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Diário Oficial da União · 02/06/2025 · pág. 238

DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200238 238 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV01826172025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV01828612025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001- 10, SXJ2A84, FRMEV01828662025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV01830832025, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES LTDA, 23.090.698/0001-89, RAW6F36, FRMEV01831682025, 606-82; SALI TRANS P O R T ES LTDA, 01.196.739/0001-83, RXW2C26, FRMEV01831802025, 606-82; S. SABAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 72.819.089/0001-23, CFJ6D01, FRMEV01832132025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RXN1J54, FRMEV01833112025, 606-82; RYU3A37, FRMEV01834382025, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, RUW2D87, FRMEV01833682025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A09, FRMEV01834432025, 606-82; SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA, 90.471.798/0004-95, JCQ8J81, FRMEV01836862025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6B88, FRMEV01841262025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TAX9H71, FRMEV01844962025, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, GDU1429, FRMEV01847662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV01812432025, 606-82; JBR5C41, FRMEV01812662025, 606-82; JDB1J28, FRMEV01812772025, 606-82; JDB1J28, FRMEV01826262025, 606-82; RENATO ANZ I L AG O, .771.341-*, BCN3I69, FRMEV01813192025, 606-82; REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, .870.910-, ITM8A39, FRMEV01822322025, 606-82; RENAN FRANCISCO DAL PIVA , .867.089-, HRO7F62, FRMEV01829832025, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA , 14.932.609/0001-03, MMK5I97, FRMEV01830012025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV01831072025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I34, FRMEV01831132025, 606-82; RECUPERADORA E MANUTENCAO DE VEICULOS FRAIBURGO LTDA., 08.732.200/0001-40, IZS1E08, FRMEV01835192025, 606-82; RENATO FERRAZ PACHECO DE CASTRO FILHO, .817.459-*, MZT1379, FRMEV01837392025, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLM6F16, FRMEV01841232025, 606-82; RENATO HUGO COIMBRA FERREIRA, .760.526-, LXB4F34, FRMEV01845042025, 606-82; REI DE OURO TRANSPORTES LTDA, 03.015.972/0001-48, EWJ3918, FRMEV01830972025, 606-82; REINALDO DE PONTES, .938.169-, OAR9J06, FRMEV01845062025, 606-82; RED AGROINDUSTRIAL LTDA, 30.405.159/0001-57, RHT4G81, FRMEV01846722025, 606-82; RHT4G81, FRMEV01846832025, 606-82; RHT4G81, FRMEV01846862025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C86, FRMEV01847682025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEDEMIR ANTONIO SARTORI, .528.790-*, NLN8C70, FRMEV01817042025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAE5276, FRMEV01818392025, 606-82; RLG3E44, FRMEV01848612025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01820342025, 606-82; SEM LIMITES TRANSPORTES LTDA, 00.483.692/0001-76, BDI4E48, FRMEV01820912025, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJZ7B11, FRMEV01821752025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV01827792025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001- 09, SYU4F30, FRMEV01828982025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001- 82, SXS5F57, FRMEV01830132025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, IZA7C17, FRMEV01834202025, 606-82; SETEL ENGENHARIA ELETRICA LTDA, 83.561.944/0001-65, MIE2118, FRMEV01834572025, 606-82; SELEDIO WIEBUSCH, .247.610-, AYV5D56, FRMEV01835402025, 606-82; SEM TALENTO TRANSPOR T ES LTDA, 17.120.897/0001-90, NRZ0E03, FRMEV01835582025, 606-82; SETEMBRO CO M E R C I O DE MOTO-BOMBAS LTDA, 09.614.729/0001-22, FUV8813, FRMEV01837072025, 606-82; SIDNEI LUIS JAHN, .290.100-, QJM2B12, FRMEV01842942025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCZ7C79, FRMEV01843592025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, QIS9518, FRMEV01844972025, 606-82; SEMENTES LIBORIO LTDA, 13.055.023/0001-45, JCE1J15, FRMEV01846272025, 606-82; JCE1J15, FRMEV01846322025, 606-82; JCE1J15, FRMEV01846392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-*, AMI9E09, FRMEV01819982025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IUM9I54, FRMEV01820092025, 606-82; IZV3E25, FRMEV01820712025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV01822112025, 606-82; JBH1A93, FRMEV01836012025, 606-82; JAU2H84, FRMEV01838592025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F82, FRMEV01821122025, 606-82; S ES 3 B 6 4 , FRMEV01830592025, 606-82; SER6C92, FRMEV01835412025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7F37, FRMEV01821312025, 606-82; SILVIO TONET, .306.589-, RDZ0A50, FRMEV01824362025, 606-82; SILVESTRE ANTONIO PILON, .132.609-, MKW9896, FRMEV01825162025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV01833662025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9C88, FRMEV01834332025, 606-82; JCT7J84, FRMEV01840632025, 606-82; JAJ3J33, FRMEV01847762025, 606-82; S I LV I A N O VICENTE MICHELON, .773.611-*, NPN3C24, FRMEV01834342025, 606-82; SI EG F R I E D MULLER SOBRINHO, .224.809-, AXC7C63, FRMEV01836252025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RLE0H92, FRMEV01836522025, 606-82; SILVIO LUIS DA SILVA, .853.820-, IWU1E38, FRMEV01846352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV01813132025, 606-82; JOSIANE ROSA TRANSPORTES, 20.378.341/0001-02, MEF5I40, FRMEV01820732025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01820942025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV01821352025, 606-82; JOSE HUMBERTO BARRETO DE ALENCAR, .591.108-*, FNV4690, FRMEV01821512025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, FNS1F89, FRMEV01823172025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV01823922025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYW7J80, FRMEV01823942025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5B16, FRMEV01826972025, 606- 82; QCJ8D95, FRMEV01847692025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01827832025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA , 79.229.258/0001-14, RDY5B73, FRMEV01828772025, 606-82; RAFAEL PEREIRA, .883.789-, MIH1J77, FRMEV01829382025, 606-82; JPM LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS PREDIAL LTDA, 16.567.310/0001-22, POO7516, FRMEV01833052025, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, BCH8A15, FRMEV01833552025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV01834242025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXI9I54, FRMEV01834782025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, QPH3J16, FRMEV01834882025, 606- 82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01836192025, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01838712025, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, ITU2H63, FRMEV01840152025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA , 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV01841762025, 606-82; JOSE IZIDRO DOS SANTOS FILHO, .321.235-*, JOZ5960, FRMEV01841822025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV01843752025, 606-82; RAFAEL TADEU SOARES DA SILVA, .818.518-, ITL2H80, FRMEV01845512025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA , .472.040-, NXT5E49, FRMEV01845912025, 606-82; RAIMUNDO BARROS ALVES , 55.285.878/0001-02, DVA2J85, FRMEV01848302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração