DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01079412024, 773-0; , FREVP01081802024, 773-0; , FREVP01083242024, 773-0; , FREVP01075182024, 773-0; , FREVP01093682024, 773-0; , FREVP01157682024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01079652024, 773-0; MSJ ENGENHARIA E RENTAL LTDA, 03.750.447/0001-76, , FREVP01077472024, 773-0; , FREVP01077902024, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-*, , FREVP01077802024, 773-0; NELSON ALVES FALCAO, .564.568-, , FREVP01077882024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01082692024, 773-0; , FREVP01082852024, 773-0; MSL COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.124.748/0001-45, , FREVP01162342024, 773-0; NATALIANA VEIGA DA SILVA FERREIRA, .898.557-, , FREVP01076122024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0006-75, , FREVP01156112024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-*, , FREVP01157412024, 773-0; NATALINO PEREIRA DA CONCEICAO, .043.425-, , FREVP01157392024, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA, .677.807-, , FREVP01158162024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP01156212024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY7J39, FRMEV03841552024, 606-82; JCT5C41, FRMEV03961882024, 606-82; JCV6E65, FRMEV03965022024, 606-82; JCY3G22, FRMEV03965292024, 606-82; ERE5F52, FRMEV03965862024, 606-82; JAC6E37, FRMEV03807242024, 606-82; JCY3G22, FRMEV03806522024, 606-82; JCY2I50, FRMEV04047942024, 606-82; JAY9E34, FRMEV04064652024, 606-82; JCS1F18, FRMEV04052272024, 606-82; SULIVAN PI CO L I , .591.091-*, QIR7800, FRMEV03821862024, 606-82; SULPOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 03.468.466/0001-04, IZM1E03, FRMEV03963932024, 606-82; SUMARE AUTO SOCORRO LTDA, 05.144.392/0001-86, FEF7B46, FRMEV03957442024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, IZJ5H12, FRMEV03823032024, 606- 82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RXW2J17, FRMEV04006302024, 606-82; SULCOMPANY REFRIGERACAO LTDA, 07.742.936/0001-37, IPR9C13, FRMEV04014602024, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV03776592024, 606-82; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, ESU5B14, FRMEV03775022024, 606-82; SUNAUTO VEICULOS LTDA, 46.289.540/0002-19, SPO5A49, FRMEV03789302024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV03787202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JBC7B87, FRMEV03681142024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, PHP2797, FRMEV03676272024, 606-82; NCT5E96, FRMEV03785842024, 606-82; DEBORA PIMENTEL TONINATO, .008.792-, SZH0A65, FRMEV03734762024, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, SDX1A12, FRMEV03791342024, 606-82; BCX7I82, FRMEV03801542024, 606-82; DECALOGO TRANSPORTES LTDA, 07.309.274/0001-06, RMQ4G00, FRMEV03739202024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, QIM8567, FRMEV03760792024, 606-82; DEDE DE ARATAMA EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV03714582024, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4504, FRMEV03714762024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY5B51, FRMEV03716782024, 606-82; DESTRO REPRESENTACAO COMERCIAL EM MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.708.730/0001-68, SVC4A13, FRMEV03721892024, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-, MIF8C50, FRMEV03742952024, 606-82; DELLMAR TRAN S P O R T ES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3C62, FRMEV03755822024, 606-82; RQP3B75, FRMEV03756982024, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001- 10, EUG6J56, FRMEV03699972024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0029-08, SRP0F09, FRMEV03707292024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1859, FRMEV03725642024, 606-82; BDP1862, FRMEV03761602024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV03818542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV03942942024, 606-82; CNR8355, FRMEV03809512024, 606-82; TEREZINHA SOLANGE FRANCO, .195.900-, IXB8A89, FRMEV03842032024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEV03809592024, 606- 82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV03817162024, 606-82; RYN4B30, FRMEV03960682024, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV04049072024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JDB6I33, FRMEV04014762024, 606-82; JBY7I13, FRMEV04053132024, 606-82; JBY8E58, FRMEV04038912024, 606-82; TEFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.068.023/0001- 09, SXN8J58, FRMEV04006802024, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-, PLH9248, FRMEV04013102024, 606-82; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA , 14.770.625/0001-47, OUG0F88, FRMEV04006952024, 606-82; TOQUE E RETOQUE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.624.243/0001-63, BQU3E77, FRMEV04053072024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYE1H69, FRMEV04026662024, 606-82; RLE9G43, FRMEV04026692024, 606-82; REA4A88, FRMEV04030222024, 606-82; RKZ4E69, FRMEV04030242024, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RAT4E60, FRMEV03802562024, 606-82; TERCIO COELHO DE MIRANDA, .054.968-*, GGP3834, FRMEV04029002024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV03844532024, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGU4J63, FRMEV03963212024, 606-82; GBU1A31, FRMEV03883182024, 606-82; GTI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 35.742.588/0001-33, SFF9D50, FRMEV03856262024, 606-82; SEN4J23, FRMEV04069592024, 606-82; GUIDANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.978.910/0001- 90, SEU6D85, FRMEV03828762024, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, BAS5E76, FRMEV03821532024, 606-82; GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.328.256/0001-71, OHU7H33, FRMEV03960052024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, MIT0428, FRMEV03827102024, 606-82; QCH9517, FRMEV03831292024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCD4I83,