DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200240 240 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA ESPERANCA LTDA, 47.872.061/0002-93, RRS0J07, FRMEV01794402025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, BEO5D86, FRMEV01813642025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV01815722025, 606-82; ALBERTO F. S. TRANSPORTES LTDA, 40.918.224/0001-00, OHR5A19, FRMEV01816102025, 606-82; AILTON JOSE BROGNI, .070.309-*, NPG6730, FRMEV01765232025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, .843.349-, QHY3050, FRMEV01800762025, 606-82; ANTONIO GILVONE POLITOWSKI, .473.511- , JZL7661, FRMEV01819342025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11, SXR7J23, FRMEV01819452025, 606-82; AG A GRANITOS LTDA, 24.548.165/0001-60, MLC9H48, FRMEV01819482025, 606-82; ADRIANA GONCALVES DE PAULA MAZURCA, .631.789-*, IGA1A08, FRMEV01824262025, 606- 82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV01824352025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV01825472025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001- 77, RPI4C78, FRMEV01825912025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 09.942.835/0001-35, RAI4450, FRMEV01826182025, 606-82; AJ DO BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 09.619.860/0001-82, SXL3E85, FRMEV01826222025, 606-82; AG MACHADOS TRANSPORTES LTDA, 52.142.347/0001-72, IQP2E27, FRMEV01826832025, 606-82; ALAN KREMER, .227.319-, RYM0C54, FRMEV01837692025, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-, QCM1B98, FRMEV01838232025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JCC4G16, FRMEV01843342025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV01849012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS OTAVIO ENDRES LTDA, 24.263.367/0001-66, IOX7H80, FRMEV01811852025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QJR9J53, FRMEV01812462025, 606-82; RYQ7B23, FRMEV01815562025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLO3A60, FRMEV01812602025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV01813102025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV01794392025, 606-82; JCU1G27, FRMEV01825882025, 606-82; CESAR MARQUES DE LIMA, .761.381- *, AJI2D24, FRMEV01818952025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001- 05, RYD5G78, FRMEV01819712025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001- 09, IZZ6D72, FRMEV01819732025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV01822652025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RXL0I50, FRMEV01822952025, 606-82; CARLOS EDUARDO DO AMARAL, .060.931-, LLE8986, FRMEV01823582025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7344, FRMEV01823782025, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-, ECM7B91, FRMEV01766302025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01832342025, 606-82; CASTOLDI, GEREVINI E SIGNORI LTDA., 08.852.961/0001-36, ISK0J27, FRMEV01832532025, 606-82; CECHINEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.256.893/0001-67, ITC6I06, FRMEV01832992025, 606-82; CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR LTDA, 38.169.480/0001-91, RRW8C79, FRMEV01843562025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAL2I52, FRMEV01843792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JDI2A38, FRMEV01815652025, 606-82; GBMAQUI MONTAGENS LTDA, 45.611.231/0001-70, ATA0957, FRMEV01817832025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01815632025, 606-82; GERALDO VOSS, 75.799.569/0001-68, MLQ9F98, FRMEV01794862025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IYX4B45, FRMEV01819222025, 606-82; IYX4B45, FRMEV01819232025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV01819492025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, QCN9I94, FRMEV01819642025, 606-82; RRW9G17, FRMEV01837672025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRT4B66, FRMEV01821702025, 606-82; FRITZEN TRANSPORTES LTDA, 35.822.664/0001- 10, IZJ1J70, FRMEV01823142025, 606-82; G ALVES PEREIRA TRANSPORTES, 18.996.191/0001-59, GBC3C14, FRMEV01824132025, 606-82; GEOVANE DE OLIVEIRA SALA, *.215.349-, IHW0975, FRMEV01824542025, 606-82; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, RIS6G04, FRMEV01824672025, 606-82; GAS TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV01825572025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV01825852025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05, FRMEV01832282025, 606-82; G B DE S ALCA N T ES TRANSPORTADORA, 32.495.618/0001-66, HJI0G07, FRMEV01837642025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV01838932025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCM7H83, FRMEV01845922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAR TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 13.566.734/0001-84, RHI4A17, FRMEV01812332025, 606-82; TOYOSERV LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 10.687.646/0001-42, HEN4D27, FRMEV01813142025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV01817852025, 606-82; SIX5G31, FRMEV01819282025, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, LTP4722, FRMEV01816292025, 606-82; TOCO CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 09.366.217/0001-94, SPV7F77, FRMEV01822152025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV01822222025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A34, FRMEV01822862025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0003-28, QWA5984, FRMEV01824012025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0001-23, RXY2E76, FRMEV01824142025, 606-82; TRANSBARBI TRANSPORTES LTDA, 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV01824302025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ6A33, FRMEV01825242025, 606-82; QJE9891, FRMEV01825682025, 606-82; TR DADA TRANSPORTES LTDA, 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV01825812025, 606-82; TR 34 TRANSPORTES LTDA, 53.172.886/0001-17, QJN9I57, FRMEV01826722025, 606-82; TONHOLI TRANSPORTES LTDA, 07.092.536/0001-23, AYF4H91, FRMEV01826772025, 606- 82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCM2174, FRMEV01768572025, 606-82; TRANSAVRELLA TRANSPORTES LTDA, 13.471.058/0001-65, IVW8002, FRMEV01768362025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV01832812025, 606-82; TRANSFAP TRANSPORTES LTDA, 41.809.868/0001-14, CQU8H27, FRMEV01839822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA CO M U N I C A D O REUNIÃO DA PARTICIPATIVA N° 4/2025 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em virtude de reanálise da área técnica sobre a ampliação das sessões públicas da Reunião Participativa nº 04/2025 e consequente dilação de prazo final para contribuições, bem como considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, resolve e comunica a inclusão de 2(duas) novas sessões ao Aviso de Reunião Participativa nº 04/2025, publicada na página 204, seção 3 do Diário Oficial da União nº 83 de 06 de maio de 2025, nos seguintes formatos, datas, horários e locais: 1. Mangaratiba - RJ / Sessão Presencial. Data: 26 de agosto de 2025. Horário: das 14 às 18 horas (horário local). Endereço: (será publicado no Portal Participantt nos documentos relativos à RP 04/2025). 2. Rio de Janeiro - RJ / Sessão Presencial. Data: 28 de agosto de 2025. Horário: das 14 às 18 horas (horário local). Endereço: (será publicado no Portal Participantt nos documentos relativos à RP 04/2025).