIRA, .411.478-, , FREVP00354532025, 773-0; LUCIANA EMICO DE ASSIS, .747.148- , , FREVP00354932025, 773-0; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, , FREVP00356342025, 773-0; LUCIANI SILVEIRA DE SOUZA, .540.190-*, , FREVP00358322025, 773-0; MAQUEVERSON NACK BLEICHUWELH, .982.199-, , FREVP00358402025, 773-0; LUCIANO HENRIQUE ROMANI, .072.997-, , FREVP00359192025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00360452025, 773-0; MAGNO E DAYANNE TRANSPORTES LTDA, 33.097.509/0001- 53, , FREVP00360602025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-*, , FREVP00360882025, 773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, , FREVP00361302025, 773-0; MARCELO RAFAEL RAMOS, .492.938-, , FREVP00363472025, 773-0; MARCELO MATOS DO NASCIMENTO, .650.777-, , FREVP00364362025, 773-0; MANOEL RAMOS DIAS DA ROCHA, .191.748-*, , FREVP00363332025, 773-0; LUCILENE DA SILVA, .607.778-, , FREVP00366742025, 773-0; LUANA MARQUES BITTENCOURT, .293.348-, , FREVP00366872025, 773-0; MARCELO PEREIRA GUERINI, .088.546-*, , FREVP00367792025, 773-0; , FREVP00370362025, 773-0; LUCIANA DA SILVA FERNANDES, .971.437-, , FREVP00368302025, 773-0; MARCELO BARBOSA RI B E I R O, .236.807-, , FREVP00368712025, 773-0; , FREVP00369622025, 773-0; , FREVP00369642025, 773-0; LUCIENE SIMAO DA SILVA, .002.128-*, , FREVP00369052025, 773-0; LUARA APARECIDA ALVES VIEIRA, .040.108-, , FREVP00369072025, 773-0; MARCELO CALIXTO MARQUES, .464.046-, , FREVP00369192025, 773-0; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, .445.530-*, , FREVP00369542025, 773-0; LUCAS MARINO THOMPSON, .798.217-, , FREVP00369782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLUCY RENATA DE CASTRO, .581.838-, , FREVP00356912025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE RAMOS PIMENTA, .318.598-*, , FREVP00356842025, 773-0; MAXXI GAM ESTACIONAMENTO LTDA, 35.948.547/0001-06, , FREVP00358492025, 773-0; MAURO BATISTA DA ROSA, 08.261.237/0001-38, , FREVP00356192025, 773-0; MATTHEUS SOUSA VELOZO, .884.361-, , FREVP00360042025, 773-0; MARIO WILSON GABRIEL , .692.269-, , FREVP00360212025, 773-0; MAURO AUGUSTO AMADO, .280.248-*, , FREVP00361822025, 773-0; MARITSA APARECIDA CARAMORI AGOSTINHO, .209.729- , , FREVP00364192025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00364482025, 773-0; , FREVP00368332025, 773-0; MARILIA BONNA BONADIMAN THOMAZINE, .020.517-*, , FREVP00364752025, 773-0; , FREVP00364892025, 773-0; MAURICIO ANDRIAO CLIPS, .881.877-, , FREVP00364962025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, .629.037-, , FREVP00365032025, 773-0; MATEUS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, .792.098-*, , FREVP00363292025, 773-0; MARIANA NEDER FAGUNDES, .666.986-, , FREVP00363342025, 773-0; MARILDA CRISTINA MARTINS RODRIGUES, .087.958-, , FREVP00364242025, 773-0; MAURICIO DA LG A L LO FANTIN, .015.761-*, , FREVP00367092025, 773-0; MARIO HELENO DE OLIVEIRA , .612.148-, , FREVP00368412025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA , .042.796-, , FREVP00369382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.714/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA SANTANA DE OLIVEIRA LEAL, .505.698-*, , FREVP00353892025, 773-0; MARIA RITA TEODORO DE CASTRO, .869.918-, , FREVP00356882025, 773-0; MARIANA MATHEUS PAULO, .555.877-, , FREVP00356662025, 773-0; MAYA-LO G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00356502025, 773-0; , FREVP00359222025, 773-0; MICHELLE KAROL PLACA CREDICO, *.494.579-, ,