DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II) Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA DE R$ 1.334,68 (um mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se por meio dessa publicação que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 13 de maio de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00001.114172 9 11110000133468. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] Juiz de Fora/ MG, 2 de junho de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 082/2024, em desfavor da empresa PINTANDO E BORDANDO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.852.525/0001-32: I) Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à empresa sobredita, o processo perpassou por todas as fases e todo o caminho procedimental foi rigorosamente cumprido. II) Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação das penalidades de MULTA MORATÓRIA DE R$ 994,36 (novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR SEIS MESES. Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se por meio dessa publicação que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 13 de junho de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00001.119171 3 11110000099436. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] Juiz de Fora/ MG, 2 de junho de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 080/2024, em desfavor da empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 81.706.251/0001-98: I) Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à empresa sobredita, o processo perpassou por todas as fases e todo o caminho procedimental foi rigorosamente cumprido. II) Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA de R$ 2.106,80 (dois mil cento e seis reais e oitenta centavos). Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se por meio dessa publicação que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 13 de junho de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00001.121177 2 11110000210680. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] Juiz de Fora/ MG, 2 de junho de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 155125 Nº Processo: 23541000061202511. Objeto: PrESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90086- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos. JULIANO DA SILVA REIS Chefe da Unidade de Compras e Licitações (SIASGnet - 02/06/2025) 155125-26443-2025NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025 - UASG 155125 Nº Processo: 23541000107202501. Objeto: Aquisição de Câmara de Conservação e Ultrafreezer para atender às necessidades do Hospital Universitário de Santa Maria husm/ufsm/ebserh.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o descritivo dos itens do Edital e seus anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos ". JULIANO DA SILVA REIS Chefe da Unidade de Compras e Licitações (SIASGnet - 02/06/2025) 155125-26443-2024NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 155908 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23764.002917/2023-15. Pregão. Nº 72/2022. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO RADIOLOGICA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual, mediante o acréscimo de 420 monitores individuais de tórax, representando um acréscimo de 24,65% na quantidade total do contrato. Vigência: 02/06/2025 a 02/04/2026. Fundamento Lega: arts.171, II, e 177, do RLCE 2.0. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.633,84. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2025 - UASG 155908 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 23764.006457/2020-43. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses e reajuste do valor contratual. Vigência: 18/06/2025 a 17/10/2025. Fundamento Legal: Art. 93 do RLCE 1.1, Parecer nº 59/2025/SJLT/DJLC/SCON/CONJUR/PRES-EBSERH e Ofício-Circular - SEI nº 8/2025/SCC/CAD/DAI-EBSERH. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.724,60. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 155018 Nº Processo: 23531.009490/2024-92. Inexigibilidade Nº 90005/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS. Contratado: 33.284.522/0006-26 - JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços não continuados com fornecimento de peças, mão de obra e todos os materiais necessários para a execução de revisão (overhaul) de 14 compressores tipo parafuso, integrantes dos chillers da fabricante hitachi, modelo rcu240saz4a7z de 240 tr, instalados no hospital universitário getúlio vargas, filial da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a 18/01/2026. Valor Total: R$ 421.410,70. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE M E L LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 155912 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23771.003321/2022-54. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 16.713.807/0001-01 - CONTRA INCENDIO COM & SERVICOS DE EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de 21,94% (vinte e um vírgula noventa e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondendo a um total de R$ 865,01 (oitocentos e sessenta e cinco reais e um centavo).. Vigência: 03/06/2025 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.806,97. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024- 06-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.398.798,34. Leia-se: Valor Total: R$ 1.412.957,49. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.005731/2025-35. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a PHARMAPLUS LTDA já qualificada como Contratada, através do pregão nº 90046/2024, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e- mail: [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 90046/2024, e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.012576/2024-22. João Pessoa-PB, 2 de junho de 2025 ALEXANDRE MEDEIROS DE FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.005737/2025-11. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a SAMPAIO LEITE CONSTRUCOES LTDA já qualificada como Contratada, através do pregão nº 90077/2024, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 90077/2024, e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.018385/2024-74. João Pessoa-PB, 2 de junho de 2025 ALEXANDRE MEDEIROS DE FIGUEIREDO