DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060200119 119 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína- Dardanelos C1). .36 .107.954,03 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C2). .27 .72.062,66 .RBNI .RB . . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína- Dardanelos C2). .36 .107.954,03 .RBNI .RB . .T OT A L .----- .7.020.167,95 .----- .----- Leia-se: ANEXO Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão transferidas a EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., Contrato de Concessão n° 11/2008. I.1-Parcelas da RAP referentes a Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína CD e a SE Dardanelos. . .DAT A DE REFERÊNCIA: .01/06/2024 . .INÍCIO DA VIGÊNCIA DA R EC E I T A : .19/12/2024 . .E D I F I C AÇ ÃO .D ES C R I Ç ÃO DA R EC E I T A .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .USUÁRIO . Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína CD. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína C1, circuito duplo, com 167 km de extensão. .35 .2.499.322,27 .RBNI .RB . . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína C2, circuito duplo, com 167 km de extensão. .35 .2.499.322,27 .RBNI .RB . Dardanelos Juína .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Módulo Geral 230 kV na SE Dardanelos. .24 .246.050,91 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4 Módulos Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Dardanelos (correspondentes a: duas Entradas de linha para Juína, uma Interligação de Barras e uma Conexão de Reator de Barra 20 MVAr). .31 .92.418,51 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1. .28 .212.198,92 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2. .28 .212.198,92 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Interligação de Barras 230 kV na SE Dardanelos. .30 .144.615,69 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos. .28 .192.974,08 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos. .36 .107.954,03 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 2 Módulos Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Juína (correspondentes as duas Entradas de linha para Dardanelos). .31 .46.209,25 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1. .28 .203.434,86 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2. .28 .203.434,86 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C1). .27 .72.062,66 .RBNI .RB . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, 20 MVAr, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C1). .36 .107.954,03 .RBNI .RB . . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C2). .27 .72.062,66 .RBNI .RB . . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, 20 MVAr, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C2). .36 .107.954,03 .RBNI .RB . .T OT A L .----- .7.020.167,95 .----- .----- GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.602, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processos nº 48500.902867/2005-28, 48500.903560/2005-81, 48500.904044/2005-37 e 48500.017135/2025-66. Interessado: J&F S.A., CNPJ nº 00.350.763/0001-62. Decisão: Alterar, a pedido, as denominações das Centrais Geradoras Termelétricas - UTEs relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Manaus, no Estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.605, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.906256/2023-11 e 48500.017380/2025-73. Interessado: Serra da Palmeira Energia 18 Ltda, CNPJ nº 46.441.674/0001-22. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UFV Serra da Palmeira Solar, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Nova Palmeira, no Estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.620, DE 29 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 123/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0099638) e o constante do Processo nº 48500.008068/2025-99, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31, Contratante, e sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.617, DE 30 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017084/2025-72, decide: liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, de 366.733,00 kW cada, e UG4, de 572.400,00 kW, totalizando 1.672.599,00 kW de capacidade instalada, da UTE GNA II (Antiga GNA Porto do Açu III), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ. 0 3 8 1 7 3 - 0 . 0 1 , localizada no município de São João da Barra no estado do Rio de Janeiro, de titularidade da UTE GNA II Geração de Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.622, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008166/2025-26, decide: Indeferir a solicitação da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.274.998/0001-97, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da LT 230 kV Brasnorte/Nova Mutum C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.619, DE 29 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.900504/2015-18. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de abril de 2025 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente