DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300078 78 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 193 do processo nº 59517.000166/2023-53. RENÚNCIA DA CONTRATADA AO DIREITO DE RECEBIMENTO DE VALOR DE REAJUSTAMENTO: Pelo presente instrumento, acata-se a renúncia da contratada (peça 189) ao recebimento do reajustamento, referente ao ano de 2025, previsto na cláusula 7ª do contrato n.º 0.0230.00/2023, sem possibilidade de cobrança daquela, de tal valor, por qualquer meio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. Data: 14.05.2025. Assinam: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e MANOEL CARVALHO CIDRÃO - representante da NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000215/2025-60. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0120.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de e R$ 815.500,55 (oitocentos e quinze mil, quinhentos reais e cinquenta e cinco centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) RETROESCAVADEIRA, chassi XUG08703ERPA02604, marca XCMG, Modelo XC870BRI, tombamento nº 373.232-0 e 01 (um) CAMINHÃO TOCO BASCULANTE, chassi 93ZA61LFZS8708502, marca IVECO, Modelo IVECO - TECTOR 15-210, Placa TPG5G20, RENAVAM 01423697534, tombamento nº 373.252-6. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. CÍCERO DAVID DA SILVA- Prefeito - NOVA OLINDA -PB. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59510.002216/2023-05-e ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1240.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TERRASA engenharia LTDA. Processo nº 59510.002216/2023-05-e. OBJETO: a) A prorrogação da vigência do contrato por 90 (noventa) dias a partir de 03/06/2025; b) A aprovação do cronograma físico financeiro (peça 147). c) Não haverá alteração no valor do contrato. Conforme autorizado através da Resolução nº 071/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 29 de Maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e GUSTAVO DE FIGUEIREDO NASCIMENTO - Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59510.002832/2023-58-e ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1146.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Processo nº 59510.002832/2023-58-e. OBJETO: a) A prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias a partir de 03/06/2025; b) A aprovação do novo cronograma físico financeiro (peça 134); c) Não haverá alteração no valor do contrato. Conforme autorizado através da Resolução nº 069/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 29 de Maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LUIZ RICARDO VIEIRA CHAER - Representante legal. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200352 Nº Processo: 08285002275202515. Objeto: Aquisição de telas para os sombreadores da SR/PF/ES. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São Torquato, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200352-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO VIEIRA MARIANI Pregoeiro (SIASGnet - 02/06/2025) 200352-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08360.006418/2020-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação o valor do contrato nº 12/2020-sr/pf/pa, conforme cláusula sexta do contrato e nos termos do art. 65, § 8º da lei 8.666/93, a fim de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual.. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.742.924,44. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200364 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08385.004018/2021-58. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LIMITADA. Objeto: Repactuar os custos relativos à Mão de Obra, alíquotas médias efetivas do PIS e COFINS, tarifas públicas (vale-transporte) de Ponta Grossa e Guarapuava e Reajustar os valores dos insumos, conforme condições pactuadas. Vigência: 01/10/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 763.474,92. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, para os cargos de assistente administrativo e técnico em secretariado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas cidades de Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR e Santa Helena/PR. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 03/06/2025 das 10h00 às 12h00 e de15h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro FOZ DO IGUACU - PR. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALINNE MAGALHAES SILVA Pregoeira (SIDEC - 02/06/2025) 200366-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.002182/2024. Objeto: Contratação de serviços de capina, roçada, aplicação de herbicida, poda de árvores bem como eventual remoção de árvores e/ou arbustos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200366-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/05/2025) 200366-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-06-02, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 6/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.001427/2025-06. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 84.034.669/0001-94 - BELLOS MONTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de embarcação para transporte de servidores e equipamentos em apoio a operações da polícia federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$ 99.980,00. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200360 Nº Processo: 08500000648202432. Objeto: Contratação de empresa visando a CESSÃO ONEROSA DE USO ESPAÇO FÍSICO, limitada a 8 m2 (oito metros quadrados), para a instalação de máquinas de autoatendimento do tipo "Vending Machine" com bebidas geladas (suco, refrigerante, água, água com gás), bebidas quentes (café, chá, café com leite), petiscos e lanches (sanduíches), em proveito dos servidores, colaboradores, estagiários e público em geral da SR/PF/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, Lapa de Baixo - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO VENTURA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 02/06/2025) 200360-00001-2025NE111111 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 4/2025/JARI03-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EDITAL DE RETIFICAÇÃO A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº