DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D22, FRMEV01811812025, 606-82; BYX1D25, FRMEV01827972025, 606-82; QJQ9I50, FRMEV01846282025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV01828202025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCD1F97, FRMEV01828212025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, JAC9E12, FRMEV01829292025, 606-82; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 87.847.752/0002-51, FCC1259, FRMEV01830322025, 606-82; TRASSI - COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPU2G52, FRMEV01834512025, 606-82; SPD8F24, FRMEV01834552025, 606-82; SPU2G52, FRMEV01848092025, 606-82; SPD8F24, FRMEV01848112025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBE8I06, FRMEV01836422025, 606-82; JBE8I06, FRMEV01836562025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RXM0B89, FRMEV01841452025, 606-82; TRATAMETAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.698.330/0001-90, STM7D76, FRMEV01845202025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E21, FRMEV01846072025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV01847552025, 606-82; V&A DISTRIBUIDORA LTDA, 11.697.830/0001-36, QHE6I07, FRMEV01847912025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX1G65, FRMEV01849422025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0004-02, RHX8H34, FRMEV01849442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01811762025, 606- 82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FSR6H05, FRMEV01811892025, 606-82; GAE1F25, FRMEV01811902025, 606-82; FSR6H05, FRMEV01834972025, 606-82; GAE1F25, FRMEV01834982025, 606-82; RESITEC COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 09.662.690/0001- 19, ALY8754, FRMEV01817222025, 606-82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, LYX7E27, FRMEV01820572025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JDL9B01, FRMEV01822782025, 606-82; REVEST INDUSTRIA E REVESTIMENTO DE MOVEIS LTDA, 16.907.019/0001-56, MCL2F60, FRMEV01823772025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZN8F23, FRMEV01829092025, 606-82; IZJ4J25, FRMEV01838032025, 606-82; IYZ8I37, FRMEV01838162025, 606-82; RICHARDSON DE AQUINO CORREA, .169.277-*, S FS 9 G 5 0 , FRMEV01831992025, 606-82; RESENER & RESENER LTDA, 11.484.996/0001-74, JCR6C92, FRMEV01834602025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-, FWA0A45, FRMEV01835782025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-, IUR2B06, FRMEV01836182025, 606-82; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, RHN0E88, FRMEV01836452025, 606-82; RICARDO JACOBS, .499.960-*, FEJ6C13, FRMEV01844232025, 606-82; RICARDO ALVES DIAS, .409.589- , MBU1D57, FRMEV01844342025, 606-82; RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 87.788.907/0001-45, IMZ9C13, FRMEV01847052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01818572025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01816302025, 606-82; MARCOS DEMETRIUS MOREIRA, .759.346-, GEY4F08, FRMEV01819422025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV01819782025, 606-82; LEMOS TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 50.220.614/0002-38, LZZ5A54, FRMEV01823382025, 606-82; MARCOS ROGERIO DA SILVA, .964.059-*, MLU4J39, FRMEV01825462025, 606-82; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 48.031.790/0001-07, OXG7G84, FRMEV01829712025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, QCW1H44, FRMEV01830112025, 606-82; MARCOS LUIZ STEIN, .981.549-, AYG0F40, FRMEV01830442025, 606-82; MARCOS ROBERTO DE ABREU, 14.135.083/0001-30, ITI0A63, FRMEV01830552025, 606-82; MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, .022.200-, MIC2900, FRMEV01832152025, 606-82; MARCOS PAULO ALVES, .945.098-*, ADT4I38, FRMEV01833382025, 606-82; MARCOS EDUARDO MARTINS MENDONCA, .860.096-, AZX4C63, FRMEV01836132025, 606-82; JRFONTES TRANSPORTES LTDA, 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV01838772025, 606-82; MARCOS RODRIGUES LIMA, .006.316-, GVK0731, FRMEV01838982025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SDQ8J80, FRMEV01839512025, 606-82; MARIANE ANDRADE, .039.499-*, GKW1B28, FRMEV01839542025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-, IQD7D28, FRMEV01841702025, 606-82; MARIA LUISA CRUZ DE CASTRO, .343.948-, AUL1C40, FRMEV01843462025, 606-82; MARCUS VINICIUS MENEZES DA SILVA, .259.300-*, IRU0C47, FRMEV01844802025, 606-82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, .635.739-*, QJX9656, FRMEV01849412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JAS2I77, FRMEV01806212025, 606-82; STAMPAFER COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA , 72.313.018/0001-54, AVD6A79, FRMEV01817202025, 606-82; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001-67, RLA3H66, FRMEV01820602025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAQ5E28, FRMEV01820782025, 606-82; JCZ2C01, FRMEV01830982025, 606-82; IYB4H70, FRMEV01830992025, 606-82; JBB3E59, FRMEV01848342025, 606-82; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, OBM2E40, FRMEV01826092025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, HPP9A39, FRMEV01828842025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV01829642025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, RXW7A75, FRMEV01829692025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, REA7C85, FRMEV01830732025, 606-82; S T R AT U R A ASFALTOS LTDA., 59.128.553/0036-05, SYH6A17, FRMEV01830942025, 606-82; SUPERCOM SERVICOS LTDA, 05.557.906/0001-25, RNM9B29, FRMEV01834052025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, RYY5B97, FRMEV01840302025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXP3C17, FRMEV01841312025, 606-82; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, TAP3G38, FRMEV01842802025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV01844292025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RYH2D47, FRMEV01846442025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV01848042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em