DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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02013.002279/2024-28

5KR800WM / NSZRCG0G / UVNRX2GT / I9J0M5PU / 84GPGXA2

. . . . . . .SHC1E2P8 . . . . .Orlando Moraes de Arantes Junior .038..421-43 .02013.002768/2024-80 .4C6T7Q78 . . . . . . .Desconhecido . .02013.001235/2025-61 . . .EV4CED59 .TEPAR8BD . . . .Desconhecido . .02013.001264/2025-23 . .W9B44U8W .3 P 6 LV R L K .W N 9 P LV U 2 . . . .Desconhecido . .02013.001275/2025-11 . .WKVMCP8N .Z0Z8OK99 .ICWZA5B7 . . . .2J Transportes Eireli Me .22.577.849/0001-65 .02013.000947/2025-63 .QJ6XXT54 . . . . .* Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 4/2025 - SUPES-PA Processo nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O .N.º AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LO C A L I DA D E (MUNICÍPIO/ UF) . CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO . PAULO CEZAR X AV I E R XXX.741.701-XX 02047.000810/2023-50 OJ 4 8 O M F U Art. 70/§1/Lei 9605/98 PACA JÁ/PA 03°28'12.823"S 50°31'49.805"W Destruir , 475,6575 hectares de vegetação nativa no polígono 2021 ID - 500047 de Coordenadas- S- . Art. 72/Lei 9605/98 03°28'36,02'' W- 50°31'59,4", na Fazenda Capixaba( Faz. Santa Isabel), sem licença do Órgão ambiental. . Art. 3/Inc. II, VII/Decreto 6514/08 . . . . . .Art. 50/Decreto 6514/08 . . . . JOSE CARDOSO DA SILVA FILHA XXX.129.472-XX 02001.024854/2024-82 NPEXWUK3 Art. 70/§1/Lei 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 03°19'30.088"S 50°58'12.002"W Fazer funcionar atividade, utilizadora de recursos ambientais, considerada potencialmente . Art. 72/Lei 9605/98 poluidora, sem licença ou autorização das autoridades ambientais competentes. . Art. 3/Inc. II, IV, V/Decreto 6514/08 . . . . . .Art. 66/Decreto 6514/08 . . . . LUZELIA RIBEIRO G O N Ç A LV ES XXX.593.682-XX 02001.038956/2024-85 P02T2U0C Art. 70/§1/Lei 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°29'51"S 51°24'59"W Destruir 25,580 hectares de floresta, objeto de especial . Art. 72/Lei 9605/98 preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3/Inc. II, VII/Decreto 6514/08 . . . . . .Art. 50/Decreto 6514/08 . . .