DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200300 300 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 EDITAL Nº 35/2025 Torna-se público, aos interessados, que o(a) Município de Aparecida do Taboado/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.563.335/0001-06, por intermédio de seu(ua) Gestor(a), JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, realizará Concorrência, em sua forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação dos produtos/serviços pretendidos, com fundamento na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, conforme segue: Processo Administrativo nº 062/2025 - Edital nº 035/2025 Concorrência Eletrônica nº 010/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO TIA CHICA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS - FNDE- CRECHE TIPO I. Tratamento favorecido para ME/EPP/Equiparadas: Sim; Exclusividade para ME/EPP/Equiparadas: Não; Critério de Julgamento: Menor preço global; Base Legal: artigo 28, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; Regime de Execução ou Forma de Fornecimento: Empreitada por preço unitário; Valor total da contratação: R$ 5.768.672,78 (cinco milhões setecentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). Inversão de fase ? : SIM (Lei Municipal nº 1.835/2025); Do encerramento do recebimento dos documentos de habilitação e propostas: Dia 10/07/2025 às 09:00h (horário de Brasília); Data e horário de início da sessão pública: Dia 10/07/2025 às 09:00h (horário de Brasília); Data e horário da análise dos documentos de habilitação: Dia 10/07/2025 às 09:10h (horário de Brasília); Local: Plataforma eletrônica, BLL Compras - https://bllcompras.com/ - Modo de disputa: Aberto; O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances: 5%; Dotação Orçamentária: Nos moldes especificados no Edital; Contato para informações técnicas: Setor de Licitações: E-mail: [email protected], Fixo: (67) 3565-8100 ou Celular: (67) 99809-9893 (WhatsApp); UASG: 989019 CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE: 9 5 2 D 8 0 9 0 BA 6 A 6 B 9 4 2 7 1 2 0 4 C F 7 EC E 8 7 1 3 0 3 6 C 6 6 C F. Aparecida do Taboado/MS, 29 de maio de 2025. JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2025 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.008/2025. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de portas de vidro antipanico para refeitório e portas com veneziana para banheiros para atender as necessidades da E. M. Cívico Militar Prof. Adenocre Alexandre de Morais da Rede Municipal de Educação. VALOR ESTIMADO: R$ 35.634,26 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). DATA DA SESSÃO: 06/06/2025. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 8h30 (Horário Brasília). SISTEMA A SER UTILIZADO: Através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo "licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Costa Rica, 22 de maio de 2025. FRANCINEIDE PAULA DE QUEIROZ Agente de Contratação da Fase Interna Portaria nº 16.149/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000670/2025; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Sistema Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material permanente, móveis, eletrodomésticos e eletrônicos para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras Publica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. VALOR ESTIMADO: R$ 4.136.072,88, (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, setenta e dois reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17 de junho de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: C735BAE715DE83A97474F382A07F8AF86F5A81B4; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica, 29 de maio de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 UNIDADE GESTORA: Secretaria De Administração E Finanças, Planejamento, Receita E Controle; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000855/2025; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotivo do tipo Ônibus Circular ano/modelo 2025/2025 ou superior, para atender a demanda de movimentação da população do município e adjacências, no que se enquadra quanto ao deslocamento para trabalho e outros afins, vendidos por concessionária autorizada pelo fabricante ou diretamente pelo fabricante em atendimento a Deliberação n.º 64/2008 do Contran, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle; VALOR ESTIMADO: R$ 741.100,00 (setecentos e quarenta e um mil e cem reais) DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16 de junho de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 10:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: 43F007FBFE84CF3FFE8B215E0CA71C54FE9F60FA; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica, 30 de maio de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2024 PROC. ADM. Nº 0030/2024 CONCORRENCIA PUBLICA Nº 0002/2024 P A R T ES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS Contratada: WM ENGENHARIA LTDA - ME OBJETO A presente licitação tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, LOCALIZADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, BERNECK, DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE OGU N° 910755/2021 - OPERAÇÃO 1076930-99, PROGRAMA ESPORTE, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL, de acordo com as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar - ETP e Termo de Referência anexos a este Edital. O prazo do Contrato será prorrogado por mais 06(seis) meses, a contar do dia 11 de junho de 2025 até 10 de dezembro de 2025. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 0085/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 A S S I N A N T ES Contratante: Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrede - Prefeita Municipal Contratada: Thiago Andre Wachsmann Marques - Administrador Mundo Novo - MS, 27 de maio de 2.025. Cassiano Vidovix Agente de Contração PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Processo Nº 022/2025 - Pregão Eletrônico Nº 010/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E BENS PATRIMONIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, AFIM DE DAR CUMPRIMENTO A PROPOSTA DO PROGRAMA ESTADUAL REESTRUTURA APS (REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ANO DE 2024), RESOLUÇÃO 169/SES/MS E A RESOLUÇÃO 177/SES/MS E CUMPRIMENTO A PROPOSTA DE EMENDA DE Nº: 11221.619000/1230-11. EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/NS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 004/2025 E Nº 008/2025. Empresas Vencedoras: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com o lote 002 totalizando o valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA com o lote 002 totalizando o valor de R$ 179.100,00 (cento e setenta e nove mil e cem reais), CMED COMERCIO ATACADISTA LTDA com o lote 002 totalizando o valor de R$ 50.929,89 (cinquenta mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA com o lotes 001, 002 totalizando o valor de R$ 14.276,00 (quatorze duzentos e setenta e seis reais), DENTAL ALTA MOGIANA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA com o lote, 002 totalizando o valor de R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais), OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI com o lote, 001 totalizando o valor de R$ 7.635,60 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES com o lote, 001 totalizando o valor de R$ 40.720,00 (quarenta mil setecentos e vinte reais), K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP com o lote, 001 totalizando o valor de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais), GG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA com o lote, 001 totalizando o valor de R$ 42.534,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais), FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA com o lote, 001 totalizando o valor de R$ 168.895,30 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA com o lote, 001 totalizando o valor de R$ 19.768,00 (dezenove mil setecentos e sessenta e oito reais). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 022/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2025; Angela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 010/2025. Naviraí-MS, 30 de maio de 2025. Naviraí-MS, 30 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará a reabertura da sessão de licitação abaixo relacionada, nos termos Leis Federais nº. 12.232/2010, nº. 4.680/65 e n. 14.133/2021 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2024/02377, na modalidade Concorrência n° 01/2025, tipo Técnica e Preço. Objeto: Contratação de 01 (uma) empresa especializada para a prestação de serviços publicitários, para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de interesse visando executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de peças publicitárias e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral, conforme e condições previstas no edital. Código e-Sfinge (TCE/MS) - C7F0B76D9B881B8EE5D5EC6D61A92E8820EF051A A sessão, que estava suspensa para a análise e parecer de recurso, será retomada no dia 02/06/2025 às 10:00 horas (horário de Brasília - DF). na SALA DE LICITAÇÕES CLAUDIO SANCHES da Prefeitura Municipal, sito a Av. Antônio J. M. Andrade n. º 541 - Centro. Nova Andradina, MS, 29 de maio de 2025. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação