DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO nº 01487/2025, firmado em 28/05/2025; Favorecido: ACCENTURE DO BRASIL LTDA.; Objeto: consultoria especializada para avaliação do potencial de mercado para novos produtos, em expansão para locais sem agências BB, ampliação de parcerias além do BB e melhorias nos modelos de remuneração e governança com os Cobans; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Inciso II, alínea "C" da Lei 13.303/2016; Vigência: é de 6 meses, contada a partir da data de sua assinatura; Valor: R$ 629.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO n° 01518/2025, firmado em 27/05/2025, Favorecido: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.; Objeto: Contratação da Oracle do Brasil Sistemas LTDA para fornecer 1.700 licenças de uso da solução OFSC - Oracle Field Service Cloud- T OA Technologies - na modalidade SaaS (Software as a Service), por 24 meses. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, Art. 30, Inciso I da Lei n° 13.303/2016; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 3.675.518,19. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO n° 03249/2024, firmado em 27/02/2024; Favorecido: SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2025/07 - OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de 4200 (quatro mil e duzentos) monitores a serem utilizados pelas unidades operacionais da BBTS, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento; Realização do certame dia 13/06/2025; às 10h30min; Edital deve ser retirado no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.bbts.com.br. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.008199/2025-84 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de MANOEL GONÇALVES FILHO- CPF/CNPJ, 459.784-*. OBJETO: situado na AV. ÁLVARO OTACILIO, nº 3781, APT 103 ,EDF. RESIDENCIAL PAT M O S , PONTA VERDE, MACEIÓAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,282090 0,007740 VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.337.12 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 50000.029999/2019-65 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (SNAC) DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS (MPOR) OBJETO: Reversão de 02 (duas) áreas contíguas da União que compõe o Aeroporto de Tefé/AM (SBTF), sendo a primeira com uma área de 10.156.404,00m², RIP 0281.00051.500- 0, registrada no Cartório do 1º Oficio da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 958, livro 2- E, fl. 160, e a segunda com uma área de 4.168.285,00m², RIP 0281.00049.500-9, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 500, livro 03, fl. 95/96v, destinadas à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), mediante Termo de Entrega lavrado em 08/10/2019, no livro de Próprios Nacionais nº 05, fls. 13 a 18, da SPU/AM ÁREAS DE TERRENO (DUAS ÁREAS CONTÍGUAS): 10.156.404,00m² e 4.168.285,00m² FINALIDADE: Reversão dos imóveis à SPU/AM FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46 e Cláusula Quarta, alínea "a" do Termo de Entrega, em razão de solicitação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC) através do Ofício 573/2020/DEOUP/SAC (SEI 12879243), por meio do qual requer a Retificação do Termo de Entrega em virtude do redimensionamento da área do aeroporto de Tefé/AM (SBTF) que demarcou apenas a parcela efetivamente afetada às operações aeroportuárias civis DATA DO APOSTILAMENTO: Em 30/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO nº 10380.005382/98-44. OBJETO: imóveis de propriedade da União, localizados na rua Jaime Benévolo, nº 21, 23 e 37, Centro, Fortaleza/CE de Rips utilizações 1389 00370.500-1 (n° 21 e 23) e 1389 00619.500-4 (nº 37), com áreas de terreno totais de 983,17 m² e 303,86 m², respectivamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 26 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 05002.000375/2002-43 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO OBJETO: RIP: 5699.00015.500-9; Localização: Rua DOMINGOS MARTINS, nº 87, SERRA CENTRO, Serra, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 870,26 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 831,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.836.308,17 FINALIDADE: Cartório Eleitoral FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.019496/2025-55 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rui Pimentel Barbosa, CPF nº. .842.521- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 981 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.844,90 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/06/2025 a 10/08/2025 (62 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/05/2025, da SPU/GO. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.030678/2024-04 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS HIRANO - CPF: .851.598- OBJETO: RIO SANTA TEREZA, S/N, FAZENDA MARACUJINA, MATRÍCULA 23.748, ZONA RURAL, CEP: 76550-000, PORANGATU/GO, cadastrado sob RIP nº 9555 0100101-20. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.745,95 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.528,44 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO DATA DE ASSINATURA: 02/06/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ AVISO DE NOTIFICAÇÃO Referência: Ao responder este Aviso de Notificação, favor indicar expressamente o Processo nº 19739.011839/2024-52. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP nº 0427.0102518-87, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 353-B, esquina da Travessa Soares Carneiro, Bairro Umarizal, Município de Belém, Estado do Pará, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, (Redação dada pela Lei nº 13.139, de 2015), devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luis, nº 4700, Bairro Sacramenta, fone (91) 3015-1935, nos horários das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00. DANILO SOARES DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Pará SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.058013/2024-53 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Reginaldo de França - CPF .807.39- e Aparecida de Lourdes Porto França - CPF .906.36- OBJETO: Avenida Atlântica, s/n, lote 05, quadra N, Balneário Eliana, município de Guaratuba/PR, cadastrado sob RIP 7587.0101485-37 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.798,00 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04962.002441/2012-71 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PETROLINA OBJETO: RIP: 2521.00278.500-0; Localização: Rua DONA JUSTINA FREIRE DE SOUZA, nº L- 06, Área A - Lote 06, VILA MOCO, Petrolina, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.969,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.950.000,00 FINALIDADE: Construção de uma escola municipal. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:90,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 02.06.2025