DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060200151 151 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.060, DE 30 DE MAIO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelo art. 2º da Lei 13.411, e art. 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018. Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018. Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A OCUPRESS 25351.022367/2003-86 0820944/23-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) 0820936/23-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento 0820958/23-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 0820960/23-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A EZOPEN 25000.022333/95-46 1629965/24-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 1655088/24-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos aciclovir 25351.390564/2014-88 1664585/24-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de detentor de CADIFA (maior) - 1629965/24-5 - 25000.022333/95-46) 1690856/24-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 1655088/24-9 - 25000.022333/95-46) COLÍRIO TEUTO 25000.023301/96-76 1647719/24-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. aciclovir 25351.306112/2017-79 1715233/24-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de detentor de CADIFA (maior) - 1629965/24-5 - 25000.022333/95-46) 1750973/24-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 1655088/24-9 - 25000.022333/95-46)
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A SYBRAVA 25351.285254/2021-71 1644327/24-6 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril 1644373/24-0 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) 1644382/24-9 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) 1644346/24-2 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) 1644366/24-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata)
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. FLUIR 25351.268833/2015-45 1619942/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA ARADOIS 25351.015979/00-17 1619979/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos ARADOIS H 25351.016204/01-12 1619983/24-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos losartana potássica + hidroclorotiazida 25351.114932/2018-17 1669105/24-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 1619983/24-9 - 25351.016204/01-12)
LABORATÓRIOS FERRING LTDA FIRMAGON 25351.586922/2009-34 1630507/24-8 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao diluente
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. ANDANTOL 25351.067252/2003-11 1634778/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
CIMED INDUSTRIA S.A. NEBACIMED 25351.202507/2002-17 1636970/24-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente sulfato de neomicina + bacitracina zíncica 25351.564505/2007-23 1636978/24-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente FERICIMED 25351.493700/2019-03 1715261/24-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 1636978/24-5 - 25351.564505/2007-23)
ORGANON FARMACÊUTICA LTDA COZAAR 25000.005223/94-11 1650219/24-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA cloridrato de dexmedetomidina 25351.810594/2016-58 1644156/24-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1644162/24-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos 1644160/24-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos 1644121/24-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 1644132/24-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644140/24-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644142/24-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644152/24-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644138/24-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644144/24-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644146/24-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644148/24-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644150/24-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644134/24-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1644136/24-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos DEX 25351.598826/2016-12 1715275/24-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 1644156/24-7 - 25351.810594/2016-58) 1715247/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644162/24-1 - 25351.810594/2016-58) 1715243/24-7 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644160/24-5 - 25351.810594/2016-58) 1715269/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão não crítica de testes ou métodos - 1644121/24-4 - 25351.810594/2016-58) 1715257/24-7 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644132/24-0 - 25351.810594/2016-58) 1715245/24-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644140/24-1 - 25351.810594/2016-58) 1715297/24-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644142/24-7 - 25351.810594/2016-58) 1715253/24-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644152/24-4 - 25351.810594/2016-58) 1715259/24-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644138/24-9 - 25351.810594/2016-58) 1715255/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644144/24-3 - 25351.810594/2016-58) 1715249/24-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644146/24-0 - 25351.810594/2016-58) 1715279/24-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644148/24-6 - 25351.810594/2016-58) 1715251/24-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644150/24-8 - 25351.810594/2016-58) 1715271/24-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644134/24-6 - 25351.810594/2016-58) 1715281/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1644136/24-2 - 25351.810594/2016-58)
EMS S/A olmesartana medoxomila+besilato de anlodipino 25351.176076/2014-78 1644164/24-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos OLMEDIX ANLO 25351.229310/2014-51 1722509/24-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644164/24-8 - 25351.176076/2014-78) olmesartana medoxomila 25351.311870/2014-05 1644166/24-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos OLMEDIX 25351.451090/2014-58 1722555/24-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) olmesartana medoxomila+hidroclorotiazida 25351.118760/2014-14 1644168/24-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos OLMEDIX HCT 25351.176093/2014-13 1713125/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14)
EMS SIGMA PHARMA LTDA OLMY ANLO 25351.234608/2014-79 1722526/24-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644164/24-8 - 25351.176076/2014-78) OLMY 25351.451086/2014-90 1722553/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) OLMY HCT 25351.515067/2014-07 1713191/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14)
GERMED FARMACEUTICA LTDA olmesartana medoxomila+besilato de anlodipino 25351.417235/2022-00 1722475/24-6 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644164/24-8 - 25351.176076/2014-78) olmesartana medoxomila 25351.101864/2022-11 1735469/24-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) olmesartana medoxomila+hidroclorotiazida 25351.167791/2014-45 1734156/24-6 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14)
LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA OLMEGRAN ANLO 25351.226344/2014-11 1722506/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644164/24-8 - 25351.176076/2014-78) OLMEGRAN 25351.451089/2014-23 1722551/24-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) olmesartana medoxomila 25351.451083/2014-56 1733723/24-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) olmesartana medoxomila+hidroclorotiazida 25351.167726/2014-58 1734079/24-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14) OLMEGRAN HCT 25351.175883/2014-81 1735447/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14)
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA OLMESIP 25351.065471/2022-28 1722531/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644164/24-8 - 25351.176076/2014-78) HIPOXOMIL 25351.065517/2022-17 1713241/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) olmesartana medoxomila 25351.065503/2022-95 1713245/24-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644166/24-4 - 25351.311870/2014-05) olmesartana medoxomila+hidroclorotiazida 25351.065534/2022-46 1713231/24-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14) HIPOXOMIL HCT 25351.065509/2022-62 1713199/24-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 1644168/24-1 - 25351.118760/2014-14)