DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 595.950,00. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2025 Processo nº 59052.003848/2020-80 Transferência Legal nº 157/2020 (Siafi 1AAAAU). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO CÉSAR DE CARVALHO PETTERSEN, ex-Prefeito Municipal de Carangola/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 56/2024/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 222/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 110.164,96, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 939269. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -5.289.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.603,00, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 822300. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº 07533656000119. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.485.924,39, Valor de Contrapartida: R$ 1.661.169,39, Vigência: 23/06/2025 a 24/10/2025. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MARCELO FERREIRA TELES, CPF nº .265.683-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 875530. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUJUBIM, CNPJ nº 84736941000188. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 252.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.750,00, Vigência: 08/06/2025 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO BECKER, CPF nº .096.432-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001355/2025-12. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/03/2026. Valor Total: R$ 576.018,87. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2025, ao Instrumento código 843483. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, CNPJ nº 08357634000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 259.335,33, Valor de Contrapartida: 9.335,33, Vigência: 29/12/2017 a 29/11/2025. Data de Assinatura: 30/05/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193010 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 59415.000168/2024-71. Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos serviços de contratação de pessoa jurídica especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 04 (quatro) COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 201/2025 DNOCS - 201/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 201 –que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CULTURAL DOS AGRICULTORES E ARTESÃOS DO POVOADO SARIEMA CNPJ 45.309.806/0001-02; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Tobias Barreto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei 13.019/2014; Data da Assinatura:29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador da CEST/SE e José Gênesis dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000095/2025-17. equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com fornecimento de suprimentos (toner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser instalado no dnocs-mg, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico desta coordenadoria por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/05/2025 a 28/05/2026, , e assim sucessivamente, nos termos do art. 75 da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.120,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000063/2022-61 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 588/2022 CEST-SE DNOCS- 28/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 588/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos Moradores e Amigos de Santa Luzia CNPJ 08.482.263/0001-96; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Telha no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual da CEST/SE e João Messias Vieira de Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000063/2022-61 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000019/2022-51 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 587/2022 CEST-SE DNOCS- 29/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 587/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE GRACCHO CARDOSO CNPJ 03.004.014/0001-71; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Graccho Cardoso no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual da CEST/SE e Lucicleia de Aragão Santana, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000019/2022-51 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000138/2022-11 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 557/2022 CEST-SE DNOCS- 30/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 557/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MURIBECA CNPJ 13.094.222/0001- 62; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Muribeca no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Decreto 11.531/23 e Portaria SEGES/MGI n° 1605/24; Data da Assinatura: 29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual da CEST/SE e Mário César da Silva Conserva, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000138/2022-11 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 59336.000387/2022-79; 1) Espécie e número: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2022, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO - FAPEMA, CNPJ 05.527.341/0001-33; 2) Nomes dos signatários e domicílio: pela SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado na cidade de Recife/PE; e pela FAPEMA, Sr Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, Diretor-Presidente, domiciliado na cidade de São Luiz/MA; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2022 para o dia 22/12/2025; 4) Data da Assinatura: 02/06/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002479/2024-14. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0007.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVG Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Pipa de 9000 litros, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 491.500,00 (quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR - CODEVASF. DAIANE MOREIRA LIMA DE MATOS - IVG Brasil Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59570.00872/2007-31. ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.00.07.0057, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Floriano - PI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Convênio n° 0.00.07.0057, que tem por objeto a implantação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Floriano/PI, englobando rede coletora, estações elevatórias de esgoto, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento de esgoto e ligações domiciliares, no valor total de R$ 144.686.630,16 (cento e quarenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos), sendo R$ 143.239.762,68 (cento e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) parte Codevasf, e R$