DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.009022/2025-45, resolve: Nº 2.559 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ESTER SILVA DELFINO DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor GERSON DELFINO DE OLIVEIRA, matrícula 12303, a partir da data do óbito, 21/4/2025. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.022792/1997-79, resolve: Nº 2.490 - alterar o Ato do Diretor-Geral nº 3614, de 1997, publicado no Diário do Senado Federal, de 04 de dezembro de 1997, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor ADALBERTO JOSÉ CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo/Segurança, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 26 de novembro de 2024, observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1365891, resolve: Nº 2.723 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, ANTÔNIO ISAAC DA SILVA, matrícula no 405003, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais, a partir de 02/06/2025. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 2.726, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1365938, resolve: Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, RAUL RISTOW KRAUSER, matrícula no 406366, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão COMPER/CMA - Comissão de Meio Ambiente, a partir de 02/06/2025. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 66, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 7º da Resolução STF 666, de 12 de março de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo eletrônico 004763/2025, resolve: Art. 1º Tornar pública a outorga da Permissão de Uso de imóvel da União, administrado pelo Supremo Tribunal Federal, a contar de 1º de junho de 2025, ao servidor Marcelo Ribeiro Pires. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 79, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 005765/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora LISE JAQUELINE MARQUEZ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. II, e § 3º, inc. II, e do art. 26, § 1º, § 3°, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 1º do art. 1º, com o inc. II do art. 3º, e com os §§ 1º, 2º, inc. I, 5º e 6º do art. 3º, todos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e suas alterações. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 84, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear DÉBORA APARECIDA SELEME POSSEBON LESTENSKY, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 86, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I) Exonerar, a pedido, ILKA MOREIRA LINS, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Edson Fachin; II) Nomear LÍVIA KIM PHILIPOVSKY SCHROEDER REIS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Edson Fa c h i n , ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa; e III) Nomear NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 84, DE 15 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I) Dispensar MARIANA APARECIDA SERÊJO DE SOUZA, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Pedagogia, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos de Capacitação; e II) Designar EVELLYN HOTH BOTELHO SATHLER, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, na Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos de Capacitação. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 93, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar BRUNO ARTHUR HOCHHEIM, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin. ANDREIA SILVA REGO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 111, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06763/2022, resolve: Dispensar PRISCILA NUNES PATEL, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Presidência, nível FC-6. JOHANESS ECK PORTARIA DG N° 121, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 02341/2019, resolve: Designar CRISTIANNA DUARTE FERNANDES BITTERNCOURT, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Presidência, nível FC-6. JOHANESS ECK PORTARIA DG N° 128, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08710/2025, resolve: Designar HENRIQUE PITON COUTO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento das Decisões (SEDEC), nível FC-6. JOHANESS ECK PORTARIA DG N° 129, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08377/2020, resolve: EXONERAR, a pedido, PAULO MAGNUS PEREIRA PORTO do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico, nível CJ-2. JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 77, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07713/2025, resolve: Designar ADRIANA GERHARD DELFORGE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-5. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA SGP N° 80, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024 e do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04490/2024, resolve: Designar FABIANA JARDIM SENA PACHECO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Assistente Social, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente III do Gabinete da Ouvidoria, nível FC-3, ficando dispensada da função de confiança de Assistente IV, nível FC-4, do mesmo Gabinete. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA SGP N° 82, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07912/2025, resolve: Designar JÚLIA AGUIAR COUTINHO BENEDETTI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Gestão de Políticas Judiciárias, nível FC-4,ficando dispensada do encargo a servidora Cristianna Duarte Fernandes Bittencourt. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA