DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200280 280 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 8/2025 A Prefeitura Municipal de Xique-Xique-BA, através da Secretaria de Administração e Planejamento avisa que estará realizando Chamamento Público para fins de credenciamento na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos que fazem parte da frota das Secretarias Municipais de Xique-Xique/Bahia. A documentação referente ao processo deverá ser entregue a partir do dia 02 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, das 08h00 às 12h00 no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, localizada na Praça Dom Máximo, nº 384, Centro, Xique-Xique-BA. O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial do Município http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/ ou diretamente na Prefeitura Municipal de Xique-Xique/BA. Xique - Xique (BA), 30 de maio de 2025. MAX MAURÍCIO NASCIMENTO OLIVEIRA p/ Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Informações gerais: Central de Compras, (77) 3424-8515 ou 3424-8516. Pregoeira responsável: Liliane Brito do Prado. Secretário Municipal de Gestão e Inovação: Romar Souza Barros. LILIANE BRITO DO PRADO ROMAR SOUZA BARROS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5.30.1/2025 Secretaria Municipal de Administração - Modalidade: Chamamento Público Nº: 05.30.1/2025. Objeto: Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Município de Abaiara/CE. A equipe de Apoio e Planejamento deste Município comunica aos interessados que o Pregoeiro iniciará a instrução do Credenciamento a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 03 de junho de 2025 a até o dia 23 de junho de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.comprasabaiaragov.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima e no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (https://www.tce.ce.gov.br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do município, situado na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº. 70, Centro, Abaiara, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Abaiara/CE, 30 de maio de 2025. FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR Membro da Equipe de Apoio e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.30.1 A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada com suporte pedagógico visando a análise das questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das informações da educação básica de Altaneira, junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17 de junho de 2025, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 03 de junho de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 30 de maio de 2025. PEDRO ELDO DE LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2024.04.24.01 - Fundo Municipal da Saúde. Tendo como Objeto: Concorrência Eletrônica Nº 2025.01.27.01, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Antonina do Norte/CE, nos termos do Convênio Funasa - Plataforma +Brasil Nº 937741/2022, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e o Município de Antonina do Norte/CE, Ordenador do Fundo Municipal da Saúde. O Sr. Cicero Leadersom Oliveira da Silva. Signatário: Do outro lado a empresa Trevo Engenharia & Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 08.139.790/0001-00, sediado(a) na Rua Domingas Gomes, 100, centro, Tauá-CE, doravante designado contratado, neste ato representado(a) por Vinicius Vanderley Feitosa, CPF: *.839.073- (Sócio - Administrador), Valor Total da Proposta R$ 959.857,79 (novecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) Vigência do Contrato 12 meses. Data da Assinatura do Contrato: 24 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.003-2025/PERP A Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que realizará no dia 13 de Junho de 2025, às 09h, no Site: www.bll.ors.br, o Pregão Eletrônico Nº 09.003-2025/PERP, referente a Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e apoio técnico, suporte, acompanhamento e orientações aos trabalhadores da gestão do Sistema Único de Assistência Social - (SUAS), junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município de Aracati- CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 02 de Junho de 2025, às 08h até o dia 13 de Junho de 2025, às 08h, com Abertura das Propostas para Lances no dia 13 de Junho de 2025, às 09h. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati-CE, 29 de Maio de 2025. CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2025.05.30.1 Com base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para execução da construção da Biblioteca Municipal de Assaré/CE, com localização na sede do município, através de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). Início de acolhimento das propostas: 03 de junho de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 17 de junho de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 17 de junho de 2025 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 30 de maio de 2025. FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2705001-2025 A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 2705001- 2025 do Processo Administrativo nº 0404001-2025SME, cujo objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução da conclusão da construção de uma escola de 12 salas padrão FNDE na localidade de Sucatinga, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 03/06/2025 até às 08h00min do dia 17/06/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 17/06/2025, O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Aviso de Extrato de Contrato(S) - Processo Administrativo Nº 00005.20250411/0004-24 - Pregão Eletrônico Nº 2025.05.14.003 - O(A) Fundo Municipal de Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) Nº 202505290011 assinado no dia 29 de Maio de 2025 com a Empresa J V B Comercio e Servicos LTDA pelo valor de R$ 2.346.521,44 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), resultante(s) do Pregão Eletrônico Nº 2025.05.14.003. Órgão Licitante: Fundo Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: 0502.12.361.0003.2.018. Elemento de Despesa: 33.90.30.51. Objeto é a aquisição de material didático (livros) para atender os projetos OPEE e SAEB do Ensino Fundamental, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2025. Boa Viagem/CE, 29 de Maio de 2025. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.30.001 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001, cujo objeto é a(o) registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades de diversas unidades administrativas do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 17 de Junho de 2025 (17/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 30 de Maio de 2025. WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-05.16.1/2025-DIVERSAS Secretarias Diversas - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.16.1/2025-Diversas. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços técnicos de prestação de acompanhamento, transmissão e guarda de dados para atender o programa do e-social com integração com os sistemas da contratante, para atendar as diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Ed i t a l . Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Francisca Evânia Santos Basílio, Controladora Geral do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Brejo Santo/CE, 30 de maio de 2025. FRANCISCA EVÂNIA SANTOS BASÍLIO Controladora Geral AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-05.16.2/2025-SEDUB Secretaria de Educação Básica - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.16.2/2025-SEDUB. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do Município de Brejo Santo-CE, conforme termo de referência, convertido em Anexo I do Edital. Que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 14h:00M. (Horário de Brasília) do dia 02 de Junho de 2025, através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - (BLL), onde são instruídas as Concorrências Eletrônicas deste Município, impossibilitando a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea "A" do Inciso II do Art. 55 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, fica adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00M. (Horário de Brasília) do dia 11 de Junho de 2025. Brejo Santo-CE, 30 de maio de 2025. MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas