DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300025 25 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Nordeste do Pará - SR(01)PA, vem notificar a AMBIENTE CONSULTORIA, PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA e o sócio-administrador PAULO SERGIO GÓES DE OLIVEIRA, por considerá-los em lugar ignorado, incerto e inacessível, em face do débito no valor histórico de R$44.748,92 (quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor, após sentença de Reclamação Trabalhista ajuizada por empregado dessa Empresa. Os notificados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, deverão efetuar o recolhimento do valor atualizado monetariamente e acrescidos de juros. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará a cobrança judicial, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e Dívida Ativa da Uniao. O detalhamento das informações assim como emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União para pagamento ou parcelamento do débito poderão ser obtidos com a Divisão de Administração na Sede da SR(01)PA , Rodovia Murucutum (Estrada da CEASA) s/n - Bairro Souza , CEP: 66.610-903, Belém - PA. Em 2 de junho de 2025. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº: 54000.106897/2023-16. Cedente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP . Cessionária: Prefeitura Municipal de Iaras/SP. Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel localizado na parcela da Área Institucional do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, com área de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados), de posse do INCRA, à Prefeitura Municipal de Iaras, conforme condições estabelecidas na Autorização (SEI nº 22724931). Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e Marcos José Rosa, Prefeito Municipal. DIRETORIA DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1189/2025 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 925, de 31 de dezembro de 2024, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas para entrega das notificações aos recorrentes através dos Correios, e-mails e WhatsApp, constantes do perímetro do Território Quilombola de Cocalinho, localizado nos municípios de Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, no estado do Tocantins, objeto do processo administrativo nº 54400.001298/2006-95, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS dos imóveis inseridos no referido perímetro: Thaize Helena Eneias, acerca das análises dos recursos previamente interpostos, que foram concluídas através da Resolução/INCRA/CD/Nº 09, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21/05/2018. Todas as análises - técnicas, jurídicas e julgamento do Conselho Diretor do INCRA - constam no processo supracitado. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Lote 32, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70057-900, telefone (61) 3411 - 7501/7249/7621, e-mail: [email protected] e/ou [email protected]. Processo nº 54400.001298/2006-95. MONICA MORAES BORGES Diretora COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/05/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2025, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de comunicação de dados SD-WAN (Software-defined Networking in a Wide Area Network) capaz de prover a interconexão das unidades da Companhia Nacional de Abastecimento em âmbito nacional, incluindo a Matriz, as superintendências regionais, as unidades armazenadoras e o centro de desenvolvimento de recursos humanos - CDRH, e, também, prover a conexão da rede da CONAB com a rede mundial de computadores - Internet, para atendimento das necessidades da Conab. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente da Cpl da Matriz (SIDEC - 02/06/2025) 135100-22211-2025NE000028 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.000026/2024-57 - Contrato nº 031/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: Berkley Internacional do Brasil Seguros S.A., CNPJ nº 07.021.544/0001-89. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogação do Contrato Administrativo nº 031/2024, firmado originalmente em 05/06/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos - Conab e a Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/06/2025. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho 2025NE1091,de 07/05/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO,. Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: EDSON MORIZAKU TOGUCHI, Diretor Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 21218.000515/2024-10. Contrato Administrativo Simplificado de nº 16/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. CNPJ: 26.461.699/0377- 77.Contratada: WEBER ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA S/S LTDA. CNPJ: 63.692.685/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento e disponibilização de notas de expediente (publicações judiciais), veiculadas na imprensa oficial e que guardem relação com os processos judiciais sob a responsabilidade das Superintendências Regionais dos Estados do Amazonas e de Roraima. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Data da assinatura: 28/05/2025. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2030. PTRES - 229503; FONTE DE RECURSO - 1050000052; NATUREZA DE DESPESA - 33903979; PLANO INTERNO - ADM UNIDADE, autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE97, de 19/05/2025. Valor do Contrato: R$ 7.200,00. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional,,Substituta e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada: MARILDA RICARDINA FARIAS WEBER, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Sagrou-se vencedora, no item único do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, UASG 135209, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão/gerenciamento de frota de veículos, mediante rede credenciada de postos de abastecimento para atendimento das demandas da Sede Administrativa/MT, UA/Rondonópolis e UA/Sorriso, processo nº 21447.000711/2022-29, a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, no valor de R$ 51.628,00, resultado este devidamente adjudicado e homologado pela autoridade competente. RAMIRO RODRIGUES LEITE Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Sagrou-se vencedora, no item único do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, UASG 135209, para contratação de empresa para prestação de serviço de Agente de Integração público ou privado,integradas às Instituições de ensino do Estado do Mato Grosso, para executar o Programa de Estágio da Conab, SUREG/MT, processo nº 21447.001266/2024-86, a empresa NATO RECURSOS HUMANOS E ESTAGIOS LTDA, CNPJ 12.558.882/0001-94, no valor anual de R$ 2.111,04, resultado este devidamente adjudicado e homologado pela autoridade competente. RAMIRO RODRIGUES LEITE Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Conab n.º 21445.000837/2022-13. Primeiro Termo Aditivo- Edital de Chamamento Público n.º 002/2023,Contrato Administrativo nº 0025/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Sandra de Fátima Santos, CPF: XXXXXXX Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo Conab nº 002/2023 de a administração e operacionalização de leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab-SUREG-MG, localizados na sede da Contratante, em Belo Horizonte/MG, e nas suas Unidades Armazenadoras situadas em Campos Altos/MG, Montes Claros/MG, Perdões/MG, São Sebastião do Paraíso/MG, Uberaba/MG, Uberlândia/MG, Varginha/MG e Passa Quatro/MG. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, e demais legislações pertinentes. Prazo de vigência: contrato aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18/07/2025. Data da Assinatura:30/05/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Sandra de Fátima Santos - proprietária. EXTRATO DO CONTRATO Processo Adm. n° 21440.000360/2025-69, Contrato nº 18/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: Link Card Administradora de Benefícios Ltda, CNPJ: 12.039.966/0001-1. Objeto: Prestação de serviços de gestão de combustível, para a realização de abastecimento dos veículos da SUREG BA, conforme Cláusula Primeira do Contrato. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Nota de Empenho nº 2025NE000229. Data de Assinatura: 30/05/2025. Valor: R$25.867,13. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva, Superintendente Regional e Andre Vinicius Fontes Ribeiro, Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Patrícia Aparecida de Lima - Analista de Contratos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21448.000756/2022-93. Contrato Administrativo Conab nº 003/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0078-60. Contratada: SPLIT SERVICE E REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.048.879/0001-68. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis da Conab - Superintendência Regional no Pará. Dotação Orçamentária à conta da Natureza de Despesa: 339039, PTRES: 229503, FONTE: 1000A002SE. Nota de Empenho: 2025NE000210/UG 135242 e da Natureza de Despesa: 339039, PTRES: 229526, FONTE: 1000A002SE. Nota de Empenho: 2025NE000075/UG 135245. Valor do Contrato: R$ 78.940,56 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e pela Lei nº 13.303 de 2016. Data da assinatura: 27/05/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura do Contrato. Assinam pela Contratante: ROSANNA DE ANGELIS VALLINOTO COSTA, Superintendente Regional e GILVAN PEREIRA BRIT O, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARCLEYTON DA SILVA SOUZA, Sócio Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90017/2025 - UASG 135476 Nº Processo: 21221001662202539 . Objeto: Fornecimento de materiais para realização de pintura, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo Art. 29, inciso II, da Lei 13303/2016 c/c Art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 21/05/2025. RICARDO JORGE CORREIA RANGEL. Gerente de Finanças e de Administração Substituto. Ratificação em 21/05/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 4.493,22. CNPJ CONTRATADA : 10.297.921/0001-11 S. AR BRASIL COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. (SIDEC - 02/06/2025) 135100-22211-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21449.000375/2025-47. Contrato de Credenciamento: 10/2025. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037- 91. Contratado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CNPJ: 35.334.895/0001-85. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares com internações, serviços médicos, serviço de laboratório, radiológicos e anestesiologias, serviços de centros cirúrgicos e atividade hospitalar com atendimento a urgência, destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS, excluídos os DEPENDENTES ATÍPICOS. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 28/05/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antonio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Edemundo Viana Vasconcellos - Representante Legal.