DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200237 237 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXP0A69, FRMEV01820502025, 606-82; RYV8D46, FRMEV01820552025, 606-82; RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, 14.972.350/0001-24, SMD9I53, FRMEV01820592025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX6H43, FRMEV01820632025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001- 16, RXL7H51, FRMEV01821282025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0G24, FRMEV01821622025, 606-82; PGG9A63, FRMEV01828292025, 606-82; ROBERTO RAITZ, .925.289-*, MLH0448, FRMEV01824892025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV01828172025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG2C64, FRMEV01828762025, 606-82; RLP0G67, FRMEV01830752025, 606-82; JCG3I21, FRMEV01835072025, 606-82; ROBERVAL DOS SANTOS JACOB, .565.058-, NFP4882, FRMEV01829202025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY3G18, FRMEV01830102025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCY3H55, FRMEV01833092025, 606-82; ROBERTO CARLOS MUCHA LTDA, 21.104.587/0001-59, JBF4C47, FRMEV01835452025, 606-82; RITTER LOCACOES SERVICOS DE MUNCKS E GUINDASTES LTDA, 20.433.871/0001-06, MAP5H91, FRMEV01837382025, 606-82; ROBERTO CA R LO S TEIXEIRA TRANSPORTES DE CARGAS, 10.296.816/0001-68, ARK7783, FRMEV01841072025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV01841482025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYU9B58, FRMEV01846682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV01824282025, 606-82; JBK8G10, FRMEV01830352025, 606-82; IZI1E53, FRMEV01832082025, 606-82; IZI1E53, FRMEV01832102025, 606-82; IZI1E53, FRMEV01832122025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, REA2B58, FRMEV01824452025, 606-82; S & Z TRANSPORTE LTDA, 26.068.712/0001-36, QJA4E13, FRMEV01827292025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV01827432025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV01827592025, 606-82; RYC7F87, FRMEV01841282025, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RDT6G45, FRMEV01829192025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV01839562025, 606- 82; RS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.132.875/0002-51, TBH1C15, FRMEV01841622025, 606-82; TBH1C13, FRMEV01841642025, 606-82; RUDINEE MA R Q U ES SANTANA TRANSPORTES LTDA, 03.594.458/0001-04, GII6A86, FRMEV01845892025, 606-82; RUBEMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 95.827.317/0001-02, MJY6528, FRMEV01846932025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV01847162025, 606-82; IZY8D68, FRMEV01848392025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV01847772025, 606- 82; RS TRENTO LTDA, 24.504.841/0001-02, RLJ5F66, FRMEV01848352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SL TURISMO LTDA, 13.821.998/0001-37, AZE2J13, FRMEV01817392025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, BHW7A33, FRMEV01816152025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFX1G65, FRMEV01820422025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D36, FRMEV01821332025, 606-82; JDO8D26, FRMEV01827552025, 606-82; S O L M EC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 37.437.535/0001-34, MEC5F26, FRMEV01824112025, 606-82; SOLDA ALTOURUGUAI COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E HOSPITALARES LTDA, 94.015.757/0001-00, JCS4H70, FRMEV01826592025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01830922025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV01831302025, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS, .594.480-, IWX5F19, FRMEV01831402025, 606-82; SOLANGE REIS DA SILVA, .667.200-*, AMD6593, FRMEV01831502025, 606-82; SOLAR COMERCIO E SERVICO DE TELAS PLASTICAS LTDA, 22.899.179/0002-84, SXJ0C57, FRMEV01831772025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2F22, FRMEV01835542025, 606-82; JCZ9A11, FRMEV01839642025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV01835572025, 606-82; SIRLEIA DAS DORES OLIVEIRA, .946.571-, MBI5J63, FRMEV01836032025, 606-82; SOMIPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.247.654/0001-33, RUJ3J56, FRMEV01841092025, 606-82; SO FRUTA ALIMENTOS LTDA, 11.085.742/0001-83, GEH2H28, FRMEV01841512025, 606-82; SOL E MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.325.805/0001-91, QLC0480, FRMEV01846712025, 606-82; SO R R I S AO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.214.157/0001-90, QHE5I30, FRMEV01847352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODAIR JOSE ROSA, .354.939-, GPC2H21, FRMEV01820022025, 606-82; MARQUIANO KENHAR, .500.759-*, OBR9H53, FRMEV01823092025, 606-82; OBA L TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, SEK7I10, FRMEV01823472025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BEX5C80, FRMEV01827142025, 606- 82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, .484.318-, SMC5C32, FRMEV01827322025, 606-82; OMAR HERBERTS, .434.011-, IZQ9G70, FRMEV01827932025, 606-82; OESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.604.087/0001-53, EVU3E53, FRMEV01831712025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV01832192025, 606-82; JDM4A13, FRMEV01832212025, 606-82; FEQ9J39, FRMEV01840122025, 606-82; FEQ9J39, FRMEV01840172025, 606-82; MARIO HENRIQUE DE CASTRO, .069.966-*, EKP9E35, FRMEV01832202025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, SXF4J92, FRMEV01835102025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEE6H19, FRMEV01836212025, 606-82; MARLENE RIBEIRO, .285.490-, IET5D53, FRMEV01838142025, 606-82; ODISSEIA TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, GCK0I63, FRMEV01844352025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SDQ8J80, FRMEV01845022025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0002-86, EJV9254, FRMEV01846202025, 606-82; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, JCW8A56, FRMEV01848182025, 606-82; JULIANA MEINEL, .448.559-, FGI2G62, FRMEV01849452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALMERON AMBIENTAL LTDA, 43.747.559/0001-92, GAA7375, FRMEV01805962025, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.408.155/0001-74, SWD3J33, FRMEV01820152025, 606-82; S.C AVILA TRANSP O R T ES LTDA, 09.574.359/0004-90, SIQ9J04, FRMEV01820212025, 606-82; S.C DOS SANTOS LTDA, 39.457.589/0001-97, OLK2D74, FRMEV01820932025, 606-82; SANDRA TERAPIAS NATURAIS E COSMETICOS LTDA, 06.193.765/0001-71, MCU6B75, FRMEV01822872025,