DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ANULAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, CNPJ(MF) nº 00.-360.305/5618-07, comunica a AN U L AÇ ÃO do processo administrativo n.º 7855.04.0156.1/2003, instaurado contra a empresa Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ n.º 39.060.520/0001-25, decorrente do roubo ocorrido na Agência Vila da Penha/RJ em 15/12/2003, acarretando prejuízo no valor de R$167.078,71 (cento e sessenta e sete mil, setenta e oito reais e setenta e um centavos), na vigência do contrato n.º 0955/2003. A anulação do referido processo administrativo se dá em cumprimento à sentença judicial proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo n.º 2006.34.00.005871-1, datada de 19/08/2008, que determinou a nulidade do processo administrativo em questão. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 4349/2024 do Credenciamento 717/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.738/2023. Objeto: Alteração da Razão Social de IMOBILIARIA VOTECOSKI LTDA para VOTECOSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Contratada: VOTECOSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 20.557.355/0001-93. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 28/05/2025. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 1106/2024 do Credenciamento 717/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.366/2023. Objeto: Alteração da Razão Social de MKW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA para 00 01 MKW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e de endereço. Contratada: 00 01 MKW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 40.872.706/0001- 68. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/05/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 05831/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: I SEMINÁRIO Sobre Tecnologias Alternativas, Inovação e Produção Habitacional. Contratada: SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA DO TOCANTINS. CNPJ: 03.330.820/0001-30. Valor Global: R$ 50.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/05/2025 a 31/08/2025. Assinatura: 29/05/2025. Contrato: 05839/2025. Processo: 7081.02.2118.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: RN - DIÁLOGOS PERCUSSIVOS: RITMOS BRASILEIROS E OS INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO. Contratada: 54.910.704 JOÃO GABRIEL LOPES BRITO. CNPJ: 54.910.704/0001-20. Valor Global: R$ 199.995,10. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/05/2025 a 29/01/2026. Assinatura: 29/05/2025. Contrato: 05473/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Fomento a eventos do Setor de Alimentação fora do Lar - 2025. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES. CNPJ: 01.264.363/0001-05. Valor Global: R$ 550.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/05/2025 a 10/03/2026. Assinatura: 23/05/2025. GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 05705/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 10º ENCONTRO NACIONAL DOS DELEGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA FEDERAL. Contratada: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEG A D O S DE POLICIA FEDERAL, CNPJ nº 00.435.602/0001-71. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/05/2025 a 04/09/2025. Data de Assinatura: 30/05/2025. Contrato nº 05662/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Circuito Night Run BSB. Contratada: RENATO DA SILVA SANTOS 02711503194, CNPJ nº 40.096.920/0001-70. Valor Global: R$ 120.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/05/2025 a 23/01/2026. Data de Assinatura: 30/05/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1915/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1587/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.006449/2024-40; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 26/05/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$ 1.308,80 (um mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos); Assina pela CMB: - Marcos José dos Santos Filho - Superintendente- Substituto; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1914/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1759/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.014038/2024-28; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 26/05/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$ R$ 1.997,36 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); Assina pela CMB: Marcos José dos Santos Filho - Superintendente; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1020/2022, para prestação de serviços comuns de engenharia para inspeção de vasos de pressão conforme NR-13, instalados no Parque Industrial da Casa da Moeda do Brasil - CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 17.774.322/0001-90; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0052/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.107699/2022-34; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, sob a condição resolutiva de término exitoso de novo processo licitatório com contratação mais vantajosa, a contar de 23/06/2025; Amparo legal: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2025 e 2026; assinado em 26/05/2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$780.765,58; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Bruno Henrique da Silva Lobo - Superintendentes; assina pela contratada: Ana Ligia Maria Gomes - Sócia. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 238409/2025 - UASG 806030 Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:05.01.468/00001-16 - PROGRAMANDO O FUTURO. Objeto: Acordo de cooperação. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2029. Data da Assinatura: 30/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238339/2025 - UASG 806030 Contrato RG Nº 88456/2021. Processo Nº: 02053/2020. PREGÃO Nº: 02053/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 18.885.468/0001-76 - PKI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato, visando acréscimo. Vigência: 29/05/2025 a 02/03/2026. Valor Total: R$ 31.214,30. Data da Assinatura: 29/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238394/2025 - UASG 806030 Contrato RG Nº 218009/2025. Processo Nº: SERPRO-PSI-2025/00085. PREGÃO Nº: 00986/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 10.455.746/0004-96 - SURF TELECOM S.A. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato, visando alteração qualitativa. Vigência: 30/05/2025 a 23/01/2030. Data da Assinatura: 30/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90533/2025 - UASG 806030 Processo: PTI - 2025/00021. Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por ponto de função (PF) - PACOTE FT (FAZENDÁRIO E TRABALHO) - Participação Exclusiva para empresas Pré Qualificadas no Edital 66/2021. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90533- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EVERTON PEREIRA FORTES Pregoeiro BANCO DA AMAZÔNIA S/A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Edital BASA/AFD nº 2025.001 - Seleção Pública de Projetos de Bioeconomia Na Amazônia 2025. O BANCO DA AMAZÔNIA S/A comunica a abertura das inscrições para seleção de projetos de Bioeconomia na Amazônia 2025. Aos interessados, as inscrições para recebimento de propostas estarão disponíveis a partir do dia 04/06/2025 até 31/07/202. As inscrições dar-se-ão, exclusivamente, por meio eletrônico no seguinte endereço: [email protected] Finalmente ressaltamos que não haverá prorrogação no período de inscrição. Informações disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br SAMARA PEREIRA FARIAS Gerente-Executiva BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo-primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 014/98/ S T N / COA F I , celebrado em 15 de abril de 1998. PARTES: a UNIÃO e o Estado do RIO GRANDE DO SUL. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora aditado, para incluir as cláusulas quadragésima-oitava e quadragésima-nona, que tratam da postergação integral dos pagamentos, por trinta e seis meses, a partir de 1º de junho de 2024, na forma da Lei Complementar nº 206, de 2024, e do Decreto nº 12.118, de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 330/2022/CAFIN, celebrado em 27 de dezembro de 2022. PARTES: a UNIÃO e o Estado do RIO GRANDE DO SUL. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora aditado, para incluir as cláusulas décima-quinta, décima-sexta e décima- sétima, que tratam da postergação integral dos pagamentos, por trinta e seis meses, a partir de 1º de junho de 2024, na forma da Lei Complementar nº 206, de 2024, e do Decreto nº 12.118, de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 261/2022/CAF, celebrado em 25 de fevereiro de 2022. PARTES: a UNIÃO e o Estado do RIO GRANDE DO SUL. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora aditado, para incluir as cláusulas décima- quinta, décima-sexta e décima-sétima, que tratam da postergação integral dos pagamentos, por trinta e seis meses, a partir de 1º de junho de 2024, na forma da Lei Complementar nº 206, de 2024, e do Decreto nº 12.118, de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00862 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Transporte de Valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do Distrito Federal (DF) - Lotes 01 a 05; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 25/06/2025 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1071599. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00862 (7421)". MARLENE DA SILVA GUSMÃO Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00889 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de Bebedouro de Água Potável Engarrafada e Purificador de Água, para Unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional.; R EC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.06.2025 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1071868. Informações: [email protected]. TIAGO PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela Licitação