DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIA PARADELO CHAMMA, .288.888-*, , FREVP00028922025, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA JORDAO, .416.117-, , FREVP00041342025, 773-0; ROGER AUGUSTO DA SILVA, .464.008-, , FREVP00037422025, 773-0; ROGERIO DE BRITO CANDIDO, .021.286-*, , FREVP00025262025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00023462025, 773-0; , FREVP00023472025, 773-0; , FREVP00023492025, 773-0; , FREVP01066672024, 773-0; , FREVP01069242024, 773-0; , FREVP00022422025, 773-0; , FREVP00022472025, 773-0; , FREVP01069372024, 773-0; , FREVP01089072024, 773-0; , FREVP00031062025, 773-0; ROBERT LOURENCO DE FREITAS SILVA, .331.728-, , FREVP01083772024, 773-0; ROGERIO BRASILEIRO DE CASTRO, .111.336-*, , FREVP00020382025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00027582025, 773-0; RNF TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001- 06, , FREVP00038262025, 773-0; RITA DE CASSIA PINHEIRO LOPES, .338.207-, , FREVP01089062024, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES, .143.357-*, , FREVP01088762024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP01130292024, 773-0; , FREVP01126552024, 773-0; , FREVP01078472024, 773-0; , FREVP00021862025, 773-0; , FREVP01087952024, 773-0; ROZISLAINE ALEIXO DA SILVA GOMES, .465.569-, , FREVP01121472024, 773-0; RUBENS DE SOUSA SAES, .669.448-, , FREVP01097142024, 773-0; ROZANGELA SANTOS DE JESUS, .189.925-*, , FREVP01070102024, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-, , FREVP01084492024, 773-0; ROVANIR LUDTKE - TRANSPORTES, 09.378.529/0001-18, , FREVP01084902024, 773-0; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, , FREVP01068402024, 773-0; S G P-EMPREITEIRA LTDA, 55.906.010/0001-82, , FREVP00021712025, 773-0; RUAN GAVILAN DE OLIVEIRA, .824.071-, , FREVP01068522024, 773-0; RRL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.017.696/0001-09, , FREVP01080572024, 773-0; RUDIMAR ANTONIO SELZLEIN, .475.509-*, , FREVP01080292024, 773-0; SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, .172.199-, , FREVP01068842024, 773-0; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, , FREVP01087302024, 773-0; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA , 11.024.737/0001-60, , FREVP01088802024, 773-0; , FREVP01088862024, 773-0; , FREVP01088892024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.151/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DYOHNNY BIM, .378.991-, , FREVP01068322024, 773-0; ECO-META SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, 27.570.382/0001-45, , FREVP01069342024, 773-0; DEBORA CONCEICAO DA SILVA PIEROTI, .710.428-*, , FREVP00028402025, 773-0; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, , FREVP00028582025, 773-0; DELVO CANDIDO ALVES, .546.426-, , FREVP00021692025, 773-0; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, , FREVP00021932025, 773-0; DIOGO SANTOS DUARTE, .973.336-, , FREVP00021632025, 773-0; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, , FREVP01087162024, 773-0; DIVALDO DE OLIVEIRA, .837.427-*, , FREVP00021162025, 773-0; E.G.O INVESTIMENTOS E PARTICI P ACO ES LTDA, 45.844.567/0001-82, , FREVP01088792024, 773-0; DELISETE MACEDO, .961.808- , , FREVP01069822024, 773-0; E J J SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.872.880/0001- 40, , FREVP00031632025, 773-0; DAYANE CAROLINA FONSECA, .141.958-, , FREVP00038532025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00038722025, 773-0; DORIVAL FREDIANO DOS SANTOS, .981.158-*, , FREVP00038892025, 773-0; DOUGLAS LOPES DE CARVALHO, .629.207-, , FREVP00038592025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00026872025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00023752025, 773-0; , FREVP00024542025, 773-0; ALESSANDRO JOSE DA S I LV A FERREIRA, .473.148-*, , FREVP00038542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.153/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIA KAREN RIBEIRO LOPES, .546.538-, , FREVP00037072025, 773-0; SIDIOMAR SERAFIM DA SILVA, .782.858-, , FREVP00031082025, 773-0; SIDNEY JOSINO CHAVES, 18.059.165/0001-02, , FREVP01070992024, 773-0; , FREVP01088882024, 773-0; SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, .020.907-*, , FREVP01070542024, 773-0; SILVIA REGINA NEPOMUCENO SALANDRA, .103.367-, , FREVP01082382024, 773-0; SERVIMIX LR LTDA, 41.755.884/0001-71, , FREVP01068692024, 773-0; , FREVP01068722024, 773-0; SILVANA SANTOS DE JESUS, .713.195-, , FREVP01068602024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP01068082024, 773-0; , FREVP01070192024, 773-0; , FREVP01070242024, 773-0; , FREVP01069752024, 773-0; , FREVP01069842024, 773-0; , FREVP01069872024, 773-0; , FREVP01069892024, 773-0; , FREVP01069812024, 773-0; , FREVP01088642024, 773-0; , FREVP01088672024, 773-0; SIMCAUTO RENT A CAR LTDA, 47.785.533/0001-90, , FREVP01089052024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO DA SILVA, .916.374-, , FREVP00034192025, 773-0; ROGERIO MARQUARDT, .862.867-, , FREVP00039472025, 773-0; PATRICIA BARDILHO ALVARES, .126.278-*, , FREVP00022772025, 773-0; MARCELO DO ROSARIO SILVA, .670.387- , , FREVP01078592024, 773-0; PANE GUINCHO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 15.147.674/0001-90, , FREVP00024072025, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-, , FREVP00021202025, 773-0; ROMILSON DA CONCEICAO, .156.805-*, , FREVP01085052024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00025372025, 773-0; , FREVP00025582025, 773-0; , FREVP00026182025, 773-0; , FREVP00026932025, 773-0; , FREVP01077952024, 773-0; ROMARIO BATISTA DOS SANTOS, .492.788-, , FREVP00023662025, 773-0; , FREVP00028752025, 773-0; PATRICIA ASSIS ALVES, .733.818-*, , FREVP00038552025, 773-0; PATRICIA HELENA FERREIRA DA SILVA, .772.938-, , FREVP00037452025, 773-0; PATRICIA RAQUEL DE MEDEIROS, .670.508-, , FREVP00038562025, 773-0; ROMILDO LEITE DE OLIVEIRA, .922.800- *, , FREVP00038042025, 773-0; RONALDO OLIVEIRA SANTOS, .533.188-*, ,