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Diário Oficial da União · 02/06/2025 · pág. 239

DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200239 239 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-*, MKE4492, FRMEV01812752025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001- 63, RYS0D67, FRMEV01817342025, 606-82; RYS0D67, FRMEV01848572025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS2G40, FRMEV01826852025, 606- 82; QCK5350, FRMEV01835892025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV01827582025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7B02, FRMEV01828052025, 606-82; SAO CRISTOVAO COMERCIO DE CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 04.424.443/0001-60, QHO9I39, FRMEV01828712025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SXR0C56, FRMEV01829792025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, RQN8E56, FRMEV01829872025, 606-82; ROQUE DILSCHNEIDER, .253.889-, OBG3H77, FRMEV01830762025, 606-82; ROSELI RASTELLI, .511.969- , BCG8J52, FRMEV01830792025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QEK1G48, FRMEV01831222025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV01831872025, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, FDB7G51, FRMEV01833352025, 606-82; ROSA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.252.699/0001-90, IVU2I63, FRMEV01834922025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCS9D99, FRMEV01838852025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, LMY5G56, FRMEV01840902025, 606- 82; ROSANA DA SILVA ROSELLI, .634.208-*, EGJ9B08, FRMEV01842132025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCU8J41, FRMEV01846792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEDEMIR ANTONIO SARTORI, .528.790-, NLN8C70, FRMEV01815782025, 606-82; SCHMITT TRANSPORTES LTDA, 40.319.101/0001-44, IQQ5D19, FRMEV01817032025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV01818152025, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, EXO9A65, FRMEV01820762025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, RVZ8H33, FRMEV01821052025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9B43, FRMEV01825112025, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-, AYY9I10, FRMEV01828192025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B79, FRMEV01830682025, 606- 82; VPM TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, APW8E48, FRMEV01833792025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDM1I50, FRMEV01834302025, 606-82; SCHORR & CIA LTDA, 74.766.452/0001-15, IYL5F37, FRMEV01835622025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FUD8G78, FRMEV01836092025, 606-82; RONALDO CANDIDO GOMES LTDA, 17.311.574/0001-83, PUE2I02, FRMEV01840292025, 606-82; ROMULO TEIXEIRA DOS REIS, .070.446-*, RAF2H00, FRMEV01840582025, 606-82; SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA NETO, 10.976.097/0001-26, DOC8596, FRMEV01842102025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV01842762025, 606-82; FRX2J23, FRMEV01844692025, 606-82; SBL SERVICO BRASILEIRO DE LOCACAO LTDA, 50.217.101/0001-97, MEH3A16, FRMEV01843142025, 606-82; VANDERLEI CLOVIS WEBER, .898.230-, ITN4B35, FRMEV01848552025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS1I79, FRMEV01849482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV01812022025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV01839462025, 606-82; SXB8A13, FRMEV01845992025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, IZP7C69, FRMEV01794882025, 606-82; JDB6G64, FRMEV01831032025, 606-82; IZP7C69, FRMEV01831042025, 606-82; ZAGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.238.514/0001-54, JAK1H55, FRMEV01821442025, 606-82; WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV01824402025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, SXM6B02, FRMEV01827072025, 606-82; SXM6B02, FRMEV01841592025, 606-82; Z I N C AO COMERCIO LTDA, 31.355.384/0001-99, SQS8A01, FRMEV01827912025, 606-82; ZEBIO MOVEIS LTDA, 37.205.320/0001-98, BER0435, FRMEV01831002025, 606-82; ZT TRANSPORTES LTDA, 06.957.653/0001-40, JCZ2A45, FRMEV01832952025, 606-82; ZOLTIR JOAO GUGEL, .896.519-, QHC0925, FRMEV01833502025, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001-99, ISE7E65, FRMEV01833562025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01834962025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLC9F67, FRMEV01841792025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, QRM4G45, FRMEV01843162025, 606-82; ZEFERINO PERONDI, .746.320-*, ITA5588, FRMEV01845112025, 606-82; ZAPPER COMERCIO ATACADISTA DE CONSERVAS E TRANSPORTE LTDA, 00.088.170/0001-70, RXK7B20, FRMEV01845152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADALGIR PEREIRA DA CRUZ, .033.539-, KKL8H36, FRMEV01814202025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYA8D35, FRMEV01814082025, 606- 82; RXR9C80, FRMEV01821842025, 606-82; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001-16, ADU1A30, FRMEV01815532025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV01817902025, 606-82; 38.007.311 ANVERTON LEOCIR DE CARLI, 38.007.311/0001-55, DXG1H30, FRMEV01763312025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV01819202025, 606-82; ADAIR JOSE MENDES, *.019.401-, EJW9437, FRMEV01819212025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPD7H26, FRMEV01819632025, 606-82; RRQ3E33, FRMEV01819662025, 606-82; RRN1A32, FRMEV01819692025, 606-82; A.R.F TRANSPORTES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81, FRMEV01823482025, 606-82; ACORIP VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.991.259/0001-03, JDA3B74, FRMEV01824002025, 606-82; 15.315.474 CLAUDIO ROBERTO GOMES CARD O S O, 15.315.474/0001-08, DAJ0A83, FRMEV01825442025, 606-82; 25.184.980 PEDRO MOREIRA DAMACENA, 25.184.980/0001-50, SDR2E04, FRMEV01826062025, 606-82; A.E.X LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.915.178/0001-11, ABR7B60, FRMEV01832522025, 606-82; A. PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, RRR7A36, FRMEV01838242025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV01849042025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDJ5B60, FRMEV01849332025, 606-82; ABATEDOURO BELMONTE LTDA, 03.449.706/0001-23, JAN5J53, FRMEV01849492025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em