DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0578146/25-8 União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA. 88.630.413/0002-81 59 Avenida Ipiranga, 6681 - Prédio 93A - Sala 103 - Partenon. Porto Alegre/RS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.032, DE 29 DE MAIO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0681602/25-2 Bioagri Análises de Alimentos Ltda. 00.000.410/0006-47 Merieux Nutrisciences 34 Rua Pioneiro Miguel Jordão Martines, 379 - Parque Industrial Mário Bulhões. Maringá/PR RESOLUÇÃO-RE Nº 2.033, DE 29 DE MAIO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de alteração de razão social na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

70821 - REBLAS - Alteração de razão social de empresa. 0311663/25-7 LASA Pesquisas Laboratoriais. 04.425.347/0002-18 Avenida Professor Benedicto Montenegro, 240 - Betel. Paulínia/SP Perda de objeto

70821 - REBLAS - Alteração de razão social de empresa. 0311691/25-1 LASA Pesquisas Laboratoriais. 04.425.347/0002-18 Avenida Professor Benedicto Montenegro, 240 - Betel. Paulínia/SP Perda de objeto 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.034, DE 29 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO TRUST & SAFE IMPORTACAO POR ENCOMENDA LTDA / 60.549.302/0001-45 25351.082976/2025-08 / 9106710 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0697496252

AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30 25351.433238/2024-44 / 9106723 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS I N T EG R A M 9301 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados / 1491122242 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 14, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 02 de julho de 2004, na Seção 1, pág. 33, ONDE SE LÊ: "Empresa: Libraport Campinas S/A Autorização/GGPAF/MS: U373-03HW-15HH Data da Autorização.: 25/06/2004 C.G.C/C.N.P.J: 03.795.647/0001-45 Endereço: Avenida Presidente Wilson, 29 º Andar Número: 231 Bairro: Centro Município.: Rio de Janeiro UF: RJ C.E.P.: 20.030-021 Fone: (21) 2277-3232 Atividade Autorizada: Armazenar Classes de Produtos autorizadas: Medicamentos, Alimentos, Cosméticos e Produtos para a saúde e produtos para diagnósticos Natureza das Mercadorias: Produto acabado, Semielaborado, a Granel e Matérias-primas. Notas: O ambiente de armazenagem deverá ser compatível às exigências indicadas pelo fabricante, para fins de manutenção da identidade e qualidade dos produtos e das matérias-primas armazenadas. Proibir a prática de embalar, reembalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária." LEIA-SE: "LIBRAPORT CAMPINAS S/A / 03.795.647/0001-45 25752.047986/2003-61 / 9002067 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 1102 - PAF-AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS FARMACÊUTICOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS / 178114/03-6" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 66, de 06 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07 de dezembro de 2004, na Seção 1, pág. 42, ONDE SE LÊ: "Empresa: Libraport Campinas S/A Autorização/GGPAF/MS: U373-03HW-15HH Data da Autorização: 30/06/2004 C.N.P.J: 03.795.647/0002-26 Endereço: Av. Comendador Aladino Selmi Número: 5216 Bairro: Nova Aparecida Município.: Campinas UF: SP C.E.P.: 13069-101 Atividade Autorizada: Armazenar Classes de Produtos autorizadas: Medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos para saúde e produtos para diagnósticos. Matérias-primas autorizadas: Matérias-primas utilizadas na indústria de medicamentos, alimentos, cosméticos. Notas: O ambiente de armazenagem deverá ser compatível às exigências indicadas pelo fabricante, para fins de manutenção da identidade e qualidade dos produtos e das matérias-primas armazenadas. Proibida a prática de embalar, reembalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária. As matérias - primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado - que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade - devem ser armazenados em equipamentos (container) que lhes facultem o ambiente apropriado, devendo estes equipamentos ocupar espaço geográfico próprio no recinto alfandegado, podendo ainda ser armazenados em ambientes climatizados com temperatura controlada." LEIA-SE: "LIBRAPORT CAMPINAS S/A / 03.795.647/0001-45 25752.047986/2003-61 / 9002067 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 9203 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA QUE PRESTE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS FARMACÊUTICOS EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 344295/04-1 CNPJ DA FILIAL: 03.795.647/0002-26" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 1735, de 15 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2007, na Seção 1, pág. 60, ONDE SE LÊ: "EMPRESA: TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA AUTORIZAÇÃO/MS: M692-Y121-3440 C.N.P.J.: 45.557.022/0001-95 PROCESSO: 25759-446211/2006-57 ENDEREÇO: JOAQUIM TÁVORA No - 500 BAIRRO: MAPARÉ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11065-908 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de produtos sob vigilância sanitária: medicamentos e Substancias Sob controle Especial (Port. 344/98). NOTA : - O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção da identidade e qualidade dos produtos armazenados. - As matérias - primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado - que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade - devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado. - Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária;" LEIA-SE: "TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA / 45.557.022/0001-95 25759.446211/2006-57 / 9910670 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ES P EC I A L 9218 - PAF - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E DE MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 596619/06-1"