DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200261 261 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) nos autos do Processo Ético-Profissional nº 20.086-1052/2024, CITA o DR. HENRIQUE LIBERATO SALVADOR - CRM/SP nº 23.306, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste edital apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentação e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo, 30 de maio de 2025. ALEXANDRE KATAOKA Conselheiro Instrutor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE RESCISÃO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av. Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-100, intima a empresa ÁGIL LTDA para que TOME CIÊNCIA DA DECISÃO sobre rescisão unilateral do contrato CRMV-GO nº 11/2024, celebrado entre a autarquia e a empresa supracitada, nos autos do Processo SUAP 0130026.00000081/2025-88. A empresa tem o prazo de 5 dias úteis dessa publicação para apresentar recurso, o qual deve ser encaminhado ao e-mail [email protected]." Goiânia, 23 de maio de 2025. ANTELMO TEIXEIRA ALVES Presidente em exercício CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE 30 DE MAIO DE 2025 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Assistente de Admin. de Pessoal - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Renato Libarino Aguilar : 3º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 396.xxx.xxx-75. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68 e Lei nº 5550/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético-Profissional 007/2021 - Suap: 0140025.00000013/2022-12, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, pela prática de infração de natureza SÉRIA" , por infrações dos artigos 3º, 8º, incisos IX, 9º inciso I, alíneas "b" e "c", inciso V e art. 18, inciso II todos da Resolução CFMV nº 1138/2016, bem como, aplicação de MULTA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), já aplicada a reincidência nos termos do §3º e § 6º do Art. 5º Resolução CFMV nº 682/2001 ao Méd. Vet. DANIEL MUSTAFÁ CAMPOS BASTOS MARQUEZI , inscrito no CRMV-MS, sob o nº 06076 VP. THIAGO LEITE FRAGA Presidente AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68 e Lei nº 5550/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético-Profissional nº 23/2021 - Suap: 0140025.000030/2022-53, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" prevista no artigo 33, alínea "c" da Lei 5.517/1968, por infrações do art. 8º, incisos IX e XIX, e art. 9º, inciso V do Código de Ética Profissional todos da Resolução CFMV nº 1138/2016, bem como, aplicação de MULTA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos do §3º, do art. 5º da Resolução CFMV nº 682/200, já aplicada a reincidência, ao Méd. Vet. Daniel Mustafá Campos Marquezi, inscrito no CRMV-MS, sob o nº 06076 VP. THIAGO LEITE FRAGA Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 Decisão de homologação A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, Dra. Deise Regina Baptista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, Resolve: Homologar o credenciamento da pessoa jurídica UNYEAD EDUCACIONAL S.A Nr. Processo: 080812.000054/2020-10. Edital nº: 001/2021. Modalidade: Chamada Pública. Objeto da Licitação: Constitui-se como objeto deste instrumento o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de benefícios e descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais os profissionais com registro regular junto ao CRN8, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 389475 Nº Processo: 019/2025. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/05/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para revisão e readequação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CRO/SC. Os seguintes itens do Termo de Referência foram alterados: 9.32.1 e foi incluído o item 9.32.6. Itens Licitados: 01. Entrega das Propostas a partir 02/06/2025 Endereço: Duarte Schutel, 351, Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras. Fica remarcada a data da sessão pública do certame para o dia 17/06/2025 às 9h00 no site www.gov.br/compras. WILSON ANDRIANI JUNIOR Presidente CRO/SC CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Resultado Final da Mostra da RAPS O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO-CRP-01, através de sua Conselheira Presidente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e regulamentadas pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, torna público o Resultado Final da Chamada Pública Edital nº 01/2025, publicado na página 182, da Seção 3, da Edição nº 17, do Diário Oficial da União, datado de 24 de Janeiro de 2025, que trata da I Mostra Distrital de Práticas Profissionais na RAPS: "A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!". O resultado final pode ser conferido na íntegra no portal da transparência e o evento de premiação pode ser acessado pelo endereço: https://www.crp-01.org.br/notices/9695 THESSA GUIMARÃES Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Fe d e r a l CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025-CRQ-15 O CRQ-15ªRegião torna público que no dia 16/06/2025, às 9h (horário de Brasília), no site www.comprasnet.gov.br realizar-se-á o Pregão Eletrônico n° 90001/2025- CRQ-15, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos, sob demanda e por diária, em proveito do CRQ-15ª Região. O edital com todas as especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e no www.crq15.org.br/licitacao Natal/RN, 2 de junho de 2025. FRANCISCA PERLA C DE SOUSA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa comunica a todos os interessados que fará no dia 13 de junho de 2025 às 08:00hs, na Plataforma eletrônica de Licitações da Licitar Digital (www.licitardigital.com.br), a abertura do Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2025, tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de solução de meios de pagamentos e gestão (Gateway e/ou Subadquirentes/Facilitadoras), para recebimento de contribuições, anuidades, sanções pecuniárias, multas, juros e encargos, e demais créditos tributários e não tributários devidos ao CRESS/PE, por meio de pagamentos eletrônicos (cartão de crédito, débito, PIX, etc.). Os interessados poderão adquirir o edital através do site: https://licitar.digital/ ou https://cresspe.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (81) 3227-7389 ou 98712-7443 ou através do e-mail: [email protected] . Recife/PE, 2 de junho de 2025. RIZETE SERAFIM COSTA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Técnicos Industriais da 4a Região - CRT 04 PR/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rua Campolino Alves, no 84 - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no 13.639, de 26 setembro de 2018, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos, a comparecerem na sede do CRT 04, no horário das 8h às 17h, em um prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de tomarem conhecimento de parecer proferido no seu respectivo processo e apresentar, querendo, defesa/recurso nos prazos citados a seguir: . .Nome do interessado .Registro CRT .Processo Nº .Local da retirada dos documentos .Prazo para apresentar defesa/recurso .data de publicação .data final . .Paulo Ricardo Pizzolo .8348815945 .Protocolo 015/2024 - 243669144/2024 .SEDE .60 dias .02/06/2025 .01/08/2025 O Presidente do CRT - 04 - PR/SC, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, sobre decisão exarada em processo fiscal em trâmite neste Conselho, cientificando-o (a) que possui o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste edital para manifestação ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT . Referida decisão encontra-se a sua disposição na sede do CRT - 04-PR/SC. . .Nome do interessado .Processo Nº .Deliberação Plenária .Prazo para apresentar defesa/recurso .data de publicação .data final . .Anderson André dos Santos .24364491/2024 .094/2025 .30 dias .02/06/2025 .02/07/2025 . .William Alexandre do Nascimento .24364546/2024 .107/2025 .30 dias .02/06/2025 .02/07/2025 Florianópolis, 19 de maio de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA Presidente do CRT04