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Diário Oficial da União · 02/06/2025 · pág. 162

DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060200162 162 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.018, DE 29 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50 OPTIVE UD 25351.335499/2023-19 / 82664440006 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0665508255


ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.023.931/0001-43 KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL DESCARTÁVEL ARTROSCOPIA JOELHO SEM AVENTAL 25351.454656/2024-75 / 82514100023 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0689975257 KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL DESCARTÁVEL ARTROSCOPIA OMBRO SEM AVENTAL 25351.454652/2024-97 / 82514100022 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0693689250


AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11 Cabos reutilizáveis para agulhas Technomed 25351.444285/2024-13 / 80969860047 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0695544250


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 VALIANT CAPTIVIA - ENDOPRÓTESE TORÁCICA VALIANT COM SISTEMA DE ENTREGA CAPTIVIA 25351.462483/2021-16 / 10349001020 80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1365298248 VALIANT CAPTIVIA - ENDOPRÓTESE TORÁCICA VALIANT COM SISTEMA DE ENTREGA CAPTIVIA 25351.462483/2021-16 / 10349001020 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 1365198243 FIO GUIA PV TRACKER 25351.464406/2021-09 / 10349001125 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0369189256


Ana Julia Martins Faleiros de Andrade Ltda. / 40.649.293/0001-57 Cooperflex - Instrumentos Cirúrgicos e Odontológicos - Titânio 25351.917280/2024-13 / 82667650008 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0711787256


Avenca Indústria Cosmética LTDA / 17.910.635/0001-29 GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO 25351.695609/2015-34 / 81236000001 80287 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de Material / 0249924242


BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 58.526.047/0001-73 Haste Modular Cimentada Muller e Muller AN - BM 25351.549812/2015-48 / 80128580151 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0662592255


BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 VIDAS HBSAG ULTRA CONFIRMATION 25351.176805/2004-14 / 10158120541 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0464391253


BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90 Família OMNILIGHT 25351.048257/2024-79 / 10410300026 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0635420252


BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA / 19.443.989/0001-36 LENTE EYECRYL - SERT 25351.607659/2022-56 / 81478170030 80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 1275749241 LENTE EYECRYL 25351.365742/2017-31 / 81478170003 80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 1268970247


Blumedical Group Comércio de Produtos para Saúde Ltda.- ME / 18.367.997/0001-88 Sistema para Fixação Posterior da Coluna Megafix 25351.702762/2014-69 / 80981940011 80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0043008259


CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA / 02.248.312/0001-44 FAST TEST MENOPAUSA 25351.582765/2016-01 / 80258020024 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0521117259


CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 EASYPULSE TAIMIN 25351.357785/2020-92 / 80082910247 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0659224259


CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 PLACA TERRA DESCARTAVEL SKINTACT 25351.337478/2005-56 / 10150470250 80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portes / 0605853258


CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO PARA EXTREMIDADES TRUSHOT 25351.634377/2022-21 / 81544220081 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 1528375246


CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22 SISTEMA DE FILTRO PARA VEIA CAVA OPTEASE 25351.103378/2023-18 / 81576620021 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0598830251


Cepheid Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnósticos ltda / 18.628.083/0001-23 Xpert Bladder Cancer Detection 25351.516998/2022-24 / 81062710053 8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 1698341245 Xpert Bladder Cancer Monitor 25351.514078/2022-71 / 81062710052 8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 1698926243


DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33 Luva de Látex para Procedimentos não Cirúrgicos Powder Free Descarpack VI 25351.008572/2025-44 / 10330660378 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0696702257 Luva de Látex para Procedimentos não Cirúrgicos Descarpack VIII 25351.008611/2025-11 / 10330660379 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0694014255


DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 ÁCIDO HIALURÔNICO SINOVIAL 25351.218022/2014-16 / 80030810158 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0661731251


DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80 STENT CORONÁRIO NEXGEN 25351.226206/2018-46 / 10360810034 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0473939258


E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 CATETER CENTRAL VENOSO COM SUPERFICIE ANTIMICROBIANA (ABRM) 25351.293878/2005-42 / 10212990159 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0649996259


EFF DENTAL COMPONENTES LTDA-ME / 14.776.044/0001-12 CICATRIZADORES/TAPAS E CAPAS PARA IMPLANTES DENTÁRIOS 25351.542100/2014-47 / 80941130002 80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 1309917248


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Wolf Lumitip Dissector 25351.046969/2022-91 / 80117589053 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0613799259 Unidade Eletrocirúrgica de RF por Microagulhamento Fracionada 25351.317349/2020-81 / 80117580891 80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0057849251


ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49 Lipocube Hybrid Procedure Pack 25351.767783/2023-51 / 82634829012 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0624910245


EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 Epstein-barr capsídeo viral IgA 25351.377321/2014-30 / 10338930121 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 1663476241


FLEXIMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 64.164.197/0001-87 Ventilador Pulmonar 25351.121955/2019-08 / 10338760047 80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0628695250


FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA / 13.078.518/0001-90 Teste de Antígeno do Novo Coronavírus 2019-nCoV Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.278461/2024-12 / 81285200019 8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0274037254 Teste Rápido de Antígeno NS1 Zika Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.316363/2024-91 / 81285200017 8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0273994255 Teste Rápido de Antígeno PF/PV Malária Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.322130/2024-27 / 81285200018