DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200241 241 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O prazo para envio das contribuições por escrito permanece das 9 horas (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2025, estendendo-se até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2025. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br/public, no campo referente à Reunião Participativa nº 04/2025. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/public - Reunião Participativa nº 04/2025, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2025. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponibilizadas as gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA Superintendente de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.014788/2024-26. Concorrência Nº 90324/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, restauração e melhoramentos, na rodovia/uf: br-381/mg - (lote 8b).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2025 a 07/05/2029. Valor Total: R$ 509.942.738,12. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1409/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 20/05/2025, válida por 6 (seis) anos, relativa às obras de construção da ponte rodoviária e acessos na BR-472/RS sobre o rio Ibicuí. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador-Geral de Meio Ambiente DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90191/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600010456202472. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Implementação das Ações de Operações Rodoviárias na malha sob jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos Estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. Subdividido em quinze lotes.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90191-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá obtido no sitios www.dnit.gov.br ou www.compragovernamentais.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 30/05/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 542/2024. Nº Processo: 50612.000468/2024-50. Concorrência. Nº 90095/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º termo aditivo decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras - 1ª rpfo, com reflexo financeiro positivo ao contrato n.º 12 00542/2024. Em razão da 1ª rpfo com reflexo financeiro positivo de r$ 22.324.911,52. valor contratual à preços iniciais - pi, passa de r$ 109.035.449,59, para r$ 131.360.361,11. Vigência: 28/05/2025 a 23/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.360.361,11. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 586/2023. Nº Processo: 50615.000384/2023-13. Pregão. Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Alteração do Contrato de Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva, Corretiva, Instalação e Desinstalação de Aparelhos Condicionadores de Ar Tipo Split, com Fornecimento de Materiais e Peças de Reposição, Inclusive Gás Refrigerante, para Atender às Necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão - Grupo 1. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.249,90. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 203/2022. Nº Processo: 50611.001882/2022-24. Pregão. Nº 471/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-203/2022-00, que tem como objeto a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas Rodovias BR-070/MT e BR-174/MT; Segmento: km 774,10 ao km 834,20 e km 0,00 ao 3,10, km 0,00 ao km 78,00 e km 90,60 ao 602,80; Extensão: 683,40 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, com acréscimo autorizado no valor de R$ 8.246.987,02. Vigência: 22/06/2025 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.276.986,36. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 159/2022. Nº Processo: 50611.004444/2021-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual, que tem como objeto a elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia (inclusive obras de arte especiais - oae) e execução de obras de implantação e pavimentação (exceto obras de arte especiais - oae) do contorno rodoviário maraiwatsede, lote b, na br-158/mt, trecho: km 201,20 da br-158/mt (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (entr br- 158(posto do luisinho)) - km 195,4 (entr br-158 (alô brasil)) = km 330,6 da br-158/mt (entr mt-322(b)/433 (alô brasil)) (contorno da reserva indígena maraiwatsede), subtrecho: alto boa vista - entr br-158 (alô brasil) = km 322,80 da br-158/mt, segmento: km 93,99 - km 195,42, extensão: 101,43 km.. Vigência: 29/07/2025 a 12/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.728.997,38. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000376202480. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de cada veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90173-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90173/2025 corresponde ao número 173/2025 no Edital e número 0173/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 29/05/2025) 393020-39252-2025NE000038 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90103/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa objetivando a instalação dos equipamentos em regime de locação para o Sistema de Alarme, cerca elétrica e Sistema de Circuito Fechado de TV - C.F.T.V, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 30/05/2025) 393010-39252-2025NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000069202306. Objeto: Contratação de Serviços de Motorista, Copeiragem, Assistente Operacional Administrativo nível I e Assistente Operacional Administrativo nível II, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos termos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90101-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 30/05/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 4-008/2025 Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Superintendente Regional No Estado de Pernambuco - engº Bruno Lezan Bittencourt. Permissionária: Açomais Ltda, Cnpj: 03.734.864/0002-06. Instrumento: T.P.e.U. Sr-Pe N° 04- 008/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-101/Pe, Trecho: Entr Pe-062 (Goiana) à Div Pe Al (Ponte Sobre O Rio Jacuípe), Subtrecho: Snv 101bpe0440, Prazeres (Entr Antiga Br-101) Ao Viaduto Ramdom/Metalgil, Segmento Km 89,62 Ao Km 90,04, A Área Total Ocupada Será de 1.743m², Com A Exclusiva Finalidade da Sua Utilização, Pela Permissionária, Para Implantação de Acesso à Rodovia. do Fundamento Legal - Alínea "D", Artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; Artigo 103 do Ccb; Inciso Viii do Artigo 82 e Inciso Iv do Artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, Publicada No Dou de 11/04/2008; Portaria/Dg nº 524, de 19/05/2008, Publicada No Dou de 20/05/2008; Portaria/Dg nº 529, de 21/05/2008, Publicada No Dou de 23/05/2008; Inciso Ii do Art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, Publicada No Dou de 24/11/2020. Remuneração Anual Ao Permissor: Sem Ônus à Permissionária, Conforme Item 1.4.3. e Inciso Iv do Artigo 34, da Resolução nº 07, de 02 de Março de 2021. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos. O Prazo e Eficácia Serão Contados A Partir da Data de Sua Publicação Em Extrato No Dou. Processo Sei nº: 50604.003010/2024-51. Data da Assinatura: 28/04/2025. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE.