DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1038 (5493659), Resolve: NOTIFICAR os representantes legais do SINDELOI - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Elói Mendes (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.207474/2024-04 - SC23462, CNPJ: 54.616.714/0001-58; e do SINDSERVA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha MG (Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 19964.114423/2023-41 - SA07126, CNPJ: 25.659.442/0001-75 (5496130), Impugnação nº 19964.203776/2025-86 (4991857), Impugnação nº 47997.242635/2025-37 (5048331) e Impugnação nº 47997.242636/2025-81 (5048332), para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma Portaria. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1034 (5492381), Resolve: NOTIFICAR os representantes legais do SSPMSC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Cecília (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.214720/2024-76 - SC23716, CNPJ: 86.838.299/0001-73; e do SINDACS/ACE-SC - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado de Santa Catarina (Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 19964.204760/2023-29 - SC23206, CNPJ: 52.969.745/0001-67 (5492526), Impugnação nº 19964.204741/2025-64 (5141790), para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma Portaria. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1030 (5481112), Resolve: NOTIFICAR os representantes legais do SINDCAM NEVES - SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.216665/2024-59 - SA07765, CNPJ: 12.652.175/0001-62.; e do SINTRAUTO - SIND TANSP A DE A E CONG DO E DE MG E MICRO-EMPRESAS T DE AUTOMOVEIS, CNPJ: 00.566.629/0001-01, Processo 46000.003411/95-65, Impugnação nº 19964.205110/2025-62; nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico processoeletronico.trabalho.gov.br. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1031 (5481605), Resolve: NOTIFICAR os representantes legais do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município de Apicum-Açu (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.213421/2024-14 - SC23688, CNPJ: 05.748.002/0001-87; e do SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais, do Estado do Maranhão, CNPJ 05.645.999/0001-40, Processo 24000.003537/90-83, Impugnação nº 19964.204466/2025-89; nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico processoeletronico.trabalho.gov.br. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1015 (5427528), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.121085/2022-12 - SA06641, CNPJ: 88.239.199/0001-56, de interesse do SINDIMERCOSUL - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva e Refrigerada de Linhas Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 995 (5325491), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária 19964.201339/2023-66 - SA07230, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira, Marceneiros, Indústrias de Móveis de Madeira, Móveis de Junco e Vime, Vassouras, Cortinados e Estofados, Escovas e Pincéis de Quedas do Iguaçu (impugnado), CNPJ: 95.587.721/0001-56, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 996 (5325607), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária 19964.203306/2024-31 - SA07404, de interesse do SINTECON-SL - Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Condomínios Residenciais e em Edifícios e em Empresas de Administração e Prestação de Serviços em Condomínios do Município de São Luís-MA (impugnado), CNPJ: 15.274.390/0001-65, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1051 (5556727), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19980.161032/2023-17 - SC23000, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Itumbiara - Goiás - SEGAI (impugnado), CNPJ: 51.812.574/0001-03, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1053 (5558904), Resolve: NOTIFICAR os representantes legais do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Vale do Sambito (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.211570/2024-49 - SC23626, CNPJ: 53.689.689/0001-70; e do SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí, CNPJ 08.858.222/0001-51, Processo 46214.002167/2007-85, Impugnação nº 19964.203213/2025-98; nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico processoeletronico.trabalho.gov.br. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1056 (5573099), Resolve: NOTIFICAR os representantes legais do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Araguaia (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19958.230735/2024-61 - SC23817, CNPJ: 25.005.075/0001-96; e do SINDACSE-GO - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás, CNPJ 14.410.871/0001-98, Processo 46208.011999/2011-585, Impugnação nº 19964.205110/2025-62; nos termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico processoeletronico.trabalho.gov.br. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 3665 (SEI 5579412), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 47997.265751/2025-24 e, em ato contínuo, CANCELAR o registro sindical do SINDJUFE/TO - SINDICATO TRABALHADORES PODER JUD FEDERAL TOCANTINS, CNPJ 07.027.603/0001-26, Processo nº 46000.003085/2002-59, em razão da dissolução da entidade, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3675 (SEI 5584666), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SAF - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MORRINHOS AGUA LIMPA E RIO QUENTE, CNPJ 25.453.276/0001-56, Processo nº 19964.213707/2024- 08, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados, proprietários com até 2 (dois) módulos rurais ou não proprietários, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 ou outro diploma legal que a este substituir, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Morrinhos, Água Limpa e Rio Quente, Estado de Goiás, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação do STRM - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos - GO, CNPJ 01.175.900/0001-32, Carta Sindical nº L068 P095 A1972, excluindo os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados, proprietários com até 2 (dois) módulos rurais ou não proprietários, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, nos termos do art. 26 do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3677 (SEI 5586314), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDSERRARIAS - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOA R I A S , MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS NO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.341.043/0001- 80, Processo nº 19964.217112/2024-13, para representar a Categoria Econômica abrangida pelas empresas dedicadas às atividades de serrarias, carpintarias, tanoarias e produção de madeiras compensadas e lâminas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3672 (SEI 5581849), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.202001/2024-11, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE SAÚDE DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE e CLINICAS PARTICULARES DE RIO VERDE, CNPJ 37.275.641/0001-69, para representação da categoria dos profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde abrangendo os profissionais de Enfermagem em Geral, vinculados por contrato de trabalho, (ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam Enfermeiros), Auxiliares, Técnicos de Serviços Paramédicos, tais como Técnicos de Laboratório Clínico, Operador de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Hemoterapia, (inclusive exames gráficos e computadorizados) Atendentes, Auxiliares de Serviços Médicos, Burocratas, Massagistas, Duchistas, Pedicuros e Empregados em Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde, e também os que laboram em empresas de: Banco de Sangue, de Fisioterapia e reabilitação, de Prótese dentária de Órteses e Próteses e de Medicina de Grupo, trabalhadores de casa de idosos e dependentes químicos, cuidadores, trabalhadores em higienização médica hospitalar e clínicas médicas e odontológicas, e trabalhadores da rede filantrópicas, santas casas e casas de misericórdia, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Acreúna, Caçu, Cachoeira Alta, Castelândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Quirinópolis, Portelândia, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra, São Simão, Serranópolis e Turvelândia, Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.