DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.188/SIA, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 156. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 17.042/SIA, DE 22 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.020264/2025-91, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0657 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.668/SIA, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2020, Seção 1, página 123. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 17.094/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.005821/2022-91, resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 121-022, Revisão A (IS nº 121-022A), intitulada "Padrões para a realização de exames práticos (exames de competência) de despachantes operacionais de voo (DOV)". Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links- acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.598/SPO, 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 77, que aprovou a Instrução Suplementar nº 117-001, Revisão A (IS nº 117-001A). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 17.087/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.032910/2025-52, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2003-07-0CCL-01-04, emitido em favor da sociedade empresária ASES TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 01.579.933/0001-48, a contar do dia 30 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 17.095/SPL, DE 28 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.103623/2024-53, resolve: Art. 1º Autorizar o centro de instrução AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0051-29, localizado na rua Sergio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bloco D, Distrito Industrial, Campinas, São Paulo, CEP 13.054-709, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino a distância síncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110: I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro; II - AVSEC para Carga Aérea; III - AVSEC para Operações de Solo; e IV - AVSEC para Tripulantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN PORTARIA Nº 17.108/SPL, DE 29 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.023943/2025-10, resolve: Art. 1º Suspender cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINCENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 28.170.322/0001-06, homologada pela Portaria nº 13.405/SPL, de 18 de dezembro de 2023, para utilização em treinamentos práticos com fogo nos cursos de formação e atualização de bombeiro de aeródromo, bem como sua comercialização para uso em treinamentos regulados pela ANAC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuiçoes que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador - PAS nº 50300.010828/2024-45, decide: Tornar sem efeito o Despacho GREMN/SFC, de 15 de abril de 2025, publicado no Dou de 16 de abril de 2025 seção 1, página 119. FÁBIO QUEIROZ FONSECA