DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .689.487-*, Convenente: RAILSON FERREIRA DA SILVA - CPF: . 034.672.-*. Processo: 71000.016476/2020-62. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170344 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 11382.000028/2024-00. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 12/2024, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.810,00. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 749/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA Espécie: Contrato nº 749/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Horizonte/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633284-35, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à Reforma e Ampliação do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Souza e despesas com Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.003496/2024-00. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2025. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 748/2025/PFN DE GARANTIA Espécie: Contrato nº 748/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633284-35, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à Reforma e Ampliação do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Souza e despesas com Capital. INTERVENIENTE: O Município de Horizonte/CE. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.003496/2024-00. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 110 Espécie: Contrato de Empréstimo Externo. Contrato Nº 00110. FINALIDADE: Financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89. PARTES: Estado da Paraíba e New Development Bank - NDB. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.002425/2024-81. VALOR: USD 60.949.600,00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos EUA). DATA DE CELEBR AÇ ÃO : 02 de junho de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO; pelo NDB, a Sra. Presidente, o Sr. Presidente, VLADIMIR KAZBEKOV e o Sr. Diretor Geral, YURY SURKOV; e pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90013/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/05/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de café torrado e moído do tipo único E açúcar do tipo cristal coloração branca conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE Pregoeiro (SIDEC - 02/06/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .Emanoel do Nascimento Salvador .11131.721026/2025-82 .....428....-07 Em 29 de maio de 2025. FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 14760.720053/2021-96. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 18.296.524/0001-37 - ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 29/06/2025 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.695,09. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 13083.207556/2023-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato/SRRF04 nº 14/2024 de acordo com os preceitos dispostos no art. 135, incisos i e ii da lei nº 14.133/2021, art. 55 da IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.476.853,20. Data de Assinatura: 31/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/000006/2025 MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, veículos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/07/2025 às 8h até o dia 09/07/2025 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/07/2025 às 09h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br ou ainda pelo e- mail: [email protected]. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 07/07/2025 A 08/07/2025: - Belo Horizonte: (31) 97199-3142. - Governador Valadares: (31) 99740-7956 e (27) 99503-9652 - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected] - Montes Claros: (31) 97194-4826 - Uberaba: (31) 99519-6854 - Varginha: DMA Poços de Caldas - (31) 99558-2560 e (31) 99581-9513 FÁBIO DE SOUZA SOARES Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão em Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante 54.359.510 LTDA, CNPJ/CPF nº 54.359.510/0001-89, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.330305/2025-84. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 2 de junho de 2025. MARCOS PAULO PEDROSA Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024