DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIEGO MENDES G U I M A R Ã ES XXX.890.232-XX 02001.037181/2024-21 5 N 7 EQ T H 5 Art. 70/§1/Lei 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°22'7.594"S 51°55'55.916"W Destruir 106,28 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico, . Art. 72/Lei 9605/98 objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3/Inc. II/Decreto 6514/08 . . . . . .Art. 50/§2/Decreto 6514/08 . . . . JOSE ELTON RAMOS XXX.113.862-XX 02001.021477/2023-49 IO5UGSDN Art. 70/§1/Lei 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°56'30.987"S 52°23'18.218"W Destruir 163,62 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, . Art. 72/Lei 9605/98 objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, . Art. 3/Inc. II/Decreto 6514/08 conforme análise anexa (ID ALVO 10837339). . . . . . .Art. 50/§2/Decreto 6514/08 . . . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected]. Ou comparecer durante expediente (08:00-12:00 e 13:00-17:00, horário de Brasília) no endereço: Rodovia BR-230 (Transamazônica), Folha 31, Quadra 10, Lote 06 a 16 (em frente à Nutri Norte), Nova Marabá - CEP: 68507-765 - Marabá, PA. ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-PA Processo nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .P R O C ES S O .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO(item e quantidade) . LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . .02001.015281/2025-87 .SJQPSE0N .10/05/2025 .01 (um) motor 4cc e 05 (cinco) barracas de lona .CUMARU DO NORTE/PA . .02001.015282/2025-21 .AXSU9CL1 .08/05/2025 .02 (dois) tanques de combustível com capacidade de 1000 L; 02 (dois) acampamentos; 01 (um) motor estacionário; 10 mL de mercúrio; e 02 (dois) geradores de energia .CUMARU DO NORTE/PA . .02001.015283/2025-76 .NGSJDETY .08/05/2025 .03 (três) reservatórios de combustível de 1000L; 04 (quatro) galões de 50 L com diesel; 01 (um) motor gerador; 01 (um) motor 4cc e 02 (dois) acampamentos .CUMARU DO NORTE/PA . .02001.015086/2025-57 .BW I A LQ E W .08/05/2025 .05 (cinco) bombas de sucção; 01 (um) gerador de energia; 07 (sete) motores estacionários; 01 (uma) calha resumidora; 01 (uma) antena de internet via satélite; e 3 (três) acampamentos .CUMARU DO NORTE/PA . .02001.015087/2025-00 .GPG9DKT1 .09/05/2025 .1300 (mil e trezentos) litros de diesel; 13 (treze) barracas; 02 (dois) geradores; 8 (oito) motores estacionários; e 01 (uma) retroescavadeira .OURILANDIA DO NORTE/PA . .02001.015088/2025-46 .7MRUJCIQ .09/05/2025 .6 (seis) barracas; 6 (seis) bombas de sucção; 500 (quinhentos) litros de diesel; 2 (dois) geradores de energia; e 6 (seis) motores estacionários .OURILANDIA DO NORTE/PA . .02001.015089/2025-91 .YW5UE53U .08/05/2025 .02 (dois) motores elétricos; 02 (dois) motores estacionários; 01 (uma) escavadeira; 01 (uma) antena de internet via satélite; e 01 (um) acampamento .CUMARU DO NORTE/PA . 02047.000155/2025-00 NE0SXSLK 23/01/2025 06 (seis) motoserras: Stihl MS 180 3/8"P P- ANO 2020, CHASSI: M A R A BÁ / P A . 11301400615ADSH, SÉRIE 821534773; Stihl MS 180 3/8"P P . Chainsaw - ANO 2016, nº série: 809930543, CHASSI: . 11301400615ADSH; Stihl MS 170 - ANO 2018, nº série: -, CHASSI: . 11301400615ARSC; Stihl - Magnum MS 650 - ANO 2015, nº série: . CHASSI: 365962046; Stihl - Magnum MS 650 - ANO 2018, nº . série: -, CHASSI: 368178797; Stihl - Magnum MS 170 3/8"P P . Chainsaw - ANO 2015, nº série: 808371463, CHASSI: . 11301400615ARSC; e 01 (um) Pulverizador Agrícola Marca Stihl - . SR 420- ANO 2018, nº série: 42039674001ABR, Notificação nº . . . . .CPBXTI02 (11401992) . . .02001.008681/2025-36 .OP66RRXO .23/02/2025 .184 (cento e oitenta e quatro) espécimes de bos taurus e 03 (três) espécimes de equus caballus .SÃO FELIX DO XINGU/PA . .02001.007806/2025-19 .OX E 9 O I S V .13/02/2025 .08 (oito) espécimes de bos taurus .SÃO FELIX DO XINGU/PA . .02001.007505/2025-87 .9 6 O Q N M OX .13/09/2024 .03 (três) motores estacionários .CUMARU DO NORTE/PA . .02001.007504/2025-32 .Y 4 OZ 4 I E L .13/09/2024 .1600 (mil e seiscentos) litros de diesel; 02 (dois) motores estacionários; e 01 (um) acampamento .CUMARU DO NORTE/PA . .02001.007506/2025-21 .RAZQC4ON .13/09/2024 .600 (seiscentos) litros de diesel; 02 (dois) motores estacionários; e 02 (dois) acampamentos .CUMARU DO NORTE/PA . 02001.006990/2025-71 3ZQI6WQ6 10/02/2025 01 (uma) bateria bats de 60 amperes n° série 7898665711620; 01 SÃO FELIX DO XINGU/PA