DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM.I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .1ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .2ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .3ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO . .1 .ADENIR LIMA DA SILVA .05502.005831/2015-25 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.320, de 12 de Maio de 2022 (19975.113801/2022- 69) .13 de Maio de 2022, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 24 a 36 .3 do Anexo I e 3 do Anexo II . . . . . . . .2 .ALCIDES BARROS WANDERLEY JUNIOR .05502.002105/2015-51 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.795, de 27 de outubro de 2023 (19975.132924/2023-80) .30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 43 a 49 .3 do Anexo I, 1 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados . . . . . . . .3 .ALESSANDRA DE CASTRO PINTO .05502.001539/2015-33 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.930, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005258/2024-99) .26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 66 a 73 .2 do Anexo I e 2 do Anexo II, Empregos (CLT) . . . . . . . .4 .ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO .05504.008291/2018-64 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.971, de 27 de dezembro de 2024 (19975.047254/2024-88) .30 de dezembro de 2024, Edição nº 250, Seção 2, Páginas 78 a 83 .8 do Anexo I e 7 do Anexo II, Empregados Púbicos . . . . . . . .5 .ANTONIO DAS GRACAS DO NASCIMENTO .05504.007254/2018-39 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023 (19975.132959/2023-19) .30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 51 a 64 .29 do Anexo I e 2 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . .6 .BENVINDA THOME AV E L I N O .05502.005299/2015-46 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de Maio de 2023 (19975.114649/2023- 12) .29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 .22 do Anexo I e 4 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados . . . . . . . .7 .CLAUDIA VALBIA SILVA DE MOURA .05502.003023/2015-23 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 15.295, de 23 de Dezembro de 2021 (19975.143498/2021-48) .24 de Dezembro de 2021, Edição nº 242, Seção 2, Páginas 21 a 23 .8 do Anexo I e 5 do Anexo II, Empregos . . . . . . . .8 .CLEIDE FERREIRA D ' A L M E I DA .05504.012277/2018-65 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.356, de 3 de junho de 2022 (19975.116345/2022- 17) .6 de junho de 2022, Edição nº 106, Seção 2, Página 17 .4 do Anexo I e 3 do Anexo II, Cargos - Art. 29 . . . . . . . .9 .CRISTIAN LOPES FERREIRA .04093.004040/2013-12 .Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.806, de 16 de março de 2023 (19975.107321/2023- 40) .20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 59 a 65 .33 do Anexo I e 8 do Anexo II, Art. 6° . . . . . . . .10 .DANIELLE ANDREA TUPINAMBA CRUZ .05502.004496/2018-91 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.753, de 27 de abril de 2023 (19975.111525/2023- 85) .28 de abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 77 a 81 .18 do Anexo I e 14 do Anexo II, Empregos (CLT) . . . . . . . .11 .DEUZUITA GOMES RIBEIRO .05502.061045/2015-16 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.970, de 27 de dezembro de 2024 (19975.047253/2024-33) .30 de dezembro de 2024, Edição nº 250, Seção 2, Páginas 74 a 78 .12 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis . . . . . . . .12 .DILENE SALES DA CRUZ .05502.004270/2015-47 .Portaria de Pessoal nº 1.568, de 28 de setembro de 2020 (19975.121358/2020-38) .29 de setembro de 2020, Edição nº 187, Seção 2, Página 10 .6 do Anexo I . . . . . .