DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 305, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213458/2025-31, resolve: autorizar a empresa RDL TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo: . .CNPJ . .32.804.397/0002-41 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 708, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ A M 0 2 4 9 8 9 6 .B. B. CAMPOS LTDA .50.781.598/0001-71 .48610.213941/2025-16 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 709, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0249885 .AUTO POSTO ESTORIL DE TUPACIGUARA LTDA .54.027.767/0001-33 .48610.211700/2025-32 . .PR/SP0249888 .AUTO POSTO G.G.T LTDA .58.544.185/0001-85 .48610.214260/2025-75 . .PR/SP0249880 .AUTO POSTO TOP FUEL AMERICANA LTDA .60.665.736/0001-00 .48610.213420/2025-69 . .PR/PR0249892 .AUTO POSTO VIEIRA LTDA .60.626.191/0001-23 .48610.213952/2025-04 . .PR/PA0249882 .AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .45.188.650/0004-93 .48610.213224/2025-94 . .PR/MG0249891 .BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.611.541/0001-88 .48610.214149/2025-89 . .PR/SC0249881 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL FABRIS LTDA .52.429.589/0001-41 .48610.213977/2025-08 . .P R / BA 0 2 4 9 8 9 4 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL VITORIA LTDA .51.037.461/0001-70 .48610.204621/2025-75 . .PR/AM0249886 .GAMA E QUEIROZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .28.206.679/0001-99 .48610.232133/2024-77 . .PR/RS0249889 .GTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .58.301.587/0001-59 .48610.214264/2025-53 . .PR/AM0249890 .KOKA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .29.108.707/0001-06 .48610.214117/2025-83 . .PR/SC0249887 .POSTO MIME S.A. .83.488.882/0070-35 .48610.214207/2025-74 . .PR/MA0249883 .POSTO MORAES LTDA .55.492.939/0001-02 .48610.231851/2024-26 . .PR/SC0249884 .POSTO PETROMAR LTDA .60.896.335/0001-61 .48610.213954/2025-95 . .PR/RS0249893 .POSTO 2011 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .13.132.529/0003-72 .48610.214101/2025-71 . .PR/SP0249895 .ROCHA AUTO POSTO LTDA .59.714.962/0001-55 .48610.213517/2025-71 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 710, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPAM0453323 .ANDERSON MEDEIROS MOTA .32.580.315/0001-41 .48610.217417/2024-33 . .GLPSC0453331 .AUGUSTO & SERGIO COMERCIO DE GAS LTDA .59.289.347/0001-49 .48610.214193/2025-99 . .GLPPA0453315 .BELAGAS LTDA .58.370.986/0001-71 .48610.213643/2025-26 . .GLPPA0453311 .DISTRIBUIDORA DE GAS ROCHA LIMA LTDA .59.324.587/0002-18 .48610.214237/2025-81 . .GLPMG0453307 .GASIL COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA .59.969.847/0001-21 .48610.214107/2025-48 . .GLPRS0453321 .KLEIN COMERCIO DE RACOES E TRANSPORTES LTDA .94.680.311/0001-92 .48610.209931/2025-86 . .GLPMG0453303 .LUCAS FELIPE DE LIMA ARAUJO .52.981.574/0001-91 .48610.224537/2024-97 . .G L P BA 0 4 5 3 3 1 3 .L7REVENDEDORA DE GAS LTDA .39.919.785/0002-17 .48610.213893/2025-66 . .GLPSP0453325 .M. C. DE PAULA MEDEIROS COMERCIO DE GAS LTDA .59.910.266/0001-14 .48610.212927/2025-03 . .GLPRJ0453301 .MERITI REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA .58.410.110/0001-01 .48610.212746/2025-79 . .GLPGO0453299 .MICHELLE ETERNA DA SILVA ROSA LTDA .19.291.985/0001-80 .48610.214048/2025-16 . .GLPRO0453327 .NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .53.135.868/0001-65 .48610.214245/2025-27 . .GLPGO0453305 .NOGUEIRA GAS LIMITADA .49.996.455/0001-06 .48610.232263/2024-18 . .GLPSC0453329 .TOP GAS COMERCIO LTDA .59.863.122/0001-54 .48610.209068/2025-67 . .GLPAM0453309 .50.021.894 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA .50.021.894/0002-55 .48610.214165/2025-71 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 474, DE 16 DE MAIO DE 2025 Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o constante no Processo 00350.004308/2025-11, resolve: Art. 1º Ficam cancelados a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais efetivadas nos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Fe d e r a ç ã o - SFPA's descritas no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA