DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 27.999,00 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e nove reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 241146 - 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2024NE530671, emitida em 27/12/2024. DATA DE ASSINATURA:30/05/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.002936/2023-24-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0368.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, passando seus términos de 12/07/2025 para 06/07/2026. CRONOGRAMA FÍS I CO - FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante à peça 52 do Processo Administrativo nº 59530.002936/2023-24-e. DATA DE ASSI N AT U R A : 29/05/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000621/2024-23-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0366.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, passando seus términos de 12/07/2025 para 06/07/2026. CRONOGRAMA FÍS I CO - FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante à peça 52 do Processo Administrativo nº 59530.000621/2024-23-e. DATA DE ASSI N AT U R A : 29/05/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000929/2024-50. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0054.00/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ nº 12.591.019/0001-39. OBJETO: Prorrogar o PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 17/07/2025, passando o final da vigência para 14/10/2025; Prorrogar o PRAZO DE EXECUÇÃO por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 06/06/2025, passando o final da vigência para 03/09/2025; e, ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Roney Marcos Milhomem Martins/Contratada. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000249/2025-17. Termo de Doação nº 04.0028.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Ação Social Maneca Sobral, com sede no município de Itaporanga d'Ajuda/SE, CNPJ nº 32.746.208/0001-40. Objeto: Doação de 01 (uma) RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS E PÁ CARREGADEIRA FRONTAL, MARCA JCB, MODELO 3CX, DIESEL, FAB NACIONAL, MOTOR TURBO 92HP, TRACAO 4X4, CAB. FECHADA TIPO ROPS E FOPS COM AR CONDICIONADO, NOVA, FAB/MOD 2025, SERIE 3485125, CHASSI S0R3CXTTJS3485125, Tombamento nº 334.909-2. RECURSOS: PTRES 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 28/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Vidal Barreto da Silva Abreu/Presidente. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0030.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CNH Industrial Brasil Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 90006/2024 - 5ª SR, Pregão Eletrônico/SRP-6ª SR. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de 12 (doze) tratores agrícolas de 75 CV, no valor unitário de R$ 141.300,00 (cento e quarenta e um mil e trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.695.600,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), correspondente ao item 1 da licitação, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital indicado no preâmbulo. RECURSOS: Correrão à conta do PTRES 247.377, conforme Nota de Empenho nº 550383, emitida em 19/12/2024. VALOR: R$ 1.695.600,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais). PRAZO: O ´prazo de execução do objeto será de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Piterson Guimarães Viana. Processo n.º 59550.001521/2024-8671-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0233.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 5.0233.00/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02/06/2025, passando seu vencimento para 29/11/2025. RECURSOS: Correrão à conta dos Programas de Trabalho nº 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste (PTRES 232784), categoria econômica 3, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Patrícia Aparecida de Lima. Processo n.º 59550.001306/2022-13-e. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90001/2025, da CODEVASF 5ª/SR - Processo nº 59550.001464/2024-35-e. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios no leste alagoano, inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Alagoas - REGIÃO 2. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - SRP - CODEVASF 5ª/SR. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27/05/2025, seção 3, página 96, e autorizado pelo Sr. João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR da CODEVASF, conforme peça nº 102 do Processo nº 59550.001464/2024-35-e. ASSINATURA: 28/05/2025. VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 03/06/2026. FORNECEDORES: NACIONAL PAVIMENTACAO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 38.014.634/0001-76, - item 1 - valor do item: R$ 37.568.236,86. (trinta e sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). O valor global desta ATA é de R$ 37.568.236,86. (trinta e sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001220/2023-52 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0003.00/2024. CONTRATADA: AR Saúde Ginástica Laboral Ltda. - ME., CNPJ: 10.330.445/0001-93. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 4 de junho de 2025, com o valor anual de R$ 9.850,20 (nove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos); 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172112, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 133) e de acordo com a autorização expressa do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional da 6ª/SR - CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000019/2025-09. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0095.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOC DE DESENV COMUN DO MORRO DO CHAPEU, inscrita sob o CNPJ nº 02.798.489/0001-14, com sede em LUIZ REBELO, CENTRO, Morro do Chapéu do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Batedeira de cerais - acionamento por cardam, Tombamento(s): 270.570-9, 1 (uma) Carreta - agrícola, em madeira de lei nova, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, Tombamento(s): 270.575-4, 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 258.536-9, 1 (uma) Máquina picadeira ensiladeira - produção mínima de 2.500 kg/h, possibilidade de 2 (dois) cortes comprimentos, motor a diesel de 10 HP, montada em carreta reboque com pneus aro 13, Tombamento(s): 270.663- 8, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, tração 4x4, transmissão de 8 velocidades a frente e 02 a ré. válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 270.748-8, avaliados em R$ 37.577,21. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; Kélia Aguiar da Silva, CPF: .011.003-, Presidente da Associação. EXTRATO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: Município de Pedro Laurentino - PI, CNPJ: 01.612.600/0001-73. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura implantada nas comunidades BAIXÃO (08°04'45.18''S / 42°16'57.65''W), RUA EDELTRUDES A. DE JESUS - LOTE 05 (08°03'49.29''S / 42°17'47.34''W), AV. INOCÊNCIO L. SILVA (08°04'00.83''S / 42°17'29.45''W), bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. PRAZO: indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303- , Superintendente Regional da Codevasf; Carlos Henrique Coelho Reis, CPF: *.910.063- , pelo Município. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000108/2025-28 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. No dia 02 de junho de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 8.0016.00/2025, para constar onde se lê no instrumento de contrato: "C.T Nº 8.00156.00/2025", passa-se a ler "C.T Nº 8.0016.00/2025"; onde se lê no instrumento de contrato "CEP n.º 76.150-00", passa- se a ler "CEP n.º 76.150-000"; onde se lê no instrumento de contrato "1.1. (...) destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf (...)", passa-se a ler "1.1. (...) destinados ao atendimento de municípios localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf (...)"; onde se lê no instrumento de contrato: "1.3. Discriminação do objeto: ITEM: 7, VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 316.800,00 (Trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)", passa-se a ler "1.3. Discriminação do objeto: ITEM: 29, VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)"; onde se lê no instrumento de contrato "1.1. Os serviços objeto deste contrato serão executados com fiel observância a este instrumento e demais documentos a seguir mencionados, que integram o presente contrato, independentemente de transcrição: a) (...) b) Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 08/07/2024; c) (...) d) Demais documentos contidos no Processo nº 59580.000485/2024-86", passa-se a ler "1.1. Os serviços objeto deste contrato serão executados com fiel observância a este instrumento e demais documentos a seguir mencionados, que integram o presente contrato, independentemente de transcrição: a) (...) b) Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 06/01/2025; c) (...) d) Demais documentos contidos no Processo nº 59580.001032/2024-77"; onde se lê no instrumento de contrato: "5.1. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 15.244.2217.7k66.0021-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável, sob gestão da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor total de R$ 669.170,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e cento e setenta reais), de acordo com os Certificados de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP n.º 034/2025 C.00", passa-se a ler "5.1. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 15.244.2217.7k66.0021-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável, sob gestão da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor total de R$ 669.170,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e cento e setenta reais), de acordo com os Certificados de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP n.º 035/2025 C.00". Sem mais, reiteram-se todas as demais cláusulas.