DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 1.585, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e considerando o que consta do Processo nº 48500.010802/2025-80, decide: (i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 9/2022-ANEEL, considerando que Companhia Piratininga de Força e Luz, cadastrada sob o CNPJ nº 04.172.213/0001-51, cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico- financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 2024, bem como encaminhar a minuta do 5º Termo Aditivo. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 1.596, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,, bem como o que consta dos Processos nº 48500.000548/2020-05, 48500.000546/2020-16, 48500.000544/2020-19, 48500.000541/2020-85, 48500.000540/2020-31, 48500.000477/2022-02, 48500.000478/2022-49, 48500.000538/2020-61, 48500.000537/2020-17, 48500.000535/2020-28, 48500.000534/2020-83, 48500.000533/2020-39, 48500.000531/2020-40, 48500.000530/2020-03, 48500.000528/2020-26, 48500.000479/2022-93, 48500.000480/2022-18, 48500.000482/2022-15, 48500.000483/2022-51, 48500.000484/2022-04, 48500.000485/2022-41, 48500.000486/2022-95, 48500.000487/2022-30, 48500.000488/2022-84, 48500.000489/2022-29, 48500.000502/2022-40, 48500.000503/2022-94, 48500.000504/2022-39, 48500.000505/2022-83, 48500.000506/2022-28, 48500.000507/2022-72, 48500.000508/2022-17, 48500.000509/2022-61, 48500.000510/2022-96, 48500.000512/2022-85, 48500.000513/2022-20, 48500.000515/2022-19, 48500.000516/2022-63, 48500.000518/2022-52, 48500.000519/2022-05, 48500.000520/2022-21, 48500.000521/2022-76, 48500.000522/2022-11, 48500.000555/2022-61, 48500.000556/2022-13, 48500.000524/2022-18, 48500.000525/2022-54, 48500.000526/2022-07, 48500.000527/2022-43, 48500.000528/2022-98, 48500.000529/2022-32 e 48500.000549/2020-41, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela CPFL Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 08.439.659/0001-50, em face dos Despachos nº 4.578, 4.579, 4.580, 4.581, 4.582 e 4.583, todos de 2023, e no mérito, negar-lhe provimento. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 1.621, DE 13 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901414/2024-27, decide: conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Diamante Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 27.093.977/0001-57 em face da Resolução Homologatória nº 3.410, de 2024, que homologou o preço do carvão mineral nacional, para o ano-base de 2023, a ser adquirido pelo Complexo Termelétrico Jorge Larcerda - CTJL no âmbito do Contrato de Energia de Reserva - CER e deu outras providências e, no mérito, negar-lhe provimento. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.419, DE 12 DE MAIO DE 2025 Processos nº: 48500.906006/2022-08 e 48500.007850/2022-48. Interessados: KA Energia Ltda, CNPJ sob o nº 22.933.611/0001-25 e Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda., CNPJ nº 33.724.451/0001-20 Decisão: (i) reenquadrar, nos termos do art. 50 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o AHE JUI-029b - CEG UHE.PH.037147-5.01 com 42.000 kW de potência instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.558, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.011958/2025-88. Interessados: Camil Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 43.010.078/0001-08. Decisão: autorizar a Interessada a estabelecer rede de interesse restrito da UTE Camil Cambaí localizada no município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.616, DE 30 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.016941/2025-17.Interessado:Enel Green Power Novo Lapa 01 S.A., CNPJ de nº 41.986.560/0001-44, Enel Green Power Novo Lapa 02 S.A., CNPJ de nº 41.955.172/0001-04, Enel Green Power Novo Lapa 03 S.A., CNPJ de nº 41.956.861/0001-25, Enel Green Power Novo Lapa 04 S.A., CNPJ de nº 42.016.102/0001-45, Enel Green Power Novo Lapa 05 S.A., CNPJ de nº 42.016.079/0001-99, Enel Green Power Novo Lapa 06 S.A., CNPJ de nº 41.995.623/0001-29, Enel Green Power Novo Lapa 07 S.A., CNPJ de nº 41.954.554/0001-05 e Enel Green Power Novo Lapa 08 S.A., CNPJ 41.995.904/0001-81 Decisão: Revogar as Autorizações das Interessadas, para implantar e explorar as Centrais Geradoras Solares Novo Lapa MP 1 a 8, cujas características estão elencadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 419, de 14 de fevereiro de 2025, constante no Processo n° 48500.002789/2025-95, publicado no DOU nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, seção 1, página 56; retificar o anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: ANEXO Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão transferidas a EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., Contrato de Concessão n° 11/2008. I -1 Parcelas da RAP referentes a Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína CD e a SE Dardanelos. . .DAT A DE REFERÊNCIA: .01/06/2024 . .INÍCIO DA VIGÊNCIA DA R EC E I T A : .19/12/2024 . .E D I F I C AÇ ÃO .D ES C R I Ç ÃO DA R EC E I T A .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .USUÁRIO . Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína CD. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína C1, circuito duplo, com 167 km de extensão. .35 .2.499.322,27 .RBNI .RB . . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína C2, circuito duplo, com 167 km de extensão. .35 .2.499.322,27 .RBNI .RB . Dardanelos .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Módulo Geral 230 kV na SE Dardanelos. .24 .246.050,91 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4 Módulos Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Dardanelos (correspondentes a: duas Entradas de linha para Juína, uma Interligação de Barras e uma Conexão de Reator de Barra 20 MVAr). .31 .92.418,51 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1. .28 .212.198,92 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1. .28 .212.198,92 .RBNI .RB . Juína .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2. .28 .212.198,92 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Interligação de Barras 230 kV na SE Dardanelos. .30 .144.615,69 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos. .28 .192.974,08 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos. .36 .107.954,03 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 2 Módulos Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Juína (correspondentes as duas Entradas de linha para Dardanelos). .31 .46.209,25 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1. .28 .203.434,86 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2. .28 .203.434,86 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C1). .27 .72.062,66 .RBNI .RB