DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GES T ÃO PÚBLICA, inscrita sob o CNPJ nº 14.065.989/0001-26 as seguintes penalidades constantes no SEI 0001963-23.2023.6.04.0000: 1) Aplicação de multa de 10% do valor do empenho dos materiais não entregues com base no item 22.3, alínea "a" do Edital do Pregão nº 17/2023; 2) Impedimento da pessoa jurídica Contigo Soluções para Administração Pública, CNPJ nº 14.065.989/0001-26 em contratar com a Administração Pública pelo período de 06 (seis) meses (Item 22.3, alínea "c" do Edital nº 17/2023); 3. Descredenciamento pelo período de 06 (seis meses) da pessoa jurídica Contigo Soluções para Administração Pública, CNPJ nº 14.065.989/0001-26 do Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF (Item 22.3, alínea "c" do Edital nº 17/2023) e 4. Cancelamento das notas de empenho assinadas de nº 2024NE000171, 2024NE000333 e 2024NE000337 por inexecução do objeto contratado. DATA DA DECISÃO: 27/2/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 30 de maio de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE SEI 0003290-66.2024.6.04.0000 e SEI 0003203-13.2024.6.04.0000 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA ao servidor JEFERSON SAMPAIO COELHO, servidor requisitado que atuou na 10ª ZE/AM - Fonte Boa/AM, a seguinte penalidade: 1. Inscrição no CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002 alterada pela Lei nº 14.973/2024 e na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, nos termos das Leis nº 6.830/1980 e nº 4.320/1964 em razão do débito de R$ 3.864,40 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), não quitado pelo citado servidor. DATA DA DECISÃO: 30/5/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 30 de maio de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70003 Nº Processo: 2728-23. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de impressão corporativa - Outsourcing de Impressão, na modalidade locação de equipamentos de impressão, cópia e digitalização, incluindo o fornecimento, instalação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos originais ou compatíveis, exceto papel, prover software para gerenciamento, bilhetagem, monitoramento, controle de impressão, etc.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90010- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 30/05/2025) 70003-00001-2024NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 070003 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 0000842-23.2021.6.04.0000. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 09.156.679/0001-87 - AUTOVEL SERVICOS DE LIMPEZAS ESPECIAIS LTDA . Objeto: Alterar o caput da cláusula quatorze - da vigência. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.545,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2025 - UASG 070023 Nº Processo: 25.0.000006762-0. Não se Aplica Nº 0/. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. e 04.099.695/0001-61 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária. Objeto: Mútua colaboração entre os Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e do Distrito Federal para o desenvolvimento conjunto de projetos em inovação, com foco prioritário em linguagem simples, bem como a execução de ações integradas voltadas ao cumprimento da meta 9 do CNJ, que busca fomentar a cooperação judiciária e atuação em rede. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 Processo SEI Nº 0000743-36.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de empresa visando atualização tecnológica da solução de segurança Fortinet, composto de 2 (dois) Firewalls Fortigate FG-600 E Bundle UTP (Unified Threat Protection) e do software FortiManager, ambos com validade de 36 meses, com a finalidade de atender às demandas institucionais. Adjudicatária: Empresa FONMART TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 31.907.728/0001-25 - (Grupo 01). Data da Homologação: 19/05/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 00475.2023-0. Objeto: Aquisição de impressora do tipo Multifuncional Plotter policromática com garantia on-site. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque da Saúde - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 30/05/2025) 70022-00001-2024NE000056 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0002699-77.2025.6.13.8000; Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 - CNJ/STF/STJ/CF; Conveniados: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ); Vigência: 30/05/2025 a 03/02/2030; Objeto: adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 - CNJ/STF/STJ/CF, que tem como objeto "o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). No âmbito nacional, apoia-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 215/2015, nº 351/2020, nº 400/2021, nº 401/2021, nº 410/2021, nº 433/2021 e nº 497/2023, entre outras"; Fundamento Legal: art. 225 da Constituição Federal de 1988; Signatário: Desembargador Ramom Tácio de Oliveira, pelo TRE-MG; Assinatura: 30/05/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 02/2025 - TRE/PB; Processo SEI nº 0001974-34.2025.6.15.8000; CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60; CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL, CNPJ nº 04.435.721/0001-85; OBJETO: Possibilitar a consignação de descontos de mensalidades em folha de pagamento dos Analistas e Técnicos Judiciários ativos e inativos do CONVENENTE, a título de contribuição mensal em favor da CONVENIADA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.112/90 e na Lei 14.509/2022, e pelas regras contidas na Resolução nº 002/2008-TRE/PB e suas alterações; DATA DA A S S I N AT U R A : 29/05/2025; SIGNATÁRIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pela convenente e Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, pela conveniada. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho - Presidente do TRE-PB - 30/05/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70010 Nº Processo: 0020900-43.2024. Objeto: Aquisição de Café superior, pacote com 500 g. SRP - Sistema de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, Gracas - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO Pregoeira (SIASGnet - 30/05/2025) 70010-00001-2025NE001000