DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJO0766, FRMEV03860952024, 606-82; QHC4438, FRMEV03858872024, 606-82; RXR6J84, FRMEV03849942024, 606-82; RKY5F95, FRMEV03864252024, 606-82; QJP9932, FRMEV03803532024, 606-82; RKZ6A33, FRMEV03677302024, 606-82; RYE3G98, FRMEV03680552024, 606-82; MLO8374, FRMEV03679492024, 606-82; RDU3J25, FRMEV03683112024, 606-82; RXT1J67, FRMEV03684152024, 606-82; RYF5H76, FRMEV03723202024, 606-82; QJO0766, FRMEV03730422024, 606-82; RXW3C14, FRMEV03701862024, 606-82; QJE9891, FRMEV03703432024, 606-82; MLS5D45, FRMEV03718912024, 606-82; RYF5H96, FRMEV03720622024, 606-82; RLF6G04, FRMEV03707912024, 606-82; RXR6J44, FRMEV03729152024, 606-82; RLF6G04, FRMEV03729222024, 606-82; QHC4438, FRMEV03732192024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV03815382024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV03970112024, 606-82; JBX6D31, FRMEV03713322024, 606-82; JBX6D31, FRMEV03702852024, 606-82; JCR5F26, FRMEV03703902024, 606-82; JDC9E86, FRMEV03731342024, 606-82; JAB6F75, FRMEV03758542024, 606-82; TOQUE E RETOQUE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.624.243/0001-63, JAI6F46, FRMEV03967412024, 606-82; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-61, RAF8B36, FRMEV03807022024, 606-82; TONY VANDRE KLAVA, *.265.848-, JKF9713, FRMEV03842842024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV03688722024, 606-82; MKP4B02, FRMEV03780552024, 606-82; TR LORENA LTDA , 41.599.877/0001-28, SXH4B66, FRMEV03723302024, 606-82; TOP VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 27.777.722/0001-03, IFF1A70, FRMEV00123072025, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, MMF1J94, FRMEV03686842024, 606- 82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RLC5E04, FRMEV03682222024, 606-82; RKX3E54, FRMEV03751302024, 606-82; TR LIMA LTDA , 48.783.131/0001-19, RYQ7B06, FRMEV04045702024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RXR9G34, FRMEV04060182024, 606-82; TR MANU TRANSPORTES LTDA, 11.632.937/0001-04, IMH6D28, FRMEV04057872024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWN1B39, FRMEV03838332024, 606-82; FRT9J81, FRMEV03838152024, 606-82; TMH6B70, FRMEV03846602024, 606-82; SWH4G09, FRMEV03857412024, 606-82; EXR3H84, FRMEV03753812024, 606-82; TLL2D08, FRMEV03779032024, 606-82; SWZ2D38, FRMEV03696132024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKW2B84, FRMEV03833302024, 606- 82; QJO6B99, FRMEV00133752025, 606-82; RXW4G14, FRMEV03799812024, 606-82; TR RETTORE LTDA, 18.642.625/0001-12, IZJ1H82, FRMEV03853032024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV03814132024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYW2G45, FRMEV00087362025, 606-82; RYE7D82, FRMEV03688152024, 606-82; TR ZACARIAS TRANSPORTES LTDA, 11.478.622/0001-46, SUS3F37, FRMEV03704592024, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV04046212024, 606-82; TR P R ES T ES LTDA, 27.865.285/0001-80, MLJ5B77, FRMEV03750152024, 606-82; TR3 TRANSP O R T ES LTDA, 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV03761812024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, BED3F22, FRMEV03773602024, 606-82; TR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.293.561/0001-36, QTM2I51, FRMEV03763912024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO INOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.241.233/0001-28, ATL8521, FRMEV03895382024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SJI1D82, FRMEV03841642024, 606-82; RMW6B32, FRMEV03806022024, 606-82; RNY4B02, FRMEV03952292024, 606-82; RMX3E12, FRMEV03691372024, 606-82; SYF3E85, FRMEV03721122024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03854052024, 606-82; JBP3I88, FRMEV03823352024, 606-82; RVE0D15, FRMEV03810902024, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, QUV0674, FRMEV03968262024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03823332024, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01, QZN6E82, FRMEV03833722024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, OQI2561, FRMEV03921792024, 606-82; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, HBN4F47, FRMEV00100672025, 606-82; EXPRESSO GALDINO ARAUJO LTDA, 51.602.487/0001-13, ETU5J29, FRMEV03683902024, 606-82; EWJ9E55, FRMEV03772782024, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV03746362024, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLN3C73, FRMEV03773262024, 606-82; EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0002-61, GDT9858, FRMEV03773642024, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, GAT9D91, FRMEV03782152024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV03824682024, 606-82; SXE9G33, FRMEV03965412024, 606-82; RYU3A49, FRMEV03815702024, 606-82; RLK0J33, FRMEV03967152024, 606-82; RKZ6A33, FRMEV04014682024, 606-82; QHC4408, FRMEV03842382024, 606-82; RLK0J43, FRMEV03843692024, 606-82; QJC5598, FRMEV03845692024, 606-82; RAG3920, FRMEV03828412024, 606-82; RDU8B96, FRMEV00128022025, 606-82; QJN5798, FRMEV00144192025, 606-82; RAD1470, FRMEV04039842024, 606-82; RLP7A20, FRMEV04064142024, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RXK3J83, FRMEV03953232024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BBY5953, FRMEV03963232024, 606-82; BEP9A13, FRMEV04054172024, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, RAU2D98, FRMEV03723712024, 606-82; SPN4I11, FRMEV03776392024, 606-82; TLC ENGENHARIA LTDA, 14.905.668/0001-92, MEJ1440, FRMEV04041362024, 606-82; TKT CAVES SANTA CRUZ COMERCIO E LOGISTICA LTDA., 45.886.546/0001-20, PVA2C30, FRMEV03776442024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração