DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200103 103 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50901.003050/2025-20, AUTORIZA o afastamento do País de JARDEL RODRIGUES DA SILVA , CPF: 772..-34, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado do Pará - CDP, para participação na Missão Internacional da da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, nas cidades de Oslo e Bergen/Noruega, no período de 09 a 19 de junho de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado do Pará - CDP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DELIBERAÇÃO-DG Nº 46-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2025 1. Processo: 50300.008807/2025-41 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve: ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar a realização da licitação, conforme o Termo de Referência (SEI nº 2555157) e a Minuta de Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos (SEI nº 2556465); 3.2.ratificar a justificativa da necessidade da contratação e a vantajosidade do serviço contínuo apresentadas pela Gerência Licitações e Contratos; 3.3.designar os seguintes servidores para atuarem como Pregoeiros: 3.3.1. BRUNO XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3145678; e 3.3.2. PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2402477; 3.4. designar os seguintes servidores para comporem a Equipe de Apoio aos Pregoeiros: 3.4.1. ELIANA BONTEMPO RABELO, matrícula SIAPE nº 1514912; 3.4.2. CLAUDEMBERG SILVA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2238186; 3.4.3. NÚBIA RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 1551292; e 3.4.4. MÁRCIO DE OLIVEIRA NORONHA, matrícula SIAPE nº 3257961. 4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. CAIO FARIAS DESPACHO Nº 26, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Rodrigo Morais Português de Souza, Gerente de Estudos Hidroviários, matrícula SIAPE nº 2740285, para participar da reunião do Grupo de Trabalho nº 1 da Comissão Mista Bolívia-Brasil sobre o Canal Tamengo, a ser realizada na cidade de Puerto Quijarro, Bolívia, no dia 6 de junho de 2025, incluído trânsito. CAIO FARIAS AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 13.2025, 29 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país dos empregados Srs. MARCUS SERGIUS DA SILVA TEIXEIRA, REGISTRO 36.938, SUPERINTENDENTE, lotado na Superintendência de Tecnologia da Informação, e RODRIGO DE OLIVEIRA OHASHI, REGISTRO 36.578, AS S ES S O R DE DIRETOR, lotado na Diretoria de Operações para participarem do evento London Tech Week, promovido pela Informa Telecoms & Media Ltd a ser realizado em Londres/Inglaterra, mediante afastamento do país com ônus para APS no período de 09/06/2025 a 14/06/2025. Processo Digital nº 309/25-85. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO de cooperação técnica internacional firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6°, inciso III, do Decreto no 5.151, de 22 de junho de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso III, da Portaria MRE n° 8, de 04 de janeiro de 2017, resolve: CAPÍTULO I DA COMISSÃO E COMPOSIÇÃO Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção de Consultor, na modalidade produto, para selecionar consultor no âmbito do Edital n.° 01/2025, nos seguintes termos: I. Três membros titulares, sendo uma representação da Secretaria-Executiva, duas representações da área demandante. II. Dois membros suplentes pertencentes à área demandante; Parágrafo único. Os suplentes atuarão em substituição dos titulares nos casos de impedimentos, suspeições e ausências. CAPÍTULO II DAS DESIGNAÇÕES Art. 2º São designados para compor a presente Comissão de Seleção de Consultor, os seguintes servidores em caráter permanente: I. Na qualidade de membros TITULARES: a) Nome: MARIANA RECALDE FERREIRA, matriculado(a) no SIAPE sob o nº: 3468401 inscrito(a) no CPF sob o nº: .998.591-*; ocupante do cargo: Gerente de Projeto, Código CCE 3.13, como coordenador da Comissão; b) Nome: ANDRESSA LEWANDOWSKI, matriculado(a) no SIAPE sob o nº: 1288754, inscrito(a) no CPF sob o nº: .511.119-; ocupante do cargo Assessora Técnica FCE 2.13 representando a área demandante; c) Nome: MARLISE MIRTA ROSA , matriculado(a) no SIAPE sob o nº SIAPE:, inscrito(a) no CPF sob o nº .636.559-, ocupante do cargo: Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, representando a área demandante; II. Na qualidade de membros SUPLENTES: Nome: MAITÊ ALVES GUEDES, matriculado(a) no SIAPE sob o nº SIAPE: 1715223, inscrito(a) no CPF sob o nº .233.437-*, ocupante do cargo: Chefe de Projetos, código FCE 1.07, representando a área demandante; Nome: FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA, matricula SIAPE sob o nº 1817170, inscrito(a) no CPF sob o nº .610.564-* ocupante do cargo: Coordenadora Geral, Código CCE 1.13, representando a área demandante. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 3º Compete à Comissão para Seleção de Consultor: I - proceder à análise curricular dos candidatos inscritos para verificar atendimento ao perfil obrigatório e às restrições legais; II - pontuar os currículos; III - indicar candidatos habilitados para fase de entrevistas; IV - agendar, realizar, pontuar e manter registro das entrevistas; V - elaborar mapa de apuração final; VI - emitir Parecer Técnico sobre o processo de seleção e submetê-lo à homologação do Diretor Nacional do projeto. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para Seleção de Consultor será de trinta dias corridos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 5º A Comissão para Seleção de Consultor encerra-se com a homologação do Parecer Técnico (inciso VI, do art. 3º) pelo Diretor Nacional do Projeto. Art. 6º O resultado do processo seletivo será submetido à anuência do Diretor Nacional do Projeto. Art. 7º Caberá à Secretaria-Executiva apoiar os trabalhos desta Comissão para Seleção de Consultor, sempre que necessário. Art. 8º A participação na Comissão é considerada serviço público relevante não remunerado. Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Nacional do Projeto. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 131, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001328/2025-87, resolve: Art. 1º Designar FRANCIELI LISBOA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1916967, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação de Políticas de Adaptação às Mudanças Climáticas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Enfrentamento a Crise Climática do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 132, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001331/2025-09, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula Siape nº 1364880, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 141, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.005426/2025-21, resolve: Designar KONRAD GUTTLER DIAS BRAGA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 472-Dispensar JOÃO HENRIQUE GALVÃO, matrícula n° 1388628, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 473-Designar JOÃO HENRIQUE GALVÃO, matrícula n° 1388628, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 475-Dispensar RAFAEL GENNARI DE SOUZA, matrícula nº 14238500, da função de Chefe do Serviço de Apoio ao Registro de Terras Indígenas, código FCE 1.05, da Coordenação de Registros de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 476-Art. 1º Designar MARINA GRIS DA SILVA, matrícula nº 1761346, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio ao Registro de Terras Indígenas, código FCE 1.05, da Coordenação de Registros de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, mantendo exercício na Unidade de destino.