DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II- Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias à servidora RAQUEL MOURA DA CRUZ SOARES, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP N° 405, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 18896/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, ao servidor ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no art. 40, §4º-A da Constituição Federal e art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 3º, III da LC n° 142/2013, correspondente a 100% (cem por cento), apurada na forma do artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 29, II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP N° 413, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 10063/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §§ 1º, 2º, 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com o acréscimo do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, e assim também da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112 /1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 414, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo eletrônico PROAD nº 1673/2025 resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO GONÇALVES PEREIRA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP N° 427, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 18534/2024 (PROAD), resolve: Alterar a Portaria nº 216/2025-SGP, publicada no DOU em 01/04/2025, Edição 62, Seção 2, Página 105, para onde se lê: com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, leia-se: com proventos correspondentes a 112% da média aritmética apurada das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 26, §§ 2º, inciso II e 7º do mesmo normativo. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 160, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 3454/2025, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FABIANO GUARDACHONE, matrícula nº 172200, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor CARLOS JOSÉ YAMAGAMI KÄHLER. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 167, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 69492/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 104, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 75, em 27/03/2023, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor MARCOS PAULO PASCHOAL, matrícula nº 145394, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCOS PAULO PASCHOAL , matrícula nº 145394, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor RAFAEL ANTONIO RAMOS DA SILVA . Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO PORTARIA PR/SGP Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e demais disposições contidas no PROAD n.º 26437/2025, resolve: Art. 1º Ceder, ad referendum, o servidor THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO, matrícula 140732, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de exercer cargo em comissão, CJ-3, na Diretoria da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 2º A remuneração do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício do cargo em comissão, nos termos do §1º, artigo 93, da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.053, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2785/2025, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR, a contar da publicação, a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.054, DE 07 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2785/2025, resolve: 1. DISPENSAR, a contar da publicação, a servidora PATRICIA SACCOMORI BOLNER (43770), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR, a contar da publicação, a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.094, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2917/2025, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 02/06/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pela servidora FLAVIA SEGAT, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO GRAU-FC04, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.135, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2952/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora LUCIANE HUBNER CIOCCARI (109517), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.136, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2952/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL (94544), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.199, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3174/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1958, de 27-05-2024, publicada no Diário Oficial da União de 04-06-2024, que designou a servidora GABRIELA FUHR COSTA KERBER (110850), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.200, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3174/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KAREN AZEVEDO RIBAS (88048), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS CO S T A